Brasil sedia reunião de Cooperação Técnica Brasil-México

Realizou-se no dia 28 de março de 2007, na ABC, reunião de Coordenação de Cooperação Técnica Internacional Brasil-México, no âmbito da I Comissão Binacional Brasil-México.

Pela ABC, participaram da reunião o Embaixador Luiz Henrique Pereira da Fonseca, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Conselheiro Olyntho Viera, Coordenador-Geral de Cooperação em Agropecuária, Energia, Biocombustíveis e Meio Ambiente, as senhoras Maria Augusta Ferraz, Gerente de América Latina, e Vidya Alves Moreira, técnica de Cooperação Brasil-México. Participaram igualmente o Secretário André Heráclio do Rego, do Ministério de Ciência e Tecnologia, o Secretário José Vitor Carvalho Hansem, do MRE, o senhor José da Silva Madeira Neto, da Assessoria Internacional da EMBRAPA, Raimundo Lima, da Assessoria Internacional da Agência Nacional de Águas (ANA), Rawlison Dias Rodrigues e Diogo Henrique Carvalho, do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e Júlia Hélida, da Assessoria Internacional do Ministério da Saúde.

A delegação mexicana foi co-presidida pelos Senhores Bruno Ferrari, Titular da Unidade de Relações Econômicas e Cooperação Internacional do Ministério de Relações Exteriores do México, e Ministro Juan Carlos Romero Hicks, Diretor Geral do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Foi integrada também por Ana María Sánchez, Diretora de Cooperação Bilateral e Regional da Direção Geral de Relações Internacionais da Secretaria de Saúde, Dr. Juan José Calva Mercado, Subdiretor de Pesquisa Clínica do Instituto Nacional de Nutrição, Clara Morán Andrade, Subdiretora de assuntos Multilaterais do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Jesús Velázquez Castillo, Chefe da Direção Geral de Cooperação Técnica e Científica, e Conselheira Martha Eugenia Tapia Benavides, da Embaixada do México no Brasil.

A reunião teve por objetivo, dentre outros, discutir aspectos referentes à ampliação e revisão da pauta da cooperação internacional entre os dois países. Na ocasião, o Diretor da ABC destacou a importância da cooperação Sul-Sul no marco dos planos de desenvolvimento do Brasil, bem como a conveniência de desenvolver ações mutuamente vantajosas visando ao fortalecimento dos vínculos entre os dois países.

Após a abertura da reunião, grupos temáticos foram nomeados e os trabalhos iniciados. A seguir são listadas as conclusões dos grupos:

AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
A Parte mexicana apresentou as seguintes demandas nesse tema: geração de energia alternativa a partir do bagaço de cana; proteção e preservação de bosques; tratamento de resíduos; biodiversidade; ordenamento territorial; transporte sustentável; câmbio climático; gestão e tecnologia de recursos hídricos.

A EMBRAPA manifestou a disponibilidade da Empresa em cooperar nas seguintes áreas: Programa de Pesquisa e Desenvolvimento para a Produção de Biocombustíveis (sobretudo no componente agrícola); Zoneamento agrícola; Gestão de bosques (florestas naturais); e Biodiversidade e Recursos Genéticos.

No que se refere aos temas relacionados a recursos hídricos, as Partes manifestaram interesse em elaborar um Protocolo de Intenções que estabeleça as prioridades temáticas para futuras ações de cooperação. Entre os possíveis temas estão: planejamento e gestão de recursos hídricos; participação pública na gestão desses recursos; experiências em bacias transfronteriças e escassez hídrica. A delegação mexicana informou, ainda, sobre o interesse da Comissão Nacional de Águas (CNA) de retomar a negociação para a realização de um projeto de cooperação técnica com a Agência Nacional de Águas (ANA) na área de planejamento de recursos hídricos.

ENERGIA
O Governo mexicano demonstrou interesse em receber cooperação nos seguintes: petróleo; hidroeletricidade; energia nuclear; economia e eficiência energética; lucros e exploração de hidrocarbonetos em águas profundas; convênio de capacitação PEMEX-PETROBRÁS; intercâmbio de experiências na transformação do setor elétrico; e intercâmbio de informação em temas normativos e tecnológicos com o aproveitamento de fontes renováveis de energia. Dado que o Ministério de Minas e Energia (MME) não estava representado, a ABC informou que realizará as consultas pertinentes junto àquele Ministério.

