Manual WEB MEI

•  VOCÊ ESTÁ AQUI: caminho do sistema para a tela atual, com links para voltar às telas anteriores. Localizado no canto superior esquerdo da tela:

No exemplo acima, ao clicar em “Empregados > Gestão dos Empregados”, o usuário será direcionado para a tela inicial de Gestão com a relação de todos os empregados.

• INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: essa opção exibe informações complementares / avançadas. O preenchimento desses campos, na maioria das vezes, não é obrigatório, devendo ser acionado somente para inserir situações específicas relacionadas ao contrato ou ao empregado. Ao clicar no quadrado na frente desse texto, serão exibidos campos para preenchimento.

1.3 Trocar Perfil/Módulo

Funcionalidade que permite ao usuário alternar entre módulos simplificados ou Web Geral do eSocial, bem como enviar, alterar e consultar eventos como procurador de outro CPF/CNPJ.

MÓDULOS

O eSocial possui diferentes formas de utilização do sistema de acordo com o perfil do empregador. São disponibilizados os seguintes módulos:

• Simplificado Pessoa Física (Doméstico e/ou Segurado Especial) – módulo com facilidades e automatizações para o empregador gerenciar informações de seus trabalhadores domésticos (dados cadastrais e contratuais, remunerações, afastamentos, férias e desligamentos) ou acessar seus dados como segurado especial (trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar), informando comercialização de produção, pagamento de autônomos ou de seus trabalhadores rurais. O módulo simplificado disponibiliza tabelas padrão de rubricas e cargos, além de automatizar as tabelas de estabelecimentos e horários. Lançamento de férias e desligamentos possuem cálculos automáticos e a folha de pagamento também está integrada aos demais eventos registrados neste módulo.

• Simplificado MEI (Microempreendedor Individual) – módulo para o empregador prestar informações da relação de trabalho (dados cadastrais e contratuais, remunerações, afastamentos, férias e desligamentos). O módulo simplificado disponibiliza tabelas padrão de rubricas e cargos, além de automatizar as tabelas de estabelecimentos e horários. Lançamento de férias e desligamentos possuem cálculos automáticos e a folha de pagamento também está integrada aos demais eventos registrados neste módulo.
• Web Geral - Contingência (para Pessoa Física ou Jurídica) – esse módulo foi desenvolvido para funcionar como um sistema de CONTINGÊNCIA, para o empregador prestar informações quando seu sistema próprio estiver indisponível ou para consultar eventos enviados via Web service. O usuário deverá informar todos os dados do evento que será enviado. Não há preenchimento automático de campos e de valores.
• Segurança e Saúde no Trabalho – módulo para o empregador ou seu procurador enviar os eventos de SST via portal Web. Disponível para todos os tipos de empregadores, exceto o Doméstico (que envia apenas o evento de CAT via módulo próprio).

As opções acima serão exibidas de acordo com o perfil do usuário. Caso o empregador não tenha perfil para utilizar um módulo simplificado, essa opção não será exibida na tela de trocar módulo.

Logo após o login, a exibição da tela inicial da aplicação do eSocial dependerá da forma como o empregador irá acessar o sistema:

• Código de Acesso Pessoa Física (CPF): será exibida a tela do Módulo Simplificado Pessoa Física, onde o empregador poderá gerenciar as informações de seus trabalhadores domésticos ou acessar seus dados como segurado especial (trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar), informando comercialização de produção, pagamento de autônomos ou de seus trabalhadores rurais. Nesta opção não é possível alterar o perfil de acesso.

• Código de Acesso Pessoa Jurídica (CNPJ): será exibida a tela do Módulo Simplificado MEI para o empregador com classificação tributária de Microempreendedor Individual. Para as demais empresas optantes pelo Simples Nacional (e que não são MEI) e que possuam até 01 (um) empregado ativo, haverá o direcionamento para o módulo Web Geral.
• Acesso com login gov.br, nível ouro ou prata: em regra, será exibida a tela do Módulo Simplificado Pessoa Física.  Nesta opção não é possível alterar o perfil de acesso, exceto se a pessoa física for Segurado Especial, titular do MEI ou responsável por empresa optante pelo Simples com até um empregado, em que poderá alterar o perfil de acesso para responsável legal do CNPJ perante a RFB utilizando a opção “Trocar Perfil/Módulo” e selecionar a opção “Responsável Legal do CNPJ Perante a RFB” e digitar o CNPJ do MEI ou da empresa optante do Simples com até um empregado.
• Certificado Digital Pessoa Física (e-CPF) do responsável pelo MEI: será exibida a tela do Módulo Simplificado Pessoa Física, onde o empregador poderá clicar na opção “Trocar Perfil/Módulo” e selecionar a opção “Responsável Legal do CNPJ Perante a RFB” e digitar o CNPJ do MEI.
• Certificado Digital Pessoa Jurídica (e-CNPJ): será exibida a tela do Módulo Web Geral ou diretamente para o módulo Simplificado MEI, caso tenha essa classificação tributária.

Para alterar o módulo do sistema, clicar no canto superior direito da tela em “Trocar Perfil/Módulo” e depois clicar no módulo que desejar, conforme figuras detalhadas no item  abaixo.

PERFIL DE ACESSO

A opção para trocar o perfil de acesso será exibida apenas para o empregador que utilizar certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) ou para a pessoa física Segurado Especial, titular de MEI ou responsável por empresa optante pelo Simples com até um empregado e tenha acessado o eSocial com login gov.br, nível ouro ou prata.

O usuário poderá atuar como procurador de outro empregador apenas se realizar o login utilizando Certificado Digital.

O usuário terá os seguintes perfis de acessos, caso o login tenha ocorrido utilizando Certificado Digital (e-CPF ou e-CNPJ):

• Acessar o meu eSocial (Titular): opção para acessar os dados do titular do certificado digital. O empregador poderá visualizar e editar os dados dos trabalhadores vinculados ao seu CPF ou CNPJ.
• Procurador de Pessoa Física – CPF: opção para informar o CPF do empregador cujos dados irá editar e consultar. É necessário o cadastramento prévio da procuração no sistema e-CAC da Receita Federal (escolher opção “eSocial – Grupo Acesso WEB”).
• Procurador de Pessoa Jurídica – CNPJ: opção para informar o CNPJ do empregador cujos dados irá editar e consultar. É necessário o cadastramento prévio da procuração no sistema e-CAC da Receita Federal (escolher opção “eSocial – Grupo Acesso WEB”).
• Responsável Legal do CNPJ perante a RFB: acesso com certificado digital pessoa física (e-CPF) do administrador cadastrado na base da Receita Federal.

Por sua vez, o usuário terá os seguintes perfis de acesso, caso seja pessoa física Segurado Especial, titular de MEI ou responsável por empresa optante pelo Simples com até um empregado e tenha acessado o eSocial com login gov.br, nível ouro ou prata:

• Acessar o meu eSocial (Titular): opção para acessar os dados do titular do CPF. O empregador poderá visualizar e editar os dados dos trabalhadores vinculados ao seu CPF.
• Responsável Legal do CNPJ perante a RFB: acesso da pessoa física titular de MEI ou responsável por empresa optante pelo Simples com até um emprego.

A opção para trocar o perfil/módulo está localizada no canto superior direito da tela inicial:

Na tela seguinte, selecionar o perfil e o módulo disponível para o usuário:

A tela acima exibe as opções para um usuário que acessou o eSocial utilizando um certificado digital Pessoa Jurídica (e-CNPJ). 

O empregador poderá escolher três opções de jornada:

O tipo de jornada “Outros” compreende as seguintes opções:

• Jornada com horário diário fixo e folga variável;
• Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana) e folga adicional periódica no domingo;
•  Demais tipos de jornada (que não se enquadram nas opções anteriores)

3.5.1 Jornada Semanal com horário padrão e folga fixos

Será exibida a seguinte tela nessa modalidade:

Primeiro, marcar os dias de folga para indicar quando será o descanso do empregado. Ao clicar em “Folga” (localizada do lado direito do botão de seleção da jornada), o campo de horário de trabalho será apagado e permanecerá a indicação de folga para aquele dia.

