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MERCOSUL E CPLP participam de Seminário para a Promoção e Proteção das Pessoas com Deficiência
Evento promovido pela ABC, MMFDH e IPPDH (Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL) tem por objetivo discutir os efeitos da pandemia sobre as pessoas com deficiência
Publicado em
25/10/2021 16h04
Atualizado em
21/06/2024 17h52
“Eu sou Damares e este é o meu sinal em Libras, Língua Brasileira de Sinais. Eu sou morena, tenho cabelos curtos na altura do ombro, eu estou sentada, eu uso óculos com hastes pretas, eu estou de brincos dourados e estou vestida com uma camisa cor de vinho. Atrás de mim, nós temos quadros na parede com motivos indígenas”. Foi com essa audiodescrição que a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, iniciou sua participação no II Seminário Regional MERCOSUL-CPLP: Políticas Públicas para a Promoção e Proteção das Pessoas com Deficiência “Perspectivas a respeito dos efeitos da pandemia da Covid-19 na vida das pessoas com deficiência e com doenças raras”, ocorrido remotamente em 18/10.
Segundo a Ministra, o MMFDH tem desafiado todos os órgãos do governo que participam de eventos oficiais a praticar a audiodescrição como ferramenta de inclusão de pessoas cegas ou com baixa visão. Na oportunidade, ela sugeriu que a prática seja adotada pelos países dos dois blocos participantes do evento organizado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com o MMFDH e o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH). O objetivo do encontro foi, entre outros, o de discutir políticas públicas de inclusão e proteção de pessoas com deficiência (PcD) no contexto da COVID-19.
Para a Ministra Damares, a proposta do seminário de abordar as ações durante o período de pandemia, e entender os efeitos da COVID-19 na vida das pessoas com deficiência, é não só oportuna, mas necessária. “A pandemia nos desnudou, nos fez observar e encontrar onde havia brechas nas políticas públicas de nossas nações e onde podemos melhorar” , disse. “Eu defendo que, no pós-pandemia, todas as políticas sociais no nosso País passem por uma revisão” , completou.
O Embaixador Demétrio Bueno Carvalho, Diretor Adjunto da ABC/MRE, por sua vez, destacou que o Brasil, no exercício da Presidência ProTempore do MERCOSUL, ano em que o bloco completa 30 anos de atividades, atribui maior evidência ainda ao seminário. O diplomata falou sobre a importância da cooperação internacional para o avanço socioeconômico da região. “O Brasil acredita no valor da cooperação internacional e trabalha para que ela seja eficaz instrumento de desenvolvimento socioeconômico, por meio do compartilhamento de conhecimentos e experiências”, disse. “Graças à parceria desenvolvida entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Brasil tornou-se um dos principais promotores da cooperação internacional em benefício das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência no mundo em desenvolvimento. Esse semin ário é, portanto, espaço privilegiado para a discussão dessa temática, capítulo significativo da contribuição internacional que o Brasil deseja dar aos países da CPLP e do MERCOSUL ”
A Coordenadora de Cooperação Técnica com a CPLP da ABC, Alessandra Ambrosio, lembrou que fatores externos, como a pandemia da COVID-19, aumentam as desigualdades existentes e aceleram a deterioração dos progressos realizados em matéria de direitos econômicos e sociais, fundamentais para a realização dos objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. “É com essa perspectiva, que o Brasil propõe o eixo desse nosso encontro, pela união de dois organismos regionais, de dois mundos, que têm em comum, para além dos desafios inerentes ao desenvolvimento sustentável de nossos países, a busca incansável pelo cumprimento dos direitos humanos de todos seus cidadãos”.
Claudio de Castro Panoeiro, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, disse que o evento é oportunidade para conhecer as iniciativas implementadas pelos países-irmãos dos dois blocos. “A partir desse encontro sairemos mais ricos de conhecimento, conhecedores de nossas fortalezas e fragilidades para a construção de uma sociedade melhor para todos e, em particular, para pessoas com deficiência” .
