Brasil e Timor-Leste fortalecem laços de cooperação no setor da Justiça

O Defensor Público-Geral Federal do Brasil, Carlos Eduardo Paz, juntamente com a delegação brasileira que visita Timor-Leste esta semana, realizou uma série de importantes encontros com autoridades timorenses, nos dois últimos dias. O grupo se encontra no país asiático esta semana, para uma agenda política e técnica no contexto do monitoramento do projeto “Fortalecimento do Sistema de Justiça de Timor-Leste – sétima fase” .

Além de ser recebido pelo Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Marí Alkatiri, o Defensor Público-Geral Federal brasileiro encontrou-se com o Diretor de país do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) , Claudio Providas; com o Presidente do Tribunal de Recursos de Timor-Leste, Deolindo dos Santos; com a Diretora-Adjunta do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste, Domingas; com o Provedor dos Direitos Humanos e Justiça de Timor-Leste; e com o Procurador Geral da República de Timor-Leste, Silvério Pinto Batista.

Segundo o Primeiro Ministro timorense, a Defensoria Geral de Timor-Leste surgiu logo após a independência do país, com o entendimento de que o Estado deveria assumir a responsabilidade de garantir o direito de que todos os cidadãos pudessem ter acesso à justiça. “Entendemos então que o modelo brasileiro era o mais adequado a este novo país em formação” , afirmou.

Em todas as ocasiões, foi possível verificar o grande respeito e reconhecimento pela importância desse projeto de cooperação técnica para o fortalecimento e democratização do acesso à justiça em Timor-Leste, especialmente para o trabalho da Defensoria Pública de Timor-Leste (DPTL) . Ademais, as autoridades timorenses manifestaram interesse em desenvolverem novas iniciativas de cooperação técnica com o Brasil, em outras instituições do setor de justiça.

Considerando o pouco tempo de consolidação do Estado timorense, após o processo de independência em 2002, as autoridades locais puderam externar a relevância da parceria com o Brasil para a estruturação desta jovem instituição que é a DPTL. “Por meio do desenvolvimento de capacidades, se constrói uma instituição autônoma” , afirmou Paulo Lima, Coordenador-Geral de Cooperação Técnica com Países de Língua Portuguesa da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) .

Do lado brasileiro, tanto o representante da Defensoria Pública da União (DPU) do Brasil como a ABC manifestaram a disponibilidade do Brasil em continuar cooperando com o Timor-Leste neste tema. “Uma Defensoria forte permitirá que o povo de Timor-Leste esteja mais protegido” , afirmou Carlos Paz.

ACESSO À JUSTIÇA EM TIMOR-LESTE

No encontro com o PNUD, o Diretor de país Claudio Providas destacou que este projeto tem beneficiado tanto os Defensores timorenses como a população em geral. “Acesso à justiça é também compreender a construção da cidadania e de seus direitos” , afirmou Claudio. O Defensor geral brasileiro, por sua vez, compartilhou a experiência brasileira no que diz respeito a espaços itinerantes, para que o acesso à justiça chegue a populações que vivem em áreas mais remotas.

No âmbito deste projeto, e em parceria com o PNUD e com outras instituições da Sociedade Civil timorense envolvidas com o sistema de justiça do país, foram criadas as Clínicas de Acesso à Justiça , espaços que pretendem tornar o trabalho da Defensoria Pública mais próximo do cidadão comum. De acordo com o PNUD, a operacionalização das Clínicas só foi possível graças à experiência e ao apoio dos Defensores brasileiros em missão permanente em Timor-Leste.

Adicionalmente, as Clínicas procurarão apoiar na resolução de conflitos e busca de soluções antes da judicialização do caso. “Os Defensores são agentes políticos de melhoria da condição de vida das populações” , destacou o Defensor geral brasileiro.

Vale ressaltar que o governo de Timor-Leste desenvolveu um plano estratégico de atuação na área de justiça, com objetivos claros a serem alcançados até 2030. O apoio do Brasil, por meio do compartilhamento do conhecimento técnico das instituições brasileiras, pode ser fundamental para o desenvolvimento de capacidades dos recursos humanos das instituições timorenses. Em muitos casos, o quadro de pessoal já existe, mas ainda carece de formação específica em determinadas áreas já estabelecidas e estruturadas no Brasil.

APOIO BRASILEIRO

Deolindo dos Santos, Presidente do Tribunal de Recursos de Timor-Leste, elogiou os Defensores brasileiros que se encontram atualmente em missão permanente em Timor-Leste, Alessandra Quines e Estevão Couto. “Eles são brilhantes” , afirmou. “Da nossa parte, queremos assegurar o crescimento do nosso país por meio de um sistema de justiça fortalecido” , concluiu.

No Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) de Timor-Leste, também visitado pela delegação, é onde se formam os futuros profissionais do sistema de justiça do país, como juízes, promotores e defensores. No último ano letivo, os Defensores brasileiros em missão em Timor-Leste, puderam integrar o quadro de professores da última turma de formandos. “O Brasil ocupa uma posição de destaque nas nossas parcerias” , afirmou Alexandre Coelho, Coordenador Geral de Formação no CFJJ.

Carlos Paz destacou a importante função do CFJJ. “A cada profissional formado, nasce uma nova oportunidade de promoção da justiça social” , afirmou. O Defensor Geral timorense, Sérgio Hornai, sublinhou ainda existirem desafios relacionados à formação dos futuros profissionais, como o uso da língua portuguesa, mas afirmou: “Temos desafios, não obstáculos. E juntos poderemos ultrapassá-los mais rápido” .

Sobre a atuação dos Defensores brasileiros como instrutores no CFJJ, foi consenso também a menção sobre a flexibilidade, capacidade de adaptação e disponibilidade com a qual conduziram as aulas e a atuação no Centro. Ambos Defensores aprenderam o Tetum, que é também uma das línguas oficiais em Timor-Leste, e que é maioritariamente falado pela população do país.

“Termos aula com os Defensores brasileiros nos ajudou a melhorar o nosso domínio do português” , destacou um dos alunos, recém-admitido para a carreira de juiz. “Eles sempre buscaram exemplos e metodologias de aula que facilitassem a nossa compreensão das disciplinas” , afirmou outro formando, futuro Defensor.

Henrique João Moniz, que também está concluindo a etapa de formação para tornar-se um Defensor Público, relatou que ao ter trabalhado com uma outra Defensora brasileira que passou por Timor-Leste, e observar a forma humana como ela tratava todas as pessoas, decidiu tornar-se Defensor Público. “Eu gosto de defender, não gosto de acusar. Por isso escolhi ser Defensor” , concluiu.

Na sétima etapa de implantação, iniciada em 2016, essa iniciativa de cooperação técnica foi desenvolvida por meio de uma parceria entre a ABC, a DPU e o governo de Timor-Leste, com foco na continuidade do fortalecimento da Defensoria Pública de Timor-Leste, no que diz respeito à implementação da inspetoria da instituição e à capacitação dos defensores locais nas áreas penal e civil. Foi realizado o envio de três defensores públicos brasileiros, dentre os quais um já retornou ao Brasil em agosto de 2017, após estada de um ano no país. Atualmente, dois defensores públicos brasileiros estão em missão em Timor-Leste, tendo sido solicitada a extensão da missão de um defensor até o final do projeto, previsto para concluir-se em dezembro de 2018.