Depois, basta clicar no botão de seleção ao lado do dia da semana (coluna “Horário de Trabalho”) e escolher um horário padrão:

• Jornada diurna de 4 h, sem intervalo.
• Jornada diurna de 6 h, com 15 min de intervalo.
• Jornada diurna de 7 h e 20 min, com 100 min de intervalo.
• Jornada diurna de 8 h, com 60 min de intervalo.
• Jornada diurna de 8 h e 48 min, com 72 min de intervalo.
• Jornada diurna de 8 h, com 120 min de intervalo.
• Jornada diurna de 9 h, com 60 min de intervalo.

 Jornada diurna é aquela compreendida entre as 05:00 e as 22:00 horas. Para trabalhador rural, a jornada diurna para as atividades na lavoura é aquela compreendida entre as 05:00 e as 21:00 horas. Na pecuária, é aquela compreendida entre as 04:00 e as 20:00 horas

Após informar uma jornada em um dos dias da semana, o empregador poderá clicar no botão "Repetir o primeiro horário preenchido para todos os dias" e essa informação será replicada para todos os dias. Caso queira, também poderá colocar uma jornada diferente para cada dia da semana. O campo “Qtde. Média De Horas Jornada Semanal” será preenchido automaticamente e não poderá ser superior a 44 horas semanais, conforme legislação em vigor:

Após inclusão da jornada, o empregador deverá clicar no botão "Concluir" para finalizar o cadastro do trabalhador.

Incluir Horário de Trabalho

O usuário também terá a opção de incluir manualmente um horário diferente das opções padrão, através do botão Incluir Horário de Trabalho. Será exibida a tela abaixo:

Informar a hora de entrada, saída, início e fim do intervalo e indicar os dias de trabalho . Clicar no botão "Continuar" para inclusão dos dados digitados.

Após a inclusão do(s) horário(s), o empregador deverá clicar no campo “Dia de Trabalho”, selecionar um dia da semana, clicar na coluna “Horário de Trabalho” para cada dia da semana e selecionar a jornada incluída, conforme telas acima.

 Para jornadas que começam ou terminam à meia noite, o usuário deverá lançá-la no formato 00:00.

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3.5.2 Jornada 12 X 36

Esta opção já vem preenchida e não é necessária nenhuma informação pelo usuário.

 A opção pela jornada 12 X 36 somente é possível se a periodicidade de pagamento de salário for mensal.

3.5.3 Outros tipos de jornada

O tipo de jornada “Outros” compreende as seguintes opções:

• Jornada com horário diário fixo e folga variável;
• Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana) e folga adicional periódica no domingo;
• Turno ininterrupto de revezamento;
• Demais tipos de jornada (que não se enquadram nas opções anteriores)

Para essa modalidade, o empregador deverá utilizar o campo “Descrição da jornada semanal contratual” e descrever a jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos), por exemplo: 2ª/3ª/4ª/5ª/6ª: 08:00 às 17:00 horas, com  intervalo das 12:00 às 13:00 horas.

O campo “Qtde. Média De Horas Jornada Semanal” deverá ser preenchido pelo usuário. Esta informação será utilizada em outros cálculos do eSocial, como horas extras e descanso semanal remunerado, quando houver. O limite de 44 horas semanais deverá ser respeitado. O empregador deverá indicar, ainda, se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte) assinalando a opção “Sim” ou “Não”. 

Após inclusão da jornada, o empregador deverá clicar no botão "Concluir" para finalizar o cadastro do trabalhador.

Folha de Pagamentos  Dados de Folha de Pagamento

Envio de dados via módulo WEB SIMPLIFICADO versus envio por sistemas próprios (WS)

O Microempreendedor Individual - MEI poderá enviar os eventos ao eSocial pelo módulo WEB SIMPLIFICADO ou utilizando sistemas próprios de gestão de folha de pagamento/comercialização, que enviam as informações via webservice (WS).

Para realizar a gestão da folha do mês utilizando o módulo SIMPLIFICADO, é necessário que não existam informações de remuneração, desligamento ou fechamento de folha prestadas por outro meio.

Para os eventos de folha de pagamento, serão exibidos no módulo WEB SIMPLIFICADO apenas as informações declaradas diretamente por esse meio. Se o usuário enviar os eventos via sistemas próprios (WS), esses dados não serão exibidos na tela do portal, mas o empregador conseguirá emitir a guia DAE para pagamento.

Para visualizar no portal os dados enviados via WS, o Microempreendedor Individual terá que utilizar a opção “Trocar Perfil” (ver capítulo 1.3 Trocar Perfil/Módulo) e selecionar o módulo “GERAL PESSOA JURÍDICA”. As orientações sobre esse módulo estão disponíveis no portal do eSocial.

4.1 Preencher Remunerações Mensais

Folha de Pagamentos  Dados de Folha de Pagamento

Desde a competência outubro/2021 os Microempreendedores Individuais – MEI que possuam trabalhadores devem realizar o fechamento da folha via eSocial. Sua implantação foi dividida em duas fases:

• Período de outubro/2021 até dezembro/2021: o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE terá apenas valores de Contribuição Previdenciária (INSS) e possuem vencimento até o dia 20 do mês seguinte, conforme item 4.1.8 Folhas de Pagamento das Competências 10/2021 até 12/2021 deste Manual. Os valores de FGTS devem ser recolhidos via GFIP, geradas pelo sistema da CAIXA (SEFIP/Conectividade Social) e possuem vencimento até o dia 07 do mês seguinte;
• A partir da competência janeiro/2022: recolhimento unificado de Contribuição Previdenciária (INSS) e FGTS via DAE gerado pelo eSocial, com vencimento até o dia 07 do mês seguinte.

O menu “Folha de Pagamentos” deverá ser acessado mensalmente pelo empregador. O usuário poderá navegar pelas competências selecionando o ano e o mês nas respectivas abas. Será exibida a seguinte tela:

Serão exibidas todas as competências daquele ano que já venceram e também a competência do mês corrente (a partir do dia 08 do mês). 

Além do formato de lista da relação de trabalhadores na folha de pagamento, o empregador poderá alterar a exibição para o formato de cartões. Para alterar a exibição, basta clicar nas opções indicadas abaixo:

SITUAÇÃO/STATUS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO

O empregador poderá consultar o status de todas as folhas clicando no link abaixo:

• Pendente: exibida quando existirem empregados "ativos" e/ou "afastados" (com remuneração) e não houver informações de remuneração/pagamento, desde que a competência (mês/ano) não tenha sido reaberta.
• Em edição: exibida quando prestada qualquer informação para a competência (mês/ano), desde que o encerramento da folha nunca tenha sido realizado.
• Reaberta – Aguardando encerramento: exibida sempre que a folha for reaberta e estiver aguardando novo encerramento.
• Encerrado: exibida quando o fechamento da folha de pagamento for registrado com sucesso.
• Sem movimentação: exibida  quando todos os trabalhadores estiverem "afastados" durante toda a competência, por motivos que não geram remuneração.
• Sem trabalhadores e valores a recolher: exibida quando não existirem empregados "ativos" e/ou "afastados" no mês, desde que a competência não tenha sido reaberta.

 ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL

Clicar na competência desejada para abrir a folha de pagamento. Basta clicar sobre o empregado para editar a data de pagamento, os valores de salário, bem como adicionar vencimentos no caso de horistas, diaristas e semanalistas e outras parcelas remuneratórias (horas extras, adicional noturno etc.) e descontos (faltas, atrasos etc.).