Mercado de Trabalho
Iracema Ferreira, Coordenadora Nacional de Educação Profissional, Trabalho, Emprego e Renda da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) fez um balanço do trabalho realizado pelas 2.212 APAEs espalhadas pelo Brasil na luta e defesa dos direitos humanos de pessoas com ceficiência. Um dos eixos de ação da Associação tem sido o trabalho de inserção das pessoas no mercado de trabalho, já que o trabalho representa não só qualidade de vida, mas também um efeito reabilitador das pessoas por meio do resgate de autoestima, dignidade, oportunidades de estudo e socialização. A coordenadora falou da Metodologia de Emprego Apoiado, utilizada pelas APAEs para garantir que as PcDs encontrem e mantenham empregos no mercado formal. “A metodologia é um conjunto de ações de assessoria, orientação, acompanhamento e suporte, dentro e fora do local de trabalho, que tem por objetivo orientar todos processos das etapas de contratação não só para as pessoas como também para as famílias e para as empresas contratantes”.
Para o Oficial de Projetos da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil, Diego Calixto, os efeitos da COVID-19 para o mercado de trabalho da região como um todo são preocupantes. Houve redução na taxa de emprego de 10%, com a perda de 26 milhões de empregos em um ano de pandemia, e com 62% de informalidade. Calixto reforçou que as pessoas com deficiência foram ainda mais afetadas e lembrou que essa é uma população prioritária para a OIT. “Nosso objetivo é incluir, de forma significativa, pessoas com deficiência” , disse. “Lançamos o guia – Incluir, o que é e por que fazer? - que é hoje referência para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, pois promove protocolos a serem adotados junto aos empregadores para garantir o trabalho decente.”
O Ministro João Lucas de Almeida, Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania do Ministério das Relações Exteriores (MRE), afirmou que o tema do Seminário é oportuno, em particular devido aos efeitos que a pandemia trouxe para as PcDs e por facilitar o intercâmbio de medidas que têm sido tomadas ao longo desse período pelos países pertencentes às duas regiões. O Ministro citou a reunião dos Estados Partes da Conferência das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência, ocorrida em junho deste ano, que tratou do mesmo tema: o enfrentamento dos impactos socioeconômicos trazidos pela COVID para esse público. “As medidas de distanciamento social e “lockdown”, estabelecidas por muitos países de nossas duas regiões afetaram diretamente as pessoas com deficiência e também o direito ao trabalho de um número expressivo dessas pessoas”.
Boas Práticas
Representantes do Paraguai e de Angola apresentaram exemplos de boas práticas realizadas em seus respectivos países, como: uso de tecnologia, incentivo a empresas inclusivas por meio da obtenção de selos de inclusão, assim como a intensificação na capacitação de pessoas com deficiência para aumentar a empregabilidade desse público e subsequente envolvimento de mais empresas nesse processo.
Raúl Montiel, Diretor Executivo da Fundação Saraki, falou, por exemplo, sobre o Tablero-i, uma ferramenta de fácil acesso tanto para as empresas privadas e públicas e sociedade civil paraguaia que gera e monitora politicas públicas para Pessoas com Deficiência.
Já Micael António Domingos Daniel, Diretor Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher de Angola, disse que uma das medidas de destaque em seu país tem sido o esforço do Ministério para estabelecer e regulamentar um diploma para incentivar a carreira de intérprete gestual.
A Secretária Executiva do I nstituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul ( IPPDH MERCOSUL), Ariela Peralta, lembrou que no IPPDH busca-se dar um salto quantitativo e qualitativo na cooperação extrabloco com relação a trocas de experiências em direitos humanos e políticas públicas. “Fazemos parte de uma só comunidade global, cujos problemas transcendem fronteiras e as soluções devem ser pensadas em conjunto”.
O Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Zacarias Albano da Costa, participou da cerimônia do Seminário por meio de um vídeo gravado, lembrando que o tema entrou na agenda da CPLP em 2009 por intermédio do Brasil, com a proposição de projetos na área de educação para os direitos humanos. O diplomata também fez especial destaque ao relevo que o Brasil tem procurado imprimir ao tema na agenda comunitária da CPLP. “As pessoas com deficiência sofrem diariamente discriminações injustificadas e que, em muitos casos, as impedem de atingir o seu pleno potencial. É fundamental reconhecer que essas pessoas merecem um reconhecimento idêntico aos demais, e que tal implica a adoção de políticas públicas de informação e sensibilização, mas também da promoção de inclusão e da eliminação de barreiras à sua inclusão na vida ativa, com particular enfoque no ensino e no acesso ao mundo do trabalho. Lamentavelmente a pandemia não tem facilitado no avanço dessa matéria” , disse."