Projeto Justiça Presente, de monitoramento e fiscalização do sistema prisional, é reprogramado

O Projeto de Cooperação Técnica “Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo”, o “Justiça Presente”, firmado entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , tem reprogramado atividades com o objetivo de reduzir os riscos da pandemia da Covid-19 no sistema prisional.

Uma série de recomendações foram enviadas para as cortes de justiça no Brasil com o objetivo de descongestionar as prisões, prática que a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu como uma das melhores para garantir os direitos humanos de pessoas privadas de liberdade em tempos de pandemia.

Além disso, PNUD, CNJ, Organização Pan-americana da Saúde (OPAS/OMS), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR) realizaram quatro seminários online para disseminar informações e tirar dúvidas relacionadas às medidas de prevenção e proteção a serem implementadas pelo Judiciário no contexto da pandemia.

Os webinars mobilizaram 400 juízes e servidores da Justiça nas cinco regiões do país, e um plano de acompanhamento está sendo elaborado com atividades relacionadas às medidas para combater a pandemia nas prisões e no sistema socioeducativo.

Justiça Presente

O “Justiça Presente” foi lançado em janeiro de 2019 com o objetivo de buscar alternativas para os desafios do encarceramento no Brasil oferecendo ferramentas e desenvolvendo estratégias para fortalecer o monitoramento e a fiscalização dos sistemas prisional e socioeducativo por meio de um maior controle e redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas, informatização dos processos de execução, além de ações para a ressocialização das pessoas privadas.

O programa tem abrangência nacional e mobiliza atores de diferentes fases do ciclo socioeducativo e penal, com enfoque nos resultados de curto e médio prazo. Ele é estruturado em quatro eixos de atuação que vão desde a porta de entrada da pessoa privada de liberdade, com atenção à superlotação e superpopulação carcerária, até a porta de saída do egresso. No meio do processo, são previstas ações que garantem direitos e cidadania e soluções em tecnologia e sistemas de identificação que permitem uma radiografia do sistema carcerário do país.