Perguntas Frequentes

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) é responsável pelo fomento da cooperação internacional brasileira, criada por meio do Decreto Nº 94.973, em 1987, como parte integrante do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A ABC tem a competência de planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar, no âmbito nacional, programas, projetos e atividades de cooperação técnica para o desenvolvimento, em todas as áreas do conhecimento, do País para o exterior e do exterior para o País, sob os formatos bilateral, trilateral ou multilateral. Desde 2017, a Agência é também responsável pela coordenação da cooperação humanitária e, em 2022, assumiu a coordenação da cooperação esportiva, do Brasil

A sede da ABC fica em Brasília. Como a agência é subordinada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), ela está localizada próxima ao Palácio do Itamaraty, no endereço: SAF/Sul Quadra 2, Lote 2, Bloco B, 4º Andar, Edifício Via Office, CEP: 70.070-600, Brasília – DF.

O e-mail de contato da ABC é abc@abc.gov.br e o telefone geral de contato é +55 61 2030-8168.

Você pode ainda checar o nosso site no endereço: www.gov.br/abc e pelas redes sociais: Facebook: ABCgovBr; Instagram: abcgovbr; Twitter: @ABCgovBr.

* Não encorajamos que compareçam pessoalmente à ABC sem ter algum compromisso agendado, uma vez que não possuímos funcionários dedicados a receber demandas pessoalmente.

Apenas os e-mails dos coordenadores-gerais das áreas estão disponíveis no site da ABC. Confira os contatos aa sessão “Quem é Quem”, em: https://www.gov.br/abc/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem.

A ABC coopera com governos de países parceiro do Brasil, sejam eles em desenvolvimento ou países desenvolvidos. E com organismos internacionais.

Para o compartilhamento do conhecimento técnico, são estabelecidas parcerias com instituições públicas ou privadas, especializadas no respectivo tema de cada iniciativa de cooperação.

É importante frisar que o processo de cooperação é iniciado a partir de um pedido dos países que possuem demandas em setores que podem ou não ser atendidos. A ABC avalia estas demandas de cooperação, a sua possibilidade de execução e, então, inicia o processo. A ABC não oferece iniciativas de cooperação de forma voluntária

A Agência Brasileira de Cooperação, desde 1987, já desenvolveu mais de 8 mil projetos em cooperação, seja do exterior para o Brasil ou do Brasil para o exterior,, em áreas como administração pública, agricultura familiar, temas urbanos, ciência e tecnologia, cultura, defesa, desenvolvimento social, educação e alimentação escolar, indústria e comércio, justiça, meio ambiente, energia, pecuária, pesca, planejamento, saúde, segurança pública, trabalho e emprego, entre muitos outros. Esses projetos distribuem-se com mais de 100 países parceiros do Brasil.

Na medida em que as iniciativas de cooperação se estruturam em resposta a demandas oficialmente recebidas dos governos parceiros, os temas dos projetos podem variar bastante. 

Como órgão público federal  cujo papel é o de planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar, no âmbito nacional, programas, projetos e atividades de cooperação humanitária e técnica para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, a ABC realiza uma ponte entre diversas instituições que trabalham com essas áreas para melhor atender as demandas dos países que demandam projetos de cooperação.

Sendo assim, a ABC atua como uma espécie de “curadora” dos temas, estruturando a cooperação para que instituições brasileiras e internacionais trabalhem em colaboração, para o benefício mútuo.

1. O Brasil recebe demanda oficial daqueles países que desejam cooperar. O pedido se dá por meio das embaixadas brasileiras no exterior, ou das representações diplomáticas  estrangeiras em Brasília; 

2. Quando recebida a demanda, a ABC consulta instituições públicas e privadas brasileiras com “expertise” na área demandada para verificar a disponibilidade e o interesse em compartilhar seu conhecimento técnico. A decisão sobre a aceitação da demanda depende de seu enquadramento nas diretrizes da política externa brasileira;

3. Em seguida, iniciam-se as etapas para a elaboração do projeto, que envolve diagnóstico técnico e elaboração conjunta da proposta com o país parceiro e a instituição ou instituições brasileira(s) participante(s);

4. O projeto é ainda submetido a parecer das consultorias jurídicas do MRE, assim como das instituições parceiras, e dele constam prazos, objetivos definidos, custos, etapas e produtos de cada uma das etapas. Ao longo da execução, as iniciativas passam por processos de acompanhamento e de avaliação.

