Trabalho Infantil: novo projeto pretende consolidar iniciativa de erradicar trabalho infantil na América Latina e Caribe

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) , em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras instituições brasileiras, lançou, em 28/09, o Projeto “Consolidação do progresso da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil", que visa combater o trabalho infantil na região até 2023.

O evento virtual contou com a participação de mais de 40 representantes de instituições, como os Ministérios da Cidadania. e do Trabalho e Previdência, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pontos focais de diversos países parceiros da Iniciativa Regional e a OIT, e faz parte das comemorações do Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul, celebrado em 12 de setembro, e do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, comemorado em 2021.

Ao abrir o evento, o Diretor-Adjunto da ABC, Embaixador Demétrio Carvalho, destacou que o Brasil, por meio da cooperação Sul-Sul, foi o primeiro país a criar um projeto de cooperação internacional para apoiar a Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil. A iniciativa promove o intercâmbio de experiências e desenvolve iniciativas em conjunto com outros países em desenvolvimento para alcançar seus objetivos. “ Espero que possamos encontrar soluções inovadoras para este momento tão desafiador, a fim de continuar a cooperar com nossos países parceiros, fortalecendo o empenho e a determinação que movem a todos nós” , disse Carvalho.

Trabalho infantil

Dados globais divulgados recentemente pela OIT e pelo UNICEF revelam um quadro alarmante: pela primeira vez, em 20 anos, houve uma estagnação na redução do número de crianças em situação de trabalho infantil em todo o mundo.

No início de 2020, 160 milhões de crianças estavam trabalhando - um aumento de 8,4 milhões de crianças desde 2016. Isso equivale a quase 1 em cada 10 crianças em todo o mundo. Ainda segundo as estatísticas, entre 2016 e 2020, o número de crianças de 5 a 17 anos que realizam trabalhos perigosos, isto é, todo trabalho suscetível a prejudicar a saúde, segurança ou moral, subiu para 79 milhões.

Esses dados são anteriores à pandemia. Para as duas agências da ONU, caso não sejam adotadas medidas de proteção e geração de trabalho decente para as famílias mais vulneráveis, um adicional de 9 milhões de crianças corre o risco de ser empurradas para o trabalho infantil até o final de 2022, como resultado global da pandemia.

O Diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, lembrou que a erradicação do trabalho infantil até 2025 é uma meta assumida globalmente e de responsabilidade compartilhada. “Precisamos acelerar o ritmo de eliminação do trabalho infantil por meio de um compromisso renovado e de ações mais articuladas e inovadoras para garantir que as meninas e meninos de nossa região tenham seu direito de não trabalhar garantido”, disse.

Iniciativa Regional

A Iniciativa Regional é uma plataforma intergovernamental e tripartite, composta por mais de 30 países, na qual governos, organizações de trabalhadores e organizações de empregadores trabalham ativamente para avançar juntos para o cumprimento da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que prevê o fim do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. O objetivo da iniciativa é declarar a América Latina e o Caribe como a primeira região em desenvolvimento livre de trabalho infantil até 2025.

“É com muita satisfação que oficialmente lançamos este novo projeto, que visa apoiar a Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil, com foco no Caribe. Nosso objetivo é erradicar o trabalho infantil na região até 2025, trata-se de uma meta ambiciosa, que somente com os esforços conjuntos de todos e todas será possível atingir ”, disse Fernanda Barreto, coordenadora do Programa de Cooperação Sul-Sul da OIT no Brasil.

Para Resel Melville, coordenadora de Projetos da OIT Caribe, há mais de duas décadas ações são empreendidas no Caribe contra o trabalho infantil. “Tivemos diversos programas e projetos para combater o trabalho infantil e suas piores formas, estamos muito felizes com os nossos resultados, porém ainda há muito trabalho pela frente, e esse Projeto irá nos auxiliar a atingir todos os objetivos. A experiência da cooperação Sul-Sul demonstrada pelo governo brasileiro anteriormente é fundamental para alcançarmos nossos objetivos.” , acrescentou.

O Projeto busca, dentre outros pontos, compartilhar a experiência brasileira em geração de dados, inspeção do trabalho e articulação local para implementar políticas nacionais de combate ao trabalho infantil.

Durante o evento, representantes do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e do IBGE compartilharam a experiência brasileira no combate ao trabalho infantil, apresentando brevemente o que vem sendo feito para erradicar o problema.

Roberto Padilha, auditor-fiscal do Trabalho do MTP, lembrou que a inspeção do trabalho é um mecanismo crucial na luta para erradicação do trabalho infantil no Brasil. Um exemplo concreto da luta contra o trabalho infantil brasileiro são as “Feiras Livres de Trabalho Infantil”: “ Por meio de uma ação articulada, nós retiramos das feiras adolescentes em situação de trabalho infantil. Por meio de políticas públicas, nós os inserimos em iniciativas de aprendizagem profissional. Dos 110 jovens flagrados, 108 foram realocados, com direito a capacitação profissional, remuneração e frequência escolar. Uma iniciativa de bastante sucesso, e que pode ser compartilhada”, celebrou Padilha.

Por sua vez, Maria Lúcia Vieira, Diretora Adjunta de Pesquisa do IBGE, explicou a importância de dados para informar as políticas públicas e as ações de combate ao trabalho infantil. “Sem dados, não conseguimos focar as políticas públicas de combate ao trabalho infantil, precisamos entender o problema para melhor combatê-lo. Começamos a tomar por base a Lista TIP para estabelecer os parâmetros de consideração de situação de trabalho infantil no Brasil. Infelizmente em virtude da pandemia, tivemos que aplicar o questionário da PNAD Contínua por telefone, e não conseguimos captar os números de trabalho infantil em 2020 e 2021, por desafios metodológicas” .

O coordenador de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Ministério da Cidadania, Francisco Xavier, apresentou algumas ações de enfrentamento ao trabalho infantil do Ministério, com foco no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Trata-se de um dos maiores programas do tema na região, que atua de maneira estratégica, com foco em informação e mobilização; identificação, proteção social, apoio à defesa e fiscalização; e monitoramento.

Mônica Salmito, analista de Projetos da ABC, fechou o encontro agradecendo mais uma vez a presença de todos e a contribuição dos parceiros brasileiros, dos países do Caribe e da América Latina e dos colegas da OIT. “Foi um momento de bastante aprendizado e troca de conhecimentos, tenho certeza de que nosso projeto será um sucesso e contará com os esforços de todos aqui envolvidos, a fim de lutar para a erradicação do trabalho infantil em toda a região ”