Projeto que fortalece instrumentos de proteção e defesa do consumidor deverá ser prorrogado

Fortalecer os instrumentos para garantir a proteção e a defesa do consumidor por meio de políticas públicas bem fundamentadas. É o que o projeto “Fortalecimento da proteção e defesa da concorrência e dos direitos do consumidor no Brasil”, firmado entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) , e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) busca oferecer desde que foi assinado. A iniciativa está, agora, em fase de avaliação para uma possível prorrogação de prazo.

Uma reunião para discutir a continuidade do projeto ocorreu, no último dia 5 de novembro, entre representantes das três instituições parceiras. O encontro remoto foi oportunidade para a apresentação de resultados e para a discussão de pontos que devem ser adequados para garantir a continuação dos trabalhos realizados, levando em conta, em especial, o contexto da COVID-19.

Amplo diálogo

A equipe da Senacon lembrou que os estudos previstos pelo projeto estão sendo debatidos nas comissões recém-criadas pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor , por meio da Resolução nº 1, de 29 de setembro de 2020. Segundo a equipe técnica da Secretaria, a prática possibilita um maior diálogo político para o desenvolvimento de políticas do setor, já que os temas são discutidos com a presença de diversos atores da sociedade, como órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público, agências reguladoras e entidades civis.

Das cinco comissões estabelecidas pelo decreto, três tratam de temas que se beneficiam dos estudos realizados no âmbito da cooperação, como é o caso do Decreto do SAC, a avaliação das agências reguladoras e o uso da mediação e arbitragem na defesa do consumidor.

Maristela Baioni, Representante Residente Assistente para o Programa do PNUD, destacou a multiplicidade de temas inseridos no projeto e a importância da criação do conselho e de suas comissões. “Fiquei muito feliz em saber sobre a criação do conselho e de como os estudos do PNUD podem contribuir para a Instituição, no âmbito das subcomissões de trabalho” .

Os produtos desenvolvidos no âmbito do projeto permitem tomadas de decisão de políticas públicas que são fundamentadas e orientadas com base em estudos empíricos, tanto no Brasil como no mundo. Fazem parte do pacote de produtos técnicos em andamento o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com estratégia de ampliação do atendimento ao consumidor desenvolvida; a participação social na defesa dos consumidores fortalecida; e, a proteção e defesa do consumidor junto aos mercados de serviços regulados aperfeiçoada.

Acompanhamento

A Senacon destacou a estratégia que vem adotando para garantir a eficiente e eficaz implementação do projeto, a qual, por meio acompanhamento do trabalho e dos resultados de cada consultoria contratada à medida que vão sendo entregues. A frequência de reuniões com os consultores contratados e a apresentação dos resultados em workshops e seminários com a equipe da secretaria tem permitido uma participação maior de servidores do órgão durante o processo e aumentado a capacidade técnica da equipe. Essa estratégia garante a internalização do conhecimento e os efeitos multiplicadores da iniciativa de cooperação.

Paulo Neri, Diretor Nacional do Projeto pela Senacon, fala sobre a prática. “O objetivo é justamente o de disseminar o conhecimento, tanto para a Senacon como para os diversos atores do Sistema Nacional de Defesa do Comunidor (SNDC) para que possamos fortalecer a defesa do consumidor no Brasil” , disse.

Alessandra Ambrosio, coordenadora de projetos da ABC, parabenizou a equipe com relação à estratégia de acompanhamento usada. “Esta estratégia de acompanhamento garante a transferência de conhecimento e o compartilhamento dos resultados dos estudos elaborados com a equipe da Secretaria, sendo este o objetivo da cooperação que almejamos: o de criar capacidades internas do próprio órgão para que ele possa desenvolver melhor suas atribuições” .