EDUCAÇÃO
As demandas em educação feitas pela parte mexicana foram: avaliação educativa; segurança nas escolas; formação profissional (escolas profissionalizantes); educação à distância; participação de pais no processo educativo; prestação de contas; intercâmbio técnico entre instituições mexicanas e brasileiras nas áreas de avaliação e normas de competência laboral; assistência para o desenho e uso de simulações didáticas e software educativo; capacitação de alunos e pessoal técnico. A ABC avaliará as demandas nesta área após analisar os resultados da reunião temática que ocorreu no Ministério da Educação.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL
As Partes estão em entendimento com vistas à elaboração de documento sobre o tema a ser assinado por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao México, em junho de 2007. Há particular interesse da parte mexicana na questão da atenção a pessoas idosas. O Ministério de Desenvolvimento Social mencionou a possibilidade do estabelecimento de ações interministeriais e de cooperação técnica nos seguintes tópicos: Atenção a pessoas com mais de 60 anos; Implementação do Plano de Ação Internacional de Madrid sobre envelhecimento; Apoio a políticas públicas voltadas para a terceira idade em ambos os países sob o esquema de pagamento de bolsas; Estudo técnico sobre violência e maltrato a pessoas idosas; Desenvolvimento de Conselhos de Idosos no Brasil e dos clubes de terceira idade, no México; Oficinas de produção, moradia comunitária, resgate cultural, medicina tradicional e defesa dos direitos de indígenas urbanos; Cuidados informais para idosos; Rede de serviços de apoio a famílias que possuam idosos em suas casas (centros de vivência, residências diurnas, atenção domiciliar); Experiência brasileira no âmbito de centros de referência de assistência social "Casa de famílias”; Atenção universal e igualitária a pessoas idosas no sistema de saúde; Pensão universal a idosos e financiamento; Programa de atenção domiciliar a idosos no Brasil; Intercâmbio de especialistas e técnicos em geriatria e gerontologia no apoio a políticas públicas voltadas para a terceira idade em ambos os países.

SAÚDE
A delegação mexicana ressaltou a importância de se desenvolverem ações mutuamente vantajosas com o fortalecimento dos vínculos entre as duas partes. Existe grande interesse do Governo mexicano em estabelecer cooperação nessa área, apesar de não haver atualmente marco jurídico ou uma carteira de projetos. A Parte mexicana manifestou-se sobre vários tópicos de interesse, com ênfase específico na questão do HIV/SIDA. Outras demandas incluem: Segurança em saúde; Grupos de ajuda mútua como estratégia crônica de doenças não transmissíveis; Negociação de retrovirais; Programa de formação em saúde pública e meio ambiente; Reconhecimento mútuo em vigilância em saúde pública; Medicina tradicional; e Avaliação em desempenho da saúde pública.

O Ministério da Saúde se propôs a cooperar em todos os temas de interesse do México e já agendou visitas aos projetos desenvolvidos no Brasil e reuniões com os responsáveis técnicos de cada área.

A Parte mexicana apresentou, durante a reunião, a proposta de projeto "Plan de Acción para la Vigilancia Epidemiológica de las Estadísticas de Control de los Productos de Tabaco en Términos de Publicidad, Mercado, Venta, Empaque y Etiquetado” à Assessoria Internacional do Ministério da Saúde.

A partir de demanda previamente identificada, a Parte brasileira apresentou, também, as seguintes propostas de projetos à Parte mexicana, a qual se propôs a analisá-las e implementá-las oportunamente: implementação de um Banco de Leite Humano no México; fortalecimento Institucional das Assessorias Internacionais dos Ministérios da Saúde do Brasil e do México; e visita técnica para o conhecimento do sistema de saúde com vistas a elaborar um projeto de cooperação.

ESTATÍSTICA E GEOGRAFIA
As seguintes demandas foram apresentadas nas áreas de estatística e geografia pela Parte mexicana: registro de empresas em substituição de censos econômicos; estatísticas agropecuárias e sistemas georeferenciados; estimativas da população; métodos alternativos de levantamento de censos demográficos; censo demográfico tradicional; leitura óptica; migração; rede maregráfica para a geodesia; uso de software para o ajuste de uma nova rede altimétrica; experiência com interpretação de imagens de radar; e banco de dados geodésicos em internet.

A Parte brasileira comunicou que apesar de não ter sido possível ao IBGE enviar representante à reunião, aquele Instituto contatou a ABC para reafirmar seu compromisso no estabelecimento de cooperação com o México.

ECONOMIA
O Lado mexicano listou as seguintes demandas como prioritárias: intercâmbio de experiências sobre a criação e operação de fundos de capital de risco; e clubes de investidores como meio de acesso ao capital à micro, pequena e média empresa.

Como essas demandas não se enquadram como cooperação técnica, a ABC informou que as encaminhará ao SEBRAE ou outra instituição a ser ainda identificada.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA
As demandas nessa área estão fora do âmbito da cooperação técnica e, portanto, serão tratadas diretamente com o Ministério de Ciência e Tecnologia e com a Divisão de Ciência e Tecnologia do MRE.

Ao término das discussões temáticas, os respectivos Chefes de delegação reiteraram sua satisfação pelo bom andamento dos trabalhos e comprometeram-se em aprofundar a cooperação nas áreas prioritárias de ambos os Governos.