5. O projeto é então assinado pelos principais parceiros e, por vezes, ajustes complementares a acordos de cooperação técnica também são assinados para que então o processo tenha início.

É o mesmo que cooperação técnica do Brasil para o exterior. Comumente chamada de cooperação Sul-Sul (CSS), desenvolve-se em resposta a demandas recebidas de governos estrangeiros, por canais bilaterais, ou via organismos internacionais com os quais o País mantenha programas de cooperação trilateral. As iniciativas de CSS podem ser bilaterais, trilaterais ou com blocos de países.

Na CSS, não é necessário investir grandes recursos financeiros para alcançar excelentes resultados para todas as partes envolvidas. O país parceiro, ao adaptar o conhecimento compartilhado, à sua realidade, está garantindo a sustentabilidade futura das suas próprias ações.

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) é a instituição brasileira encarregada da coordenação da cooperação técnica internacional do Brasil.

Um dos parâmetros que orientam o processo para o estabelecimento de parcerias com o Brasil é o atendimento à demanda oficial do país que deseja cooperação.

Nesse sentido, as ações ou projetos são concertados entre governos e, para que o Brasil avalie a disponibilidade e pertinência em cooperar, é necessário que o governo do outro país manifeste, formalmente, essa demanda, via embaixada ou representação do Brasil naquele país.

Ações pontuais negociadas diretamente apenas entre profissionais ou entes sub-nacionais não são objeto de apoio da ABC.

A cooperação técnica trilateral é uma das modalidades de cooperação coordenadas pela ABC e se dá por meio do estabelecimento de parcerias com um ou mais países desenvolvidos/nações em desenvolvimento, e/ou organismos internacionais.

As parcerias com países desenvolvidos e organismos internacionais (OIs) ampliam e aprofundam as possibilidades técnicas, temáticas, geográficas e financeiras de implementação de projetos, além de complementar iniciativas bilaterais de cooperação Sul-Sul (CSS) promovidas pelo Brasil.

Em sua execução, a cooperação trilateral mantém os princípios norteadores da CSS. A construção de uma ação a várias mãos pode se beneficiar de diferentes experiências acumuladas, aumentar a escala das iniciativas de cooperação técnica Sul-Sul e favorecer ações de maior impacto.

A cooperação técnica brasileira é caracterizada pela troca de experiências e conhecimento em diversas áreas do conhecimento nas quais as instituições brasileiras têm expertise. Ela se dá sob as modalidades bilateral, trilateral, regional, multilateral ou com blocos de países.

Quanto ao fluxo, a cooperação técnica pode ser estabelecida do Brasil para o exterior ou do exterior para o Brasil. Para mais detalhes sobre a cooperação técnica, visite esta página no site da ABC: https://www.gov.br/abc/pt-br/assuntos/cooperacao-tecnica/cooperacao-tecnica.

A cooperação humanitária é uma das modalidades de cooperação exercidas no âmbito da ABC e, em resposta a demandas recebidas, procura apoiar países ou populações que se encontrem em estado de conflito armado, de desastre natural, de calamidade pública, de insegurança alimentar e nutricional ou em outra situação de emergência ou de vulnerabilidade, inclusive grave ameaça à vida, à saúde e aos direitos humanos ou humanitários.

A cooperação humanitária internacional do Brasil tem como princípios a humanidade, a imparcialidade, a neutralidade e a independência.

São seguintes as esferas de atuação:

I - Doações de alimentos, medicamentos e outros itens de primeira necessidade;

II - Programas internacionais de cooperação humanitária com parceiros governamentais e organismos internacionais e intergovernamentais para a construção de resiliência estrutural e institucional em gestão de riscos, saúde e segurança alimentar e o fortalecimento de capacidades no gerenciamento de desastres e na reconstrução pós-desastres; e

III - Iniciativas internacionais de assistência e cooperação humanitárias junto a organismos internacionais e intergovernamentais, assim como a outros parceiros governamentais e não governamentais.