SUGESTÃO DE VALORES: 

Ao acessar a folha, o sistema apresenta ao usuário SUGESTÃO de valores de remuneração para os trabalhadores mensalistas e quinzenalistas. Tais valores são calculados com base no último salário contratual e eventuais afastamentos e férias dentro do mês. Os valores sugeridos somente serão salvos no eSocial após o encerramento da folha.

Horistas, diaristas e semanalistas: o sistema não apresentará valores como sugestão. O empregador deverá clicar no nome do trabalhador para informar os valores de todas as verbas devidas.

Edição da remuneração: o empregador deverá clicar sobre o nome do empregado para incluir horas extras, faltas, adicional noturno, vale-transporte etc.

Para empregados que não tiverem adicionais e outros descontos (exemplo: horas extras ou faltas), o empregador poderá apenas conferir o valor preenchido automaticamente pelo sistema e clicar no botão "Encerrar Folha".

Se for necessário alterar as informações da tela acima, o empregador deverá clicar sobre o nome do empregado e será apresentada a seguinte tela:

Na tela acima, o empregador poderá alterar a data de pagamento do salário ao trabalhador, bem como editar o salário e/ou incluir novas verbas de vencimentos e/ou descontos. Ao clicar sobre o botão "Adicionar Outros Vencimentos/Pagamentos" ou "Adicionar Outros Descontos", será aberta uma tela para seleção das rubricas disponíveis:

As rubricas marcadas serão incluídas na folha do trabalhador e o empregador deverá informar os valores para cada uma. O cálculo das rubricas do FGTS e dos tributos será realizado automaticamente com base no tipo de cada verba remuneratória informada, conforme o Anexo 1 – Tabela de Rubricas e Incidências localizado no final deste Manual.

EXCLUSÃO DA REMUNERAÇÃO: 

O botão "Excluir Remuneração", que aparece ao lado de cada empregado na coluna “Ação”, ficará disponível após salvar uma remuneração e após a reabertura da folha. Esta opção deve ser utilizada caso o empregador queira excluir da base de dados do eSocial a remuneração anteriormente informada para o trabalhador. Após a confirmação da exclusão, esse trabalhador ficará sem remuneração naquela competência e não será possível encerrar a folha.

O usuário terá duas opções para preencher a remuneração desse trabalhador:

• Utilizar o botão "Recalcular Remuneração": preenche uma SUGESTÃO de remuneração do trabalhador de forma automática, com base no salário contratual atual e eventuais impactos de férias, afastamentos ou desligamento informados previamente. Esses valores somente serão salvos no eSocial após o encerramento da folha.
• Clicar sobre o nome do trabalhador e informar manualmente as rubricas de vencimentos e descontos e respectivos valores. Após informar a remuneração, clicar em “Salvar Remuneração” e depois encerrar a folha de pagamentos para que os novos valores sejam transmitidos para a base de dados do eSocial.

  Não confundir a exclusão da remuneração com o registro da remuneração “R$ 0,00” (zero). A informação de remuneração zerada é um dado válido e poderá impedir o registro de outros eventos dentro do mesmo mês, como AFASTAMENTOS, FÉRIAS e DESLIGAMENTOS. Para o registro desses eventos dentro do mês, o empregador deve necessariamente clicar no botão "Excluir Remuneração" e deixar a remuneração desse trabalhador sem nenhum dado, com o status “Recalcular Remuneração” na coluna “Ação”. Após o registro do evento, o empregador deverá verificar a situação da folha atual e posteriores e encerrá-las, se for o caso.

 PRINCIPAIS RUBRICAS/VERBAS TRABALHISTAS:

 – Salário [eSocial1000]: nessa rubrica o empregador deverá informar o salário devido ao trabalhador, sem considerar faltas e atrasos (que deverão ser colocadas nas rubricas específicas de desconto).

 – DSR – Descanso Semanal Remunerado [eSocial1200]: deve ser calculado para os empregados contratados com periodicidade de pagamento de salário por semana, dia ou hora e corresponde à remuneração de um dia de folga por semana, bem como a dos feriados. Não há cálculo do DSR para o salário pago por mês ou quinzena, pois o valor dessa rubrica já está incluído no salário recebido pelo empregado. Haverá pagamento do DSR em dobro, inclusive para mensalistas e quinzenalistas, nos casos de trabalho em dias de folgas e feriados, sem a devida compensação em outro dia da semana.

– 13º salário – Adiantamento [eSocial1800]: deve ser informada essa rubrica na competência em que houver o pagamento do adiantamento do 13º, que deve ocorrer até 30 de novembro. Sobre essa parcela incide o FGTS, que constará na guia única (Documento de Arrecadação do eSocial - DAE) do mês em que ocorrer o pagamento. Os demais tributos sobre esse valor serão cobrados apenas no mês de dezembro.

Os empregadores que pagarem o 13º salário integral antecipado, ressalvado o pagamento de eventuais diferenças até o dia 20 de dezembro, deverão reservar o valor correspondente ao desconto da contribuição previdenciária do segurado e, se for o caso, do imposto de renda pessoa física para recolhimento na competência de dezembro (o imposto de renda retido na fonte deve ser recolhido via DARF, gerado no site da Receita Federal).

 – Férias – Gozadas no mês [eSocial1910]: os valores de férias registrados no eSocial são aplicados automaticamente na folha de pagamentos.

 – Férias – Adicional 1/3 sobre férias gozadas no mês [eSocial1920]: corresponde ao valor de 1/3 sobre a rubrica “eSocial1910 – Férias – Gozadas no mês”. Os valores de férias registrados no eSocial são aplicados automaticamente na folha de pagamentos.

– Vale-Transporte - Adiantamento pago em dinheiro [eSocial1550]: Valor pago antecipadamente ao empregado, em dinheiro, para custeio das passagens decorrentes do deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

– Salário-família [eSocial1720]: será apresentada quando existir dependentes do salário-família informados no cadastro do trabalhador. O valor será preenchido automaticamente com base nas remunerações informadas pelo empregador. Contudo, o valor desse campo poderá ser alterado pelo usuário, na ocorrência de situações excepcionais. O Salário-Família deverá ser pago pelo empregador aos seus trabalhadores juntamente com o salário do mês, mas seu valor será deduzido automaticamente do valor da Contribuição Previdenciária referente à competência, de forma a compensar o empregador. O valor a ser deduzido será limitado ao total das contribuições previdenciárias devidas: Contribuição Previdenciária do Empregado e Contribuição Previdenciária do Empregador.
Meses com afastamento pelo INSS: o salário-família devido ao trabalhador será pago integralmente pelo empregador referente ao mês de início de afastamento do trabalho. No mês de cessação do benefício previdenciário, será pago pelo INSS, independentemente do número de dias trabalhados, exceto quando o afastamento for para gozo do salário maternidade, quando o salário-família será SEMPRE pago na folha de pagamento do empregador.

– Insuficiência de Saldo [eSocial1840]: será incluída automaticamente caso o valor dos descontos informados seja superior ao valor dos vencimentos. O valor dessa rubrica corresponderá à diferença encontrada da subtração dos vencimentos pelos descontos. Isso ocorre porque não é possível o registro de folha de pagamentos negativa.

Após inserir as rubricas e informar valores, o usuário deverá clicar em "Salvar Remuneração" para transmitir os dados para o eSocial.

  Informação de rubricas pagas por terceiros (Benefícios INSS/Outros pagamentos):

Os afastamentos lançados no eSocial terão reflexo automático na folha de pagamento. Portanto, a rubrica "Salário [eSocial1000]" será calculada com base apenas nos dias ativos do trabalhador naquela competência. Por exemplo, um trabalhador que na competência novembro/2021 ficou afastado por motivo de "Doença não relacionada ao trabalho" entre os dias 03/11 e 12/11 (10 dias), terá seu salário calculado apenas dos 20 dias ativos desse mês.

