Países compartilham experiências sobre marcos normativos em alimentação escolar

Países compartilham experiências e conhecimentos sobre marcos normativos em alimentação escolar

Mais de 80 participantes, entre gestores e técnicos de alimentação escolar de diversos países da América Latina e do Caribe, participaram de webinar regional para intercâmbio de experiências em legislação sobre alimentação escolar e sobre o direito humano à alimentação adequada em escolas, com apoio da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES).

O evento ocorreu em 01 de março último e integra uma série de três seminários virtuais sobre temas relacionados a políticas de alimentação escolar. Os presentes tiveram a oportunidade de conhecer os marcos legais em alimentação escolar, em como sua importância para garantir o direito humano à alimentação adequada.

A consultora jurista internacional da FAO, Imahue Muñoz, ofereceu visão detalhada sobre as legislações relacionadas à alimentação escolar e à nutrição, explicando os diferentes elementos que compõem um texto legal sobre alimentação escolar: objetivos, alcance, princípios orientadores, nutrição e ambiente alimentar, bem como inclusão de mecanismos de monitoramento e prestação de contas, além das compras públicas da agricultura familiar e alocação orçamentária.

Foram apresentados casos de sucesso de Brasil, Guatemala e Equador. Renata Mainenti, em representação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Brasil, ressaltou a relevância de marcos normativos para o fortalecimento da política de alimentação escolar no país, caracterizados pela universalidade e por atender mais de 40 milhões de estudantes de escolas públicas. “Desde 2009, está estabelecido por lei que, pelo menos, 30% do valor dos recursos do PNAE devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar, o que fortalece o desenvolvimento territorial local e, ao mesmo tempo, oferece alimentos frescos, saudáveis e nutritivos aos estudantes”, reforçou Mainenti.

Pelo Equador, Gabriel Casañas, do Ministério da Educação, detalhou a Lei de Alimentação Escolar do país e o papel chave do comitê interinstitucional de alimentação escolar em sua implementação. Em nome da Guatemala, Regina Sosa, do Ministério da Educação, destacou como a implementação da metodologia de Escolas Sustentáveis catalisou a aplicação da Lei de Alimentação Escolar em seu país, fortalecendo assim essa política em nível nacional. A metodologia foi desenvolvida na Guatemala com apoio da Cooperação Internacional Brasil-FAO.

Parceiros

A RAES é uma rede criada pelo governo do Brasil, no âmbito da cooperação internacional, coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e apoio da FAO. A Rede atua junto aos países da América Latina e do Caribe para promover ações e estratégias de fortalecimento de programas de alimentação escolar, como o diálogo sobre governança, compartilhamento de experiências entre países e desenvolvimento de capacidades.

A metodologia Escolas Sustentáveis tem sido disseminada no âmbito da cooperação e conta com seis componentes-chave: articulação intersetorial, participação comunitária, cardápios adequados e saudáveis, educação alimentar e nutricional, melhoria da infraestrutura de cozinhas e refeitórios e compras públicas da agricultura familiar.