Para mais informações sobre a cooperação humanitária internacional do Brasil, visite esta página no site da ABC: https://www.gov.br/abc/pt-br/assuntos/cooperacao-humanitaria.

O benefício é mútuo. Tanto o Brasil, seja o Governo brasileiro ou as instituições brasileiras envolvidas nos projetos de cooperação, como os governos e instituições dos países parceiros são beneficiados. A cooperação brasileira segue princípios da cooperação Sul-Sul que envolvem, entre eles, o benefício mútuo. A saber, os princípios basilares que regem a cooperação brasileira são: a horizontalidade, a neutralidade, a não-condicionalidade e os benefícios mútuos.

Sim! Os países que tenham interesse em cooperar com o Brasil podem apresentar quantas demandas tiverem necessidade. Organizações não podem apresentar pedido de cooperação uma vez que a ABC apenas recebe pedidos feitos oficialmente feito por governos.

Projetos de cooperação técnica são projetos estabelecidos entre nações ou organizações internacionais para apoio mútuo, em áreas específicas do conhecimento. São iniciativas de troca de saberes, de informações, de tecnologias e de diálogo entre profissionais de diferentes instituições - de ambos países - para solucionar determinados problemas e para otimizar processos em prol do desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais, assim como em prol do desenvolvimento sócio-econômico, dos parceiros.

A cooperação técnica contribui para a legitimidade das políticas públicas no âmbito nacional, uma vez que o reconhecimento dessas políticas públicas exitosas é o que leva os países a demandarem cooperação com o Brasil.

Adicionalmente, a troca de conhecimento com os parceiros internacionais incentiva uma reflexão crítica sobre as políticas públicas nacionais, sobre a importância de serem gerados resultados mensuráveis e também suscita a busca da coerência entre os objetivos declarados e a prática da implementação das mesmas, o que se reverte em benefício, reforço da transparência e o aprimoramento dessas políticas.

A capacidade da ABC de manter a agenda de cooperação técnica, humanitária e esportiva internacional do Brasil depende, da disponibilidade de recursos destinados às suas ações orçamentárias na Lei de Orçamento Anual (LOA):

• Ação 2533 - Cooperação Técnica Internacional;
• Ação 20X0 – Cooperação Humanitária Internacional.

 Recebe ainda recursos:                            

• de outras instituições brasileiras cooperantes, igualmente consignados na LOA, em ações orçamentárias próprias, repassados à ABC por meio da celebração de Termos de Execução Descentralizada (TED’s);
• privados oriundos do contencioso do algodão com os Estados Unidos, alocados a Projetos de Cooperação Técnica voltados à disseminação de boas práticas de plantio de algodão em países africanos;
• dos cooperantes internacionais, gerenciados pelos próprios doadores - governos estrangeiros, instituições e organismos internacionais – que compõem a contrapartida desses parceiros na execução de projetos de cooperação internacional, especialmente na modalidade trilateral.

Não há como. Os projetos de cooperação coordenados pela ABC não envolvem financiamento de ações. A cooperação técnica se dá sob a forma de troca de conhecimentos, experiências e boas práticas, fornecidos por profissionais brasileiros pertencentes a instituições públicas ou privadas brasileiras.

É importante lembrar que o processo para o estabelecimento de cooperação técnica – ou humanitária - é iniciado a partir de um pedido oficial feito pelos governos dos países que apresentou demandas em setores específicos,. A ABC avalia a possibilidade de execução dos projetos e, caso possam ser executados, iniciam-se etapas que envolvem os governos do Brasil e do país em questão, assim como as instituições com expertise para a melhor execução dos trabalhos no âmbito da cooperação a ser estabelecida.

Os projetos de cooperação técnica podem ser desenvolvidos em conjunto com instituições públicas federais, estaduais ou municipais, que podem compreender universidades, autarquias, agências reguladoras, empresas públicas, público-privadas, ou do setor privado. São instituições que possuem expertise na área ou no setor demandado pelo parceiro e que dispõem do conhecimento específico e de  profissionais capacitados, que compartilham portfólio de conhecimentos, políticas públicas exitosas, boas práticas e casos de sucesso, para atender às necessidades identificadas pela ABC, mediante análise dos pedidos feitos pelos parceiros.