Além disso, os afastamentos abaixo – embora não sejam pagos pelo empregador e não sejam considerados no cálculo do valor líquido da remuneração – terão seus valores calculados automaticamente pelo eSocial com inclusão de rubricas na folha mensal, pois são base de cálculo para apuração de FGTS e/ou contribuição previdenciária patronal.

-          Salário maternidade (pago pelo INSS) [eSocial1701]

-          Auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS) [eSocial1740]

-          Salário base do serviço militar obrigatório [eSocial1750]

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4.1.1 Considerações para Preenchimento da Remuneração

• Legenda:
  • / símbolo de divisão
  • * símbolo de multiplicação
  • + símbolo de soma
  • - símbolo de subtração
• Cálculo do DSR(Descanso Semanal Remunerado) para horistas, diaristas e semanalistas:
  • Dias de folgas e feriados no período da apuração * (Jornada Contratual Semanal / 6) * valor do salário hora.
• DSR sobre faltas e atrasos (desconto):
  • É o desconto de um dia de trabalho no salário do empregado, permitido em caso de atrasos ou faltas no mês. Não se confunde com o próprio desconto das faltas/atrasos e é válido para todas as periodicidades de pagamento de salários (mensal, quinzenal, semanal, diário, hora);
  • Pode ser descontado 01 DSR para cada falta/atraso ocorrido em semanas diferentes. Duas ou mais faltas/atrasos na mesma semana permitem o desconto de apenas 01 DSR, referente ao dia destinado à folga semanal. Se, contudo, na semana em que tiver havido a falta ou atraso houver feriado(s), poderá ser descontado também o(s) DSR relativo(s) ao(s) feriado(s).
• Horas extras:
  • As horas extras devem ser pagas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.
• Adicional noturno:
  • O empregador deve pagar o adicional noturno aos empregados que trabalhem no horário noturno, assim entendido aquele que é exercido das 22h00min de um dia às 05h00min do dia seguinte. A remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna;
  • Além do pagamento do adicional noturno, o cômputo da quantidade de horas trabalhadas nesse horário é feito levando-se em conta que a hora noturna dura apenas 52 minutos e 30 segundos. Isso significa, na prática, que sete horas contadas no relógio, integralmente realizadas no período noturno, correspondem a 8 (oito) horas trabalhadas. Uma forma simples de se fazer essa conversão é dividir-se por sete a quantidade de horas de relógio trabalhadas, e multiplicar o resultado por oito;
  • Se o empregado prorrogar sua jornada, dando continuidade ao trabalho noturno, essa prorrogação será tida como trabalho noturno, mesmo o trabalho sendo executado após as 05h00min.
• Horas trabalhadas em viagens:
• Para as horas em viagens a serviço que o empregado trabalhou deve ser pago um adicional mínimo de 25% sobre o valor da hora normal.

• Cálculo de Faltas e Atrasos:
  • 01 dia de falta = Salário Mensal / total de dias no mês;
  • 01 hora de atraso = Salário Mensal / Jornada Mensal.

4.1.2 Exemplos de Preenchimento da Folha de Pagamento

Exemplo 1 - mensalista com horas extras:

-        Competência: novembro/2021

-        Salário contratual atual: R$ 1.500,00 por mês

-        Jornada semanal: 44 horas (220 horas mensais)

-        Salário hora: R$ 6,81 (1.500,00 / 220 horas)

-        Valor da hora extra: R$ 6,81 + 50% = 6,81 + 3,40 = R$ 10,21

-        Quantidade de horas extras: 10 horas (não habituais)

-        Valor das horas extras: R$ 10,21 * 10 = R$ 102,10

-        Preenchimento das rubricas de vencimento:

• Salário [eSocial1000]: R$ 1.500,00 (inclusão automática pelo eSocial para mensalistas e quinzenalistas)
• Horas extras [eSocial1100]: R$ 102,10

Exemplo 2 - mensalista com horas extras e faltas:

-        Competência: novembro/2021

-        Salário contratual atual: R$ 1.000,00 por mês

-        Jornada semanal: 40 horas (200 horas mensais)

-        Salário hora: R$ 5,00 (1.000,00 / 200 horas)

-        Salário dia: R$ 33,33 (1.000,00 / 30)

-        Valor da hora extra: R$ 5,00 + 50% = 5,00 + 2,50 = R$ 7,50

-        Horas extras no mês: 20 horas = 7,50 * 20 = R$ 150,00 (não habituais)

-        Faltas no mês: 01 no dia 23/06/2017 (desconta-se também mais 01 dia referente ao Descanso Semanal Remunerado)

-        Preenchimento das rubricas de vencimento:

• Salário [eSocial1000]: R$ 1.000,00 (inclusão automática pelo eSocial para mensalistas e quinzenalistas)
• Horas extras [eSocial1100]: R$ 150,00

-        Preenchimento das rubricas de desconto:

• Faltas [eSocial5060]: R$ 33,33
• DSR sobre faltas e atrasos [eSocial5070]: R$ 33,33

Exemplo 3 - mensalista com faltas em semanas diferentes:

-        Competência: novembro/2021

-        Salário contratual atual: R$ 1.800,00 por mês

-        Jornada semanal: 44 horas (220 horas mensais)

-        Salário dia: R$ 60,00 (1.800,00 / 30)

-        Faltas no mês: 02 (dias 16/06/2016 e 23/06/2016) (nesse caso, desconta-se também mais 01 dia referente ao Descanso Semanal Remunerado - DSR para cada semana em que houve falta)

-        Preenchimento das rubricas de vencimento:

•  Salário [eSocial1000]: R$ 1.800,00 (inclusão automática pelo eSocial para mensalistas e quinzenalistas)

-        Preenchimento das rubricas de desconto:

• Faltas [eSocial5060]: R$ 120,00
• DSR sobre faltas e atrasos [eSocial5070]: R$ 120,00

 Exemplo 4 - mensalista com 02 faltas na mesma semana:

-        Competência: novembro/2021

-        Salário contratual atual: R$ 1.800,00 por mês

-        Jornada semanal: 44 horas (220 horas mensais)

-        Salário dia: R$ 60,00 (1.800,00 / 30)

-        Faltas no mês: 02 (dias 22/06/2016 e 23/06/2016) (nesse caso, desconta-se apenas 01 dia de Descanso Semanal Remunerado - DSR, pois as faltas ocorreram na mesma semana)

-        Preenchimento das rubricas de vencimento:

• Salário [eSocial1000]: R$ 1.800,00 (inclusão automática pelo eSocial para mensalistas e quinzenalistas)

-        Preenchimento das rubricas de desconto:

• Faltas [eSocial5060]: R$ 120,00
• DSR sobre faltas e atrasos [eSocial5070]: R$ 60,00

Exemplo 5 - mensalista com toda a jornada em trabalho noturno:

-        Competência: novembro/2021

-        Salário contratual atual: R$ 1.000,00 por mês

-        Jornada semanal: 40 horas, já considerada a hora noturna reduzida (segunda a sexta-feira)

-        Horário de trabalho: 22h00min às 06h00min (intervalo de 01h00min às 02h00min)

-        Valor do adicional noturno: R$ 1.000,00 * 20% = R$ 200,00

-        Preenchimento das rubricas de vencimento:

• Salário [eSocial1000]: R$ 1.000,00 (inclusão automática pelo eSocial para mensalistas e quinzenalistas)
• Adicional Noturno [eSocial1130]: R$ 200,00

Exemplo 6 - horista:

-        Competência: novembro/2021

-        Salário contratual atual: R$ 12,50 por hora

-        Jornada semanal: 24 horas (08 horas diárias nas segundas, quartas e sextas-feiras)

-        Dias trabalhados no mês: 13 dias

-        Quantidade domingos no mês: 04

-        Quantidade feriados no mês: 00

-        Valor das horas trabalhadas: R$ 1.300,00 = (8 * 13 * 12,50)

