Projeto de Cooperação em vigilância e monitoramento de produtos de saúde tem nova fase

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) aprovou nova fase do projeto de “Estruturação do Sistema de Vigilância e Monitoramento de Produtos para a Saúde”, firmado com Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), assim como orçamento de US$ 10 milhões para fortalecer a vigilância sanitária brasileira em infectologia e epidemiologia, importantes no atual cenário da COVID-19.

O objetivo do projeto é fazer o monitoramento sistemático de produtos e serviços sujeitos a vigilância sanitária, aprimorando a capacidade do Serviço Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) de realizar esse acompanhamento, e auxiliando à Anvisa a cumprir sua missão institucional.

A iniciativa tem, também, o objetivo de melhorar o desempenho da rede de vigilância sanitária com a criação de mecanismos e ferramentas de análise de produtos e serviços com base no estabelecimento de rede de cooperação técnica e científica, composta por laboratórios e instituições de pesquisa.

Desde que começou, o projeto está implementando a rede laboratorial de suporte às ações de vigilância, a rede de Instituições de ensino do sistema de vigilância de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária e a Rede Nacional de Especialistas em Produtos de Terapias Avançadas. Ao longo de 10 anos do projeto, já foram mapeadas redes de laboratórios e instituições de ensino e pesquisa de excelência que podem colaborar diretamente com as demandas da agência.

O novo Portal da agência sobre vigilância e monitoramento de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária já foi finalizado.

Pandemia

A pandemia global, provocada pela COVID-19, tem reflexos ainda imprevisíveis e prejuízos incalculáveis em diversos setores, dentre eles o da saúde. A Anvisa, pela sua natureza, tem assumido um importante papel no apoio ao Ministério da Saúde no combate à disseminação da COVID-19.

A nova fase do projeto, cuja vigência vai até junho de 2024, ocorre no contexto em que o mundo está concentrado em desenvolver novas tecnologias, pesquisas, kits diagnósticos e medicamentos para combate ao COVID-19. A Anvisa exerce um papel essencial para que esses insumos cheguem à sociedade com a segurança e eficácia esperada.

OCDE

A recente revisão do projeto permitirá à Anvisa, no âmbito da almejada acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pelo Governo Brasileiro, realizar análises colegiadas, revisões por pares ( peer reviews ) com países de referência, para obter, de forma inédita, insumos e conhecer boas práticas que serão adotadas para aprimorar a vigilância pós-mercado de produtos para a saúde no Brasil. A agência reconhece que existem peer reviews a serem realizados na área de vigilância sanitária que poderão trazer grandes ganhos à instituição.

A OCDE promove a melhoria da qualidade regulatória por meio do diálogo entre mais de 70 reguladores de todo o mundo, que operam em diferentes setores e compõem a Rede de Reguladores Econômicos.

Um dos instrumentos para avaliação do desempenho individual dos países no cumprimento e implementação de seus instrumentos legais, é a revisão por pares ( peer reviews ). O principal objetivo da revisão é identificar dificuldades, progressos e oportunidades no país avaliado e comparar com as melhores práticas adotadas e implementadas pelos países membros.

O desenvolvimento de peer reviews impacta diretamente no resultado esperado do projeto de cooperação porque permite o aprimoramento das políticas públicas produzidas pela Anvisa e que têm impacto direto nos serviços oferecidos aos cidadãos.