Termo de Execução Descentralizada n.º 33/2024

Termo de Execução Descentralizada n.º 33/2024, que entre si celebram a Agência Brasileira de Cooperação – ABC e Ministério do Trabalho - MTE. Processo nº. 09025.201779/2024-51 UG/Gestão Repassadora: 400045/00001 UG/Gestão Recebedora: 240025/00001 OBJETO: Repasse de recursos para Organização Internação do Trabalho - OIT, para promover o trabalho decente e a justiça social no Brasil e em países em desenvolvimento do Sul-Global, por meio da Cooperação Sul-Sul Trilateral e do diálogo social entre os constituintes tripartites da OIT, (Projeto GLO/24/29/BRA - “Trabalho Decente e Justiça Social”). Recursos oriundos do Ministério do Trabalho. DATA DA ASSINATURA: Novembro de 2024. VIGÊNCIA: Novembro/2024 a Novembro/2029. VALOR: R$ 28.000.000,00 SIGNATÁRIOS: Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC e Francisco Macena da Silva, Secretário Executivo do Ministério do Trabalho.