ABC, ENAMAT e PNUD assinam novo projeto de cooperação em justiça

A cooperação técnica internacional na área de justiça tem sido um dos importantes pilares de trabalho da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) . Na manhã dessa terça-feira (29), foi firmado um novo projeto no setor, entre a ABC, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) .

Participaram da assinatura do projeto “Fortalecimento da Produção e Gestão de Informações relacionadas à Justiça do Trabalho para ampliação e compreensão e aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Brasileiro” o Diretor da ENAMAT, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o Diretor da ABC, Embaixador Ruy Pereira; e o representante-residente adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda.

A iniciativa tem como foco desenvolver estudos e pesquisas voltados a ampliar e aprofundar o conhecimento sobre a administração, gestão e condições de acesso à Justiça no Brasil à luz da experiência internacional, por meio de análises comparativas entre o Brasil e outros países com mercados de trabalho semelhantes. Além disso, o projeto prevê estudos para compreender as novas tecnologias, plataformas digitais e as transformações no mundo do trabalho.

Por meio da iniciativa, será contemplado o desenvolvimento de pesquisas que visem a compreender o modo como diferentes países organizam sua jurisdição trabalhista. As atividades de pesquisa serão realizadas a partir da cooperação com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) em articulação com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) .

Segundo o Diretor da ABC, “A cooperação com organismos internacionais na área da Justiça tem adquirido grande relevância nos últimos anos. O acordo que hoje aqui se formaliza contribuirá para a consolidação da ENAMAT como protagonista e pioneira na formação e o aperfeiçoamento dos magistrados do trabalho. A expectativa é de que a cooperação internacional, mais uma vez, cumpra com seu papel de contribuir para o desenvolvimento de capacidades nacionais e para a formulação e implementação de estratégias inovadoras para o enfrentamento dos problemas que vivenciamos” .

Para o Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o projeto está sendo assinado em um momento histórico no qual precisamos, cada vez mais, discutir as novas relações de trabalho, em todas as regiões do globo. Para o Diretor da ENAMAT, “precisamos ter dados técnicos e concretos que nos ajudem a tomar determinadas decisões. E esse projeto, com o apoio técnico do PNUD, nos permitirá fazer isso” .

O Ministro Luiz Filho discorreu ainda sobre a importância da iniciativa à luz da Agenda 2030 das Nações Unidas, citando três Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que teriam relação direta com o projeto: “Estamos fortalecendo, com esse projeto, o ODS 4, ligado à área de educação; o ODS 8, que tem relação com a promoção do trabalho decente; e o ODS 16, que trata diretamente do tema de acesso à justiça. Essa cooperação é, para nós, um grande passo e nos possibilitará tomar as decisões, e implementá-las, de forma muito mais serena e sólida” , concluiu.

Fotos: PNUD