Brasil e Timor-Leste ampliam cooperação técnica em justiça

Brasil e Timor-Leste possuem exitoso histórico de projetos de cooperação técnica na área da justiça. No passado mês de abril, em encontro realizado na Agência Brasileira de Cooperação ( ABC) , no contexto da visita, ao Brasil, do Presidente do Tribunal de Recursos de Timor-Leste , Senhor Deolindo dos Santos, novas possibilidades de cooperação foram exploradas. Na ocasião, em que também estavam presentes representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , o Presidente do Tribunal de Recursos apresentou demanda de cooperação para estruturação das áreas de tecnologia da informação e de gestão de processos judiciais da instituição timorense. O Tribunal de Recursos de Timor-Leste é homólogo ao Supremo Tribunal Federal no Brasil.

Além do Presidente do Tribunal de Recursos e outras autoridades timorenses, participaram do encontro, pelo CNJ, o Secretário-Geral da instituição brasileira, Desembargador Carlos Vieira von Adamek; o Diretor Geral, Johaness Eck; e o Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, Rodrigo Rocha. Pela ABC, o Diretor da Agência, embaixador Ruy Carlos Pereira; o Diretor-Ajunto, embaixador Demétrio Bueno Carvalho; bem como equipe técnica. A Juíza Estadual de Rondônia, Sandra Silvestre, que viabilizou o contato da ABC com o Tribunal de Recursos de Timor Leste, acompanhou a delegação timorense à reunião.

A solicitação sobre a nova oportunidade de cooperação surgiu, de acordo com Deolindo dos Santos, após serem divulgados os bons resultados do trabalho desenvolvido pela ABC e pela Defensoria Pública da União (DPU) junto à defensoria timorense, por meio do projeto "Apoio ao fortalecimento do Setor de Justiça de Timor Leste" . Na perspectiva do Senhor Santos, a cooperação do Brasil com o Tribunal de Recursos poderia desenvolver-se em três áreas: (i) apoio à gestão dos processos judiciais; (ii) apoio à área de informática; e (iii) capacitação, inclusive, em língua portuguesa. Santos sugeriu, para tal, a realização de um diagnóstico, in loco , acerca das necessidades do tribunal timorense em termos de equipamentos e sistemas de informática, que possa subsidiar o tipo de apoio técnico a ser prestado pelo Brasil. O Presidente destacou, ainda, que Timor-Leste é um "país jovem" que possui 34 juízes. "Por isso é importante contar com o apoio de outros parceiros, na consolidação das nossas instituições" , sublinhou.

Em suas palavras, o Diretor da ABC ressaltou a relevância da cooperação com Timor-Leste para o Brasil, tendo em conta os laços históricos e culturais compartilhados e informou que a demanda de cooperação apresentada pelo Tribunal de Recursos estaria sendo analisada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil que confirmou, poucos dias depois, o interesse em atender à demanda em questão. "Timor-Leste é um país muito importante para o Brasil. A abrangência, diversidade, profundidade e complexidade dos nossos projetos de cooperação técnica com Timor-Leste refletem isso." , destacou.

O Desembargador Carlos Vieira von Adamek, em nome do Presidente do CNJ, Ministro Dias Toffoli, manifestou a disponibilidade do Conselho em participa da iniciativa de cooperação técnica, tendo disponibilizado dois técnicos para participar na missão ao país asiático, com vistas a apoiar o aprimoramento dos processos de gestão e do setor de informática do Tribunal de Recursos, por até um ano. Adamek informou, ainda, que o CNJ irá verificar a possibilidade doar 100 computadores para o Tribunal de Recursos de Timor-Leste, máquinas que já não estariam mais sendo utilizadas, mas ainda se encontrariam em boas condições técnicas. Ademais, comprometeu-se a verificar a possibilidade de cessão, à instituição timorense, do sistema informático de gestão de processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) . Acerca da capacitação, indicou que o CNJ dispõe de Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD) , que poderia auxiliar a formação dos profissionais timorenses no Brasil.

Outra ação de capacitação foi apresentada pela Juíza Sandra Silvestre, que informou disponibilidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) , órgão oficial de formação de magistrados brasileiros, de oferecer vagas para servidores do Tribunal de Recursos em cursos presenciais e à distância.

Como resultado posterior do encontro, ficou marcada, para o próximo mês de julho, missão de diagnóstico a Timor-Leste por representantes da ABC e do CNJ, para levantamento detalhado das necessidades e posterior desenho de um projeto de cooperação técnica. Oprojeto teria como base legal o Ajuste Complementar ao Acordo  Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste para Implementação do Programa de Fortalecimento do Setor da Justiça de Timor-Leste, firmado em 03/03/2011.
Publicado em 10/05/2019