-        Valor Descanso Semanal Remunerado – DSR = R$ 200,00 = 04 * (24 / 6) * 12,50 = Dias de DSR * (Jornada Contratual Semanal / 6) * Valor do Salário Hora

-        Preenchimento das rubricas de vencimento:

• Salário [eSocial1000]: R$ 1.300,00
• DSR – Descanso Semanal Remunerado eSocial1200]: R$ 200,00

Exemplo 7 - diarista com atrasos:

-        Competência: novembro/2021

-        Salário contratual atual: R$ 80,00 por dia

-        Jornada semanal: 24 horas (08 horas diárias nas terças, quartas e sextas-feiras)

-        Salário hora: R$ 10,00(80,00 / 8 horas)

-        Dias trabalhados no mês: 13 dias

-        Quantidade domingos no mês: 04

-        Quantidade feriados no mês: 00

-        Quantidade de atrasos: 02 horas (desconta-se também 01 dia referente ao DSR)

-        Valor dos dias trabalhados: R$ 1.040,00 (80,00 * 13)

-        Valor DSR do diarista= R$ 160,00= 04 * (24 / 6) * 10,00 = (Dias de DSR) * (Jornada Contratual Semanal / 6) * Valor do Salário Hora

-        Valor das horas de atraso: 02 * 10,00 = R$ 20,00

-        Valor desconto do DSR = R$ 40,00= 01 * (24 / 6) * 10,00 = (Dias de desconto do DSR) * (Jornada Contratual Semanal / 6) * Valor do Salário Hora

-        Preenchimento das rubricas de vencimento:

• Salário [eSocial1000]: R$ 1.040,00
• DSR – Descanso Semanal Remunerado [eSocial1200]: R$ 160,00

-        Preenchimento das rubricas de desconto:

• Atrasos [eSocial5050]: R$ 20,00
• DSR sobre faltas e atrasos [eSocial5070]: R$ 40,00

Exemplo 8 - semanalista:

-        Competência: novembro/2021

-        Salário contratual atual: R$ 300,00 por semana

-        Jornada semanal: 44 horas, de segunda-feira a sábado.

-        Salário dia: R$ 50,00 (300,00 / 6)

-        Dias trabalhados no mês: 26 dias

-        Quantidade domingos no mês: 04

-        Quantidade feriados no mês: 00

-        Valor das horas trabalhadas: R$ 1.300,00 (300,00 / 6 * 26)

-        Valor DSR = R$ 200,00 = (04 * (300,00 / 6)) = Dias de DSR * (Jornada Contratual Semanal / 6)

-        Preenchimento das rubricas de vencimento:

• Salário [eSocial1000]: R$ 1.300,00
• DSR – Descanso Semanal Remunerado [eSocial1200]: R$ 200,00

Exemplo 9 – mensalista com férias gozadas no mês:

-        Salário contratual atual: R$ 1.000,00 por mês

-        Férias: 22/05/2017 até 20/06/2017 (10 dias em maio e 20 dias em junho). Remuneração total de férias: 1.333,33 (1.000,00 de férias + 333,33 de adicional de 1/3 de férias)

-        Cálculo AUTOMÁTICO da folha de pagamento em MAIO/2017:

Dias trabalhados (21 dias):     R$677,42 = (R$ 1.000,00 / 31 dias) x 21 dias

Férias (10 dias):                        R$333,33 = (R$ 1.000,00 / 30 dias) x 10 dias

Adicional 1/3 férias:                 R$111,11 = (R$ 333,33 / 3)

-        Preenchimento AUTOMÁTICO das rubricas de vencimento em MAIO/2017:

• Salário [eSocial1000]: R$ 677,42
• Férias – Gozadas no mês [eSocial1910]: R$ 333,33
• Férias – Adicional 1/3 sobre férias gozadas no mês [eSocial1920]: R$ 111,11
• Compensação de provisão de INSS no mês – Férias [eSocial5183]: R$ 35,55

-        Preenchimento AUTOMÁTICO das rubricas de desconto em MAIO/2017:

• Contribuição previdenciária do empregado (INSS) [eSocial5180]: R$ 89,74
• Desconto adiantamento férias e adicional 1/3 mês eSocial5030]: R$ 444,44

-        Cálculo AUTOMÁTICO da folha de pagamento em JUNHO/2017:

Dias trabalhados (10 dias): R$   333,33 = (R$ 1.000,00 / 30 dias) x 10 dias

Férias (20 dias):                      R$ 666,67 = (R$ 1.000,00 / 30 dias) x 20 dias

Adicional 1/3 férias:              R$ 222,22 = (R$ 666,67 / 3)

-        Preenchimento AUTOMÁTICO das rubricas de vencimento em JUNHO/2017:

• Salário [eSocial1000]: R$ 333,33
• Férias – Gozadas no mês [eSocial1910]: R$ 666,67
• Férias – Adicional 1/3 sobre férias gozadas no mês [eSocial1920]: R$ 222,22
• Compensação de provisão de INSS no mês – Férias [eSocial5183]: R$ 71,11

-        Preenchimento AUTOMÁTICO das rubricas de desconto em JUNHO/2017:

• Contribuição previdenciária do empregado (INSS) [eSocial5180]: R$ 97,77
• Desconto adiantamento férias e adicional 1/3 mês [eSocial5030]: R$ 888,89

Exemplo 10 - empregado mensalista com afastamento por motivo de doença não relacionada ao trabalho:

-        Competência: novembro/2021

-        Salário contratual atual: R$ 1.800,00 por mês

-        Afastamento por doença não relacionada ao trabalho: 01 a 20/11/2021 (20 dias)

-        Dias trabalhados no mês: 10 dias

-        Preenchimento AUTOMÁTICO das rubricas de vencimento:

• Salário [eSocial1000]: R$ 600,00 

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4.1.3 Empregadas Afastadas pelo Motivo de Licença-Maternidade

Para empregadas com afastamento por licença-maternidade, o empregador deverá abrir a folha de pagamento, clicar sobre o nome da trabalhadora e conferir se a  rubrica “Salário maternidade (pago pelo INSS) [eSocial1701]” foi adicionada automaticamente pelo eSocial. A inclusão automática da rubrica ocorre quando o usuário insere o afastamento da trabalhadora no eSocial antes de encerrar a folha de pagamento do mês.

Embora não seja pago pelo Microempreendedor Individual, o salário maternidade deve ser considerado na base de cálculo do FGTS.

Se houver dias trabalhados e dias de licença-maternidade na mesma competência, o eSocial informará o salário proporcional dos dias ativos na rubrica " Salário [eSocial1000]" (apenas para mensalistas e quinzenalistas).

Durante o afastamento por licença-maternidade, o empregador terá que fechar as folhas de pagamento para realizar o recolhimento do FGTS.

 Para que tenham reflexo automático na remuneração calculada pelo eSocial na folha de pagamento, todos os afastamentos devem ser registrados no menu Empregados  Gestão dos Empregados  botão "Afastamento Temporário".

4.1.4 Recolhimento de FGTS para Empregados Afastados pelos Motivos de Acidente/Doença do Trabalho e Serviço Militar Obrigatório

Nos afastamentos que têm como causa acidente do trabalho como queimaduras, quedas, cortes ou outras lesões ocorridas no ambiente de trabalho ou deslocamentos em função deste, o empregador é obrigado a encaminhar a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT (conforme item 6 – CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho) e o benefício a ser pago pelo INSS, será do tipo acidentário.

No período em que o trabalhador estiver afastado por acidente do trabalho, o empregador é obrigado a recolher o FGTS, sendo que a base de cálculo é o salário contratual, que será informada automaticamente na rubrica “Auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS) [eSocial1740]”, caso o usuário tenha cadastrado o afastamento no eSocial.

Nos casos de afastamentos relacionados ao Serviço Militar Obrigatório, será inserida automaticamente a rubrica “Salário base do serviço militar obrigatório [eSocial1750]” com base no salário contratual do empregado, desde que esse afastamento seja informado ao eSocial

Embora não sejam pagos pelo Microempreendedor Individual, esses afastamentos devem ser considerados na base de cálculo do FGTS.