A cooperação técnica brasileira é governamental. Infelizmente não é possível fornecer assistência financeira para projetos de ONGs ou quaisquer outras entidades. Os projetos implementados são desenvolvidos a partir de demandas recebidas oficialmente por outros governos.

A ABC não financia projetos. O papel da Agência é o de fazer a ponte entre instituições brasileiras parceiras e os países cooperantes para que eles realizem trocas de conhecimento e experiência. O aporte financeiro aos projetos de dá por meio do financiamento das iniciativas de troca de conhecimentos e capacitações técnicas, no contexto das iniciativas, conforme diagnóstico e plano de trabalho previamente elaborados em conjunto com a instituição executora e o país demandante da cooperação, sob a coordenação da ABC.

As ações de cooperação técnica e humanitária desenvolvidas pela ABC não envolvem a promoção de relações comerciais ou financeiras. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil), seria mais indicada para atender à uma empresa.

Projetos de Cooperação técnica são apresentados por governos. Dessa forma, pessoas físicas, ou jurídicas de cunho privado não podem inscrever projetos de cooperação ou fazer solicitação de financiamento de projetos de cooperação técnica ou humanitária.

O processo de cooperação é iniciado a partir de um pedido oficial de um país, por meio de seu governo, uma vez que possua demandas em setores específicos, para os postos diplomáticos brasileiros no exterior, ou a partir de suas representações diplomáticas em Brasília. Essas demandas podem ou não ser atendidas. O aceite para o início do processo depende de uma avaliação levada a efeito pela ABC, conforme critérios estabelecidos em seu Manual de Cooperação Técnica e nas diretrizes da política externa brasileira. Caso o projeto de cooperação possa ser executado, iniciam-se etapas que envolvem os governos do Brasil e do país em questão, assim como as instituições com expertise para a melhor execução dos trabalhos, no âmbito da cooperação a ser estabelecida.

Infelizmente a ABC não financia estudos ou oferece bolsas de estudo. O papel da ABC é o de planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar, no âmbito nacional, programas, projetos e atividades de cooperação humanitária e técnica internacionais desenvolvidas pelo governo brasileiro a partir de pedidos de governos de outros países

Não. A ABC não financia bolsas de estudo ou auxilia para cursar estudos em outros países.

A ABC trata de cooperação técnica, humanitária e esportiva internacionais, do Brasil.

As vagas de trabalho na ABC, quando disponíveis, são postadas no site do PNUD, neste link: https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/jobs.html

O perfil dos funcionários da ABC é diverso. Diplomatas de carreira, pertencentes ao quadro do Ministério das Relações Exteriores (MRE), ocupam os cargos de Direção da Agência, assim como de assistência da direção e funções de coordenação. Oficiais e assistentes de chancelaria e também do quadro de pessoal do Itamaraty e profissionais de diversas áreas ocupam os cargos de responsáveis pelas áreas, analistas e auxiliares de projeto.

Os coordenadores das áreas que abrangem os cinco continentes com os quais o Brasil possui projetos de cooperação são profissionais com longa experiência na coordenação de projetos, com vivência em outras instituições governamentais e também organismos internacionais. A ABC possui um setor de tradução e interpretação nos três idiomas com os quais a Agência trabalha: inglês, espanhol e francês. O corpo administrativo é composto por profissionais de diferentes esfera e especialidade e níveis de atuação diversos.

A oferta de estágios na ABC é coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), que disponibiliza um número de vagas conforme áreas específicas e entra em contato com empresas intermediadoras de estágio para a seleção dos candidatos. Mantenha o seu cadastro atualizado nessas empresas para que seja considerado, sempre que houver demanda.

Caso a publicação que deseja esteja disponível na ABC, você pode fazer um pedido pelo e-mail do Núcleo de Comunicação Social da Agência em: abc-comunicacao@abc.gov.br.

Para consultar as publicações da Agência, consulte: https://www.gov.br/abc/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes.

Lembramos, no entanto, que no site há publicações em pdf que podem ser baixadas facilmente.