Brasil participa da 5ª Conferência Mundial sobre Erradicação do Trabalho Infantil na África do Sul

O Governo do Brasil participa, ao longo desta semana, de três eventos durante a 5ª Conferência Mundial sobre Erradicação do Trabalho Infantil, que se realiza de 15 a 20/05 em Durban, na África do Sul, e reúne cerca de 4.000 delegados para discutir boas práticas, identificar lacunas e as medidas necessárias para combater o trabalho infantil no mundo. Essa é a primeira vez que a Conferência é realizada na África – uma região onde, com base em números absolutos, os números do trabalho infantil são mais altos e o progresso tem sido mais lento. A Conferência acontece em formato híbrido, com participações presenciais no Centro Internacional de Convenções de Durban, assim como com participações online. Os eventos paralelos são transmitidos ao vivo pelo Youtube da OIT.

No dia 17/5, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e o Ministério do Trabalho e Previdência realizaram a sessão paralela "Cooperação Sul-Sul: Boas práticas da inspeção do trabalho na prevenção e erradicação do trabalho infantil" . Já o painel “Inovação e parceria: a fórmula para uma região cada vez mais próxima do fim do trabalho infantil”, foi promovido pela “Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil”, da qual o Brasil participa, e contou com a participação da ABC, representada por sua Diretora-Adjunta, que foi uma das panelistas do evento. Já no dia 19/5, o tema tecnologia será o foco da sessão "O uso da tecnologia como ferramenta para erradicar o trabalho infantil: Sistema Ipê de denúncia de trabalho infantil" . Os eventos têm apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Cooperação Sul-Sul

A sessão temática “Inovação e parceria: a fórmula para uma região cada vez mais próxima do fim do trabalho infantil” teve a participação da Ministra Mariana Madeira, Diretora-Adjunta da ABC. A diplomata recordou que, desde 2013, o Brasil vem participando ativamente da `Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil´, tendo sido o primeiro país a aprovar projeto de cooperação Sul-Sul para sua criação e implementação.

“ Sabemos que a força motriz da Iniciativa Regional é a cooperação técnica internacional. Seguimos convictos, desde a ABC, que a cooperação Sul-Sul tem papel preponderante no que tange ao progresso alcançado pela Rede até o presente” , afirmou a Ministra.

Madeira ressaltou ainda que o modelo de enfrentamento do trabalho infantil desenvolvido e posto em prática pela Iniciativa Regional é certamente eficaz, considerando os avanços já alcançados pela Iniciativa no compartilhamento de boas práticas, entre os países cooperantes, que podem ser adaptadas à realidade de cada nação. Ademais, este modelo de organização, uma plataforma intergovernamental e tripartite de ação na qual governos, organizações de trabalhadores e organizações de empregadores trabalham de modo participativo para o atingimento da Meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8, pode ser replicado por outras regiões do mundo (especialmente África) que tenham desafios semelhantes aos latino-americanos no combate ao trabalho infantil.

Iniciativa Regional

Nos últimos 10 anos, a América Latina e o Caribe demonstraram progresso sustentado na redução do trabalho infantil. O desafio proposto era uma região livre do trabalho infantil e, nos últimos 8 anos, a Iniciativa Regional vem desenvolvendo estratégias inovadoras e novas formas de construir informação e conhecimento para enfrentar o trabalho infantil, desenhando, assim, uma fórmula eficaz para permitir que os países atinjam essa meta.

Apesar do aumento global do trabalho infantil segundo o relatório OIT-UNICEF 2021, a região da América Latina e do Caribe conseguiu sustentar a redução do trabalho infantil impulsionando sua fórmula inovadora por meio de três componentes cruciais: acordo político entre países, territorialização da abordagem do trabalho infantil e aliança estratégica.

Tecnologia

Em 19/5, os Ministérios da Cidadania, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e do Trabalho e Previdência, juntamente com a ABC, apresentam sessão paralela intitulada "O uso da tecnologia como ferramenta para erradicar o trabalho infantil: Sistema Ipê de denúncia de trabalho infantil". O objetivo é destacar a importância do uso da tecnologia disponível, incluindo informática e machine learning , para coordenar esforços e acelerar o alcance da meta 8.7 dos ODS para eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

A analista de projetos da ABC, Mônica Salmito, moderadora do evento, lembra que o Brasil avançou muito nos últimos 30 anos na prevenção e eliminação do trabalho infantil, retirando mais de 6 milhões de crianças e adolescentes dessa condição. Entretanto, esse ritmo vem diminuindo e segue o grande desafio de retirar 1,8 milhões de crianças dessa forma de exploração no Brasil até 2025, como estabelece a meta 8.7 dos ODS da Agenda 2030.

Salmito destacou que a Secretaria de Fiscalização do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em parceria com a OIT Brasil, e apoio da ABC, vem desenvolvendo uma série de ferramentas que pretendem tornar mais eficiente o combate ao trabalho infantil. Uma das tecnologias será apresentada: o Sistema IPÊ, uma ferramenta de denúncias do trabalho infantil em que é possível inserir, processar, classificar denúncias de trabalho infantil e acompanhar o processamento dessas informações, utilizando-se de algoritmos e inteligência artificial, obtendo assim informações qualificadas que vão direcionar a inspeção do trabalho, aumentando a eficácia das fiscalizações empreendidas.

5ª Conferência

Espera-se que a 5ª Conferência Mundial sobre Erradicação do Trabalho Infantil termine com um Chamado à Ação de Durban, que delineará compromissos concretos para ampliar as ações para eliminar o trabalho infantil.

Faltando apenas três anos para o prazo dado pela Agenda 2030 para acabar com o trabalho infantil, a 5ª Conferência é uma oportunidade histórica para compartilhar, entre países, regiões e setores, os aprendizados e boas práticas que estão alcançando resultados bem-sucedidos no combate ao trabalho infantil, bem como reafirmar o compromisso global de atingir a Meta 8.7, como parte das estratégias de recuperação socioeconômica da pós-COVID-19.