Publicado Decreto que reestrutura a ABC

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 07 de dezembro de 2006 o Decreto N.º 5.979, de 6 de dezembro de 2006, que aprova a nova Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores. O Decreto promove modificações na estrutura organizacional da Agência Brasileira de Cooperação, que passa a adotar uma divisão temática e não mais geográfica, o que permitirá um maior engajamento nos objetivos traçados pela política externa brasileira no âmbito da cooperação sul-sul.
A partir de levantamento das atividades recentes da Agência, distinguiram-se onze principais áreas temáticas: agropecuária, energia/biocombustíveis, meio ambiente, saúde, desenvolvimento social, formação profissional/educação, gestão/administração pública, tecnologia da informação/governança eletrônica, defesa civil, urbanismo e transportes. Assim, a Agência Brasileira de Cooperação passa a contar com as seguintes coordenações:
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Recebida Multilateral
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Recebida Bilateral
Coordenação-Geral de Cooperação em Agropecuária, Energia, Biocombustíveis e Meio-Ambiente
Coordenação-Geral de Cooperação em Tecnologia da Informação, Governança Eletrônica, Defesa Civil, Urbanismo e Transporte
Coordenação-Geral de Cooperação em Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e Formação Profissional
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos e de Planejamento Administrativo

Para consultar o texto integral do Decreto N.º 5.979, acesse o link: Decreto N.º 5.979