Se houver dias trabalhados e dias de Acidente/Doença do Trabalho ou Serviço Militar na mesma competência, o eSocial informará o salário proporcional dos dias ativos na rubrica "Salário [eSocial1000]" (apenas para mensalistas e quinzenalistas).

Durante o afastamento por de Acidente de Trabalho ou Serviço Militar Obrigatório, o empregador terá que fechar as folhas de pagamento para realizar o recolhimento do FGTS.

 Para que tenham reflexo automático na remuneração calculada pelo eSocial na folha de pagamento, todos os afastamentos devem ser registrados previamente no menu Empregados  Gestão dos Empregados  botão "Afastamento Temporário".

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4.1.5 Empregados sem Remuneração no Mês

Para trabalhadores que não tiveram remuneração no mês (por motivos de falta, por exemplo), o empregador deverá abrir a folha de pagamento e realizar normalmente o seu encerramento, informando as rubricas de vencimento e desconto.

Caso tenha apenas esse empregado, não haverá geração de DAE nessa competência, pois não haverá tributos a recolher (base de cálculo zerada).

No caso de afastamentos por outros motivos, como doenças e licenças, é obrigatório o registro do afastamento no eSocial, conforme item 5.1 Afastamentos Temporários (Doenças, Licenças, Outros) deste Manual. Desde a competência 12/2016, o eSocial aplica automaticamente os afastamentos na folha de pagamento.

Portanto, se todos os empregados daquela competência estiverem com status "Afastado", não será necessário encerrar essa folha, a não ser que exista alguma outra verba que o empregador queira incluir (por exemplo, adiantamento de 13º salário). Essa regra não se aplica aos casos de afastamento por motivo de Licença Maternidade, Acidente de Trabalho e Serviço Militar Obrigatório, quando o empregador necessariamente terá que fechar a folha.

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4.1.6 Pagamento de Diferenças Salariais de Competências Anteriores

Quando houver alteração do piso salarial ou de outras parcelas salariais com impacto em competências anteriores, como ocorre na alteração do salário-mínimo em alguns Estados, o usuário deverá atualizar o salário contratual no cadastro dos trabalhadores (conforme item 3.6 Consulta/Alteração de Dados Cadastrais e Contratuais do Trabalhador deste Manual) e, na folha de pagamento, utilizar rubricas específicas para pagamento das diferenças:

-        Retroativo - Diferença de remuneração mensal [eSocial3500]

-        Retroativo - Diferença de reflexo da remuneração variável no 13º salário [eSocial3501]

-        Retroativo - Diferença de férias gozadas [eSocial3502]

-        Retroativo - Diferença de verbas indenizatórias [eSocial3503]

-        Retroativo - Diferença de salário maternidade (pago pelo INSS) [eSocial3504]

-        Retroativo - Diferença de salário maternidade - 13º salário (pago pelo INSS) [eSocial3505]

-        Retroativo - Diferença de auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS) [eSocial3506]

-        Retroativo - Diferença de salário base do serviço militar obrigatório [eSocial3507]

O detalhamento das rubricas acima está disponível no Anexo 1 – Tabela de Rubricas e Incidências, localizado no final deste Manual.

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4.1.7 Informações sobre 13º Salário

Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas. A primeira parcela (adiantamento do 13º salário) deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, no valor correspondente à metade do salário do mês anterior. A segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro, descontado o adiantamento feito.

Para os empregados mensalistas e quinzenalistas, o valor do 13º salário deverá considerar o salário contratual e a média da remuneração variável recebida naquele ano (horas extras, adicional noturno etc.).

Para os empregados diaristas, horistas e semanalistas a gratificação deverá ser calculada na base de 1/11 (um onze avos) da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano. Até o dia 10 de janeiro de cada ano, computada a parcela do mês de dezembro, o cálculo da gratificação deverá ser revisto para 1/12 (um doze avos) do total devido no ano anterior, processando-se a correção do valor da respectiva gratificação com o pagamento ou compensação das possíveis diferenças.

Para empregados admitidos no mesmo ano, o 13º salário deverá ser calculado de forma proporcional ao tempo de serviço (até dezembro), considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. Se o empregado quiser receber o adiantamento, por ocasião das férias, deverá requerer no mês de janeiro do ano correspondente (artigo 2º, § 2º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965).

4.1.7.1 Adiantamento de 13º Salário

A 1ª parcela (adiantamento) do 13º salário deve ser paga ao empregado até o dia 30/11. O empregador deverá incluir o valor pago na rubrica "13º salário – Adiantamento [eSocial1800], na folha de pagamento da competência em que houve o pagamento. Sobre essa parcela incide o FGTS, que constará na guia única (Documento de Arrecadação do eSocial - DAE) desse mês.

FOLHA NOVEMBRO: caso o empregador não tenha efetuado o adiantamento do 13º salário nas competências anteriores, o eSocial incluirá automaticamente na folha de novembro a rubrica “13º salário – Adiantamento [eSocial1800]”. Para mensalistas e quinzenalistas, incluirá nessa rubrica o valor equivalente a 50% do salário contratual. Dessa forma, auxiliará o empregador a não se esquecer de efetuar o pagamento dessa obrigação trabalhista.

 O adiantamento do 13º salário (50%) deve ser pago até o dia 30 de novembro.  Esse valor será lançado da Folha de Pagamento da competência de novembro (ou de qualquer mês anterior, se for o caso), sob a rubrica “13º salário – Adiantamento [eSocial1800]”, que poderá ser incluída após acessar a folha, clicar  sobre o nome do trabalhador e  clicar no botão “Adicionar Outros Vencimentos/Pagamentos”.

Os recolhimentos de tributos e FGTS, considerando o 13º salário, ocorrerão da seguinte forma:

• No DAE relativo à competência do adiantamento serão calculados os encargos (INSS e FGTS) da remuneração normal do mês + o FGTS sobre o valor do adiantamento do 13º salário.
• Na competência do DÉCIMO TERCEIRO serão calculados os encargos de Contribuição Previdenciária (INSS) sobre o valor total do 13º salário, gerando um DAE para pagamento até 20 de dezembro.
• Na competência de DEZEMBRO, serão calculados os encargos relativos à remuneração do mês de dezembro + o FGTS sobre o valor da 2ª parcela (saldo) do 13º salário.

Os empregadores que pagarem o 13º salário integral antecipado, deverão efetuar o pagamento do valor total líquido, reservando o valor correspondente ao desconto da contribuição previdenciária do segurado (no DAE relativo à folha de DEZEMBRO) e, se for o caso, do imposto de renda pessoa física para recolhimento em DARF gerado fora do eSocial, no site da Receita Federal.

A rubrica “Diferença de reflexo da remuneração variável no 13º salário [eSocial1820]” deve ser utilizada apenas para pagamento de diferenças de reflexo da remuneração variável (horas extras habituais, por exemplo) apuradas no mês de dezembro e não consideradas na folha de 13º salário, cujo pagamento deve ocorrer até 10 de janeiro do ano seguinte. Não confundir essa rubrica com a segunda parcela do 13º salário, que será calculada na folha “Décimo Terceiro/20xx”, considerando o valor total devido (“13º salário [eSocial1810]”) menos o que já foi pago de adiantamento. Caso o empregador queira pagar a segunda parcela antecipadamente, poderá utilizar a rubrica “13º salário – Adiantamento [eSocial1800]” a cada parcela de 13o efetivamente paga antes do cálculo final em Dezembro. A soma de todas as rubricas eSocial1800 que foram pagas no ano serão colocadas na folha Décimo Terceiro, na parte de descontos (rubrica “13º salário – Desconto da 1ª parcela [eSocial5040]”).

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4.1.7.2 Folha de Décimo Terceiro Salário (Segunda Parcela)

Os valores do Décimo Terceiro salário devem ser informados na folha do 13º salário. 

Nessa folha, deve ser informado o valor do 13º devido, bem como o valor pago a título de adiantamento (1ª parcela). Não será necessário informar a data de pagamento dessas verbas salariais, mas a legislação determina que o adiantamento do 13º salário (1ª parcela) seja pago ao trabalhador até dia 30/11 e o valor da 2ª parcela deve ser pago até dia 20/12.

Para mensalistas e quinzenalistas, o valor da rubrica “13º salário [eSocial1810]” será preenchido automaticamente com o salário contratual do trabalhador. Para horistas, diaristas e semanalistas o empregador deverá informar o valor devido.

A rubrica “13º salário – Desconto da 1ª parcela [eSocial5040]” será preenchida automaticamente caso o empregador tenha registrado o pagamento do adiantamento do 13º em alguma competência anterior.

Será gerado um Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) específico para essa competência, contendo APENAS valores de Contribuição Previdenciária (patronal e empregado), com vencimento no dia 20 de dezembro. Os valores do FGTS sobre a segunda parcela serão recolhidos na folha de DEZEMBRO, juntamente com a folha desse mês. O valor do FGTS sobre a 1ª parcela já foi recolhido no DAE da mesma competência em que houve o pagamento. 

Após preencher os campos solicitados e “Salvar Remuneração”, o empregador deverá clicar no botão Encerrar Folha e emitir a respectiva guia única (DAE).

 Para encerrar a folha da competência de DEZEMBRO, é necessário que o empregador encerre previamente a folha "13º salário" do respectivo ano.

A guia com os valores de 13º terá o seguinte formato:

 No mês de dezembro, o empregador terá que realizar o fechamento de 02 folhas de pagamento: uma da competência DÉCIMO TERCEIRO (vencimento até o dia 20/12) e outra da competência DEZEMBRO (vencimento até o dia 07/01). Dessa forma, haverá 02 guias DAE a serem pagas neste mês, com vencimentos diferentes.

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4.1.8 Folhas de Pagamento das Competências 10/2021 até 12/2021

As folhas de pagamento das competências de outubro/2021 até dezembro/2021 devem ser informadas no eSocial. No entanto, apenas o recolhimento de Contribuição Previdenciária - CP ocorrerá via DAE, que terá vencimento até o dia 20 do mês seguinte.

O FGTS dessas competências deve ser recolhido via GFIP, geradas pelos sistemas da CAIXA (SEFIP/Conectividade Social), e terão vencimento até o dia 07 do mês seguinte.

O recolhimento de Contribuição Previdenciária sobre a folha 13º SALÁRIO de 2021 também deve ser feito via DAE gerado pelo eSocial, com vencimento no dia 20/12/2021.

Apenas a partir da competência janeiro/2022 que o recolhimento unificado de CP e FGTS ocorrerá via DAE, com novo vencimento até o dia 07 do mês seguinte.

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4.2 Encerrar Remunerações Mensais

Folha de Pagamentos  Dados de Folha de Pagamento  Encerramento

Após incluir todas as verbas remuneratórias para seus trabalhadores, o empregador será direcionado para a tela com o resumo dos pagamentos que serão incluídos na guia única. Conferir os valores e clicar no botão "Confirmar":

As informações prestadas têm caráter declaratório e constituem instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos apurados.

 O Salário-Família deverá ser pago pelo empregador aos seus trabalhadores juntamente com o salário do mês, mas seu valor será deduzido automaticamente do valor da Contribuição Previdenciária referente à competência, de forma a compensar o empregador. O valor a ser deduzido será limitado ao total das contribuições previdenciárias devidas: Contribuição Previdenciária do Empregado e Contribuição Previdenciária do Empregador. 

4.2.1 Impressão de Recibos de Salários, Demonstrativo dos Valores Devidos por Empregado e Relatório Consolidado por Trabalhador

Após o fechamento da folha de pagamento, o empregador poderá imprimir os recibos de salários por empregado, que refletirão todas as informações colocadas na folha de pagamento. A data no recibo de pagamento deve ser preenchida pelo trabalhador.

Junto com o recibo de pagamento de salário será emitido um relatório com o “Demonstrativo dos Valores Devidos” para o respectivo trabalhador, que detalha as bases de cálculo do FGTS e demais tributos declarados pelo empregador no momento do fechamento da folha de pagamento.

Também será disponibilizado um relatório consolidado com todos os trabalhadores inseridos na folha de pagamento daquele mês:

O empregador também encontrará o link para imprimir os recibos na tela inicial da folha de pagamentos:

4.2.2 Reabrir Folha de Pagamento

O empregador poderá reabrir a folha de pagamento para alteração nos valores das remunerações e da data de pagamento dos salários. Para isso, deverá clicar no menu de "Folha de Pagamentos", clicar sobre a competência desejada e clicar no botão "Reabrir Folha".

Após a reabertura da folha de pagamento, será necessário encerrá-la novamente e, se necessário, gerar a guia única. O abatimento de guias que já foram pagas, se for o caso, deverá ser efetuado manualmente pelo usuário, marcando apenas os tributos ou editando os valores que deseja recolher, conforme item 4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE deste Manual.

O botão Excluir Remuneração que aparece ao lado de cada empregado na coluna “Ação”, ficará disponível após a reabertura da folha. Esta opção deve ser utilizada caso o empregador queira excluir da base de dados do eSocial a remuneração anteriormente informada para o trabalhador. Após a confirmação da exclusão, esse trabalhador ficará sem remuneração naquela competência e não será possível encerrar a folha.

O usuário terá duas opções para preencher a remuneração desse trabalhador:

• Utilizar o botão Recalcular Remuneração: preenche uma SUGESTÃO de remuneração do trabalhador de forma automática, com base no salário contratual atual e eventuais impactos de férias e afastamentos informados anteriormente. Esses valores somente serão salvos no eSocial após o encerramento da folha.
• Clicar sobre o nome do trabalhador e informar manualmente as rubricas de vencimentos e descontos e respectivos valores. Após informar a remuneração, clicar em “Salvar Remuneração” e depois encerrar a folha de pagamentos para que os novos valores sejam transmitidos para a base de dados do eSocial.

 Não confundir a exclusão da remuneração com o registro da remuneração “R$ 0,00” (zero). A informação de remuneração zerada é um dado válido e poderá impedir o registro de outros eventos dentro do mesmo mês, como AFASTAMENTOS, FÉRIAS e DESLIGAMENTOS. Para o registro desses eventos dentro do mês, o empregador deve necessariamente clicar no botão "Excluir Remuneração" e deixar a remuneração desse trabalhador sem nenhum dado, com o status “Recalcular Remuneração” na coluna “Ação”. Após o registro do evento, o empregador deverá verificar a situação da folha atual e posteriores e encerrá-las, se for o caso.

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4.2.3 Cálculo de Imposto de Renda Retido na Fonte

O módulo Simplificado Pessoa Jurídica (MEI) fará o cálculo de Imposto de Renda Retido na Fonte, caso o salário do trabalhador esteja dentro das faixas de incidência desse tributo. Esses valores serão impressos no recibo de salário gerado pelo eSocial. No entanto, esses valores de IRRF não serão incluídos no DAE gerado pelo eSocial.

O empregador deverá realizar a retenção desses valores do salário pago ao trabalhador e deverá seguir as orientações da Receita Federal do Brasil para realizar o recolhimento via DARF.

 Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)

Além de realizar a retenção e recolhimento do IRRF, o empregador deverá fornecer o Informe de Rendimentos ao trabalhador, e deverá apresentar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

A DIRF é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País e o valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.

Para mais informações e para baixar o Programa Gerador da Declaração - PGD DIRF, acessar a página da Receita Federal.

4.2.4 Inclusão de Empregados Após Fechamento da Folha

A inclusão de empregados no cadastro do eSocial após o fechamento da folha de pagamento requer a sua reabertura. Quando o empregador efetua o fechamento de uma folha de pagamento, mas se recorda que faltou cadastrar um empregado, deverá efetuar o cadastro do trabalhador e entrar novamente na folha de pagamento. Os dados desse novo empregado não irão aparecer na tela da folha. O usuário deverá reabrir a folha e efetuar novamente seu encerramento para que o novo empregado seja incluído na guia. O procedimento deve seguir essa ordem: cadastramento do novo empregado  "Reabrir Folha"  "Encerrar Folha"  "Emitir Guia" no fluxo normal.

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4.3 Emitir Guia

Folha de Pagamentos  Dados de Folha de Pagamentos

 O botão "Emitir Guia” não verifica se o valor devido já foi encaminhado para dívida ativa. Débitos abertos há mais de 45 dias podem já ter sido inscritos em dívida ativa e a emissão do documento para pagamento deverá ser realizado exclusivamente no Portal Regularize da PGFN, sob pena de eventual pagamento em desacordo não ser aproveitado para quitação de seu débito inscrito.

A Contribuição Previdenciária e o FGTS relacionados à folha de pagamento deverão ser recolhidos em apenas uma guia. As seguintes responsabilidades serão recolhidas no Documento de Arrecadação do eSocial - DAE:

• Valores de responsabilidade do empregador:
  • 3,0% de contribuição patronal previdenciária;
  • 8,0% de FGTS;
• Valores retidos do salário do trabalhador:
  • 7,5% a 14,0% de Contribuição previdenciária:

Mensalmente, o empregador deverá fornecer ao empregado cópia do DAE.

Clicar em “Emitir Guia”:

Será gerada uma guia conforme modelo abaixo:

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4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE

Para alterar algum dos valores dos DAE, o empregador deverá clicar no link “acesse a página de Edição de Guia”:

:

 Seleção de quais tributos serão incluídos no DAE

Todos os valores são marcados previamente, como padrão. No entanto, o empregador poderá desmarcar o valor total e marcar apenas aqueles que deseja incluir na guia. Após essa seleção, clicar em "Emitir DAE":

 Alteração do valor dos tributos que serão incluídos no DAE

Caso queira editar o valor pago de cada tributo, o empregador deverá clicar na opção "Editar DAE" e será direcionado para uma tela, onde poderá clicar sobre os valores dos tributos calculados e informar quanto irá pagar. Não é possível colocar valor superior ao que foi calculado pelo sistema, apenas valores iguais ou menores. Clicar novamente em "Emitir DAE":

 Alteração da data de pagamento do DAE

O DAE emitido dentro do prazo normal de pagamento sempre virá com a data de vencimento da competência (até dia 07 do mês seguinte, antecipado no caso de dia não útil). Nesses casos, não é possível editar a data.

Para DAE gerado após o vencimento da competência, o empregador poderá alterar a data de vencimento. Se o usuário clicar direto no botão “Emitir Guia”, será gerado um DAE com data de vencimento no dia da emissão. Caso queira colocar uma data futura de pagamento (dentro do próprio mês, limitado ao último dia útil do mês de emissão da guia única), deverá clicar em “acesse a página de Edição de Guias” e, na próxima tela, informar a nova data.

Será aberta a opção para editar a data de pagamento. Clicar novamente em "Emitir DAE":

 Alteração dos empregados que terão FGTS recolhido no DAE

Na mesma tela de alteração dos valores dos tributos (figura anterior), o empregador também poderá clicar no botão  para exibir os empregados que estão incluídos nos recolhimentos do FGTS e marcar quais deseja incluir ou retirar do pagamento antes de emitir o DAE. 

Não é possível editar os valores pagos de FGTS ao trabalhador, apenas incluir ou não o valor total calculado. Caso já tenha efetuado o pagamento de algum valor e queira recolher apenas a diferença, seguir as orientações do item 4.3.2 Abater Pagamentos Anteriores de DAE para uma Mesma Competência deste Manual.

 Os valores não incluídos na guia atual deverão ser pagos em outra guia e poderão sofrer acréscimos de multas e juros, dependendo da data do pagamento. Na geração da nova guia, o empregador deverá selecionar/marcar apenas os tributos ou valores que ainda não foram pagos.

O empregador deverá procurar a rede bancária credenciada e efetuar o pagamento da guia até a data impressa no documento.

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4.3.2 Abater Pagamentos Anteriores de DAE para uma Mesma Competência

Caso o empregador tenha feito o recolhimento parcial de um tributo ou FGTS (conforme item 4.3.1 Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE deste Manual), poderá gerar outro DAE com a diferença para efetuar o restante do pagamento.

O empregador poderá entrar novamente na folha de pagamento dessa competência e clicar no link "acesse a página de Edição de Guia", localizado na parte superior direita da tela. Será direcionado para a tela de Emissão do DAE.

Caso o empregador tenha emitido uma guia anteriormente e efetuado o pagamento, poderá clicar no botão "Abater Pagamentos Anteriores" e selecionar a guia para abatimento, desde que da mesma competência/mês. Caso o pagamento ainda não tenha sido processado pelo sistema, o usuário deverá informar o número da guia manualmente.  Este procedimento é válido para abatimento de Contribuição Previdenciária e FGTS.

O procedimento acima também deve ser realizado quando o empregador reabre a folha de pagamento de determinado mês e faz alterações nas remunerações e/ou na data de pagamento. Nesse caso, antes de fazer o abatimento de guias anteriores, será necessário fechar novamente essa folha para então emitir uma nova guia (DAE).

No caso de reabertura de folha de pagamento que gere uma nova guia com valores menores de tributos e FGTS a opção "Abater Pagamentos Anteriores" não poderá ser utilizada, e também não será possível compensar os valores recolhidos a maior em outras competências. Nesse caso, o empregador deverá procurar a instituição arrecadadora - Receita Federal do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal - para solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.

 A funcionalidade de abater pagamentos anteriores só será possível para compensar pagamentos de DAE MENSAL. Não existe DAE Rescisório para o MEI, pois os valores de FGTS nos motivos de desligamento que geram saque ao FGTS são recolhidos via sistemas da CAIXA.

Preencher os campos, conforme orientação abaixo:

• Tipo de Acidente: no preenchimento do campo “Tipo de Acidente” devem ser observadas as seguintes orientações quanto à adequada escolha do tipo de acidente de trabalho a ser informado:
  • Típico: o que ocorrer com o segurado a serviço da empregadora;
  • Doença ocupacional;
  • Trajeto: no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
• CAT emitida por: informar se a iniciativa da Comunicação de Acidente de Trabalho foi do declarante, por ordem judicial ou por determinação de órgão fiscalizador.
• Tipo de CAT:
  • Inicial - refere-se à primeira comunicação do acidente ou doença do trabalho;
  • Reabertura - quando houver reinício de tratamento ou afastamento por agravamento da lesão (acidente ou doença comunicados anteriormente ao INSS);
  • Comunicação de óbito - refere-se à comunicação do óbito, em decorrência de acidente do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial.
• Data do acidente:  deve ser informada a data em que o acidente ocorreu. No caso de doença, informar como data do acidente a da conclusão do diagnóstico ou a do início da incapacidade laborativa, devendo ser consignada aquela que ocorrer primeiro.
• Horário e data de ocorrência do acidente de trabalho: deve ser registrado o número de horas decorridas desde o início da jornada de trabalho até o momento do acidente. Em situações em que o trabalhador não tenha iniciado sua jornada antes do acidente o campo deve ser preenchido com 00:00.
  • Os campos “hora do acidente” e “horas trabalhadas antes do acidente” não devem ser preenchidos em caso de doença ocupacional ou acidente de trajeto.
• Situação geradora do acidente de trabalho (campo permite pesquisa): informar a situação ou a atividade de trabalho desenvolvida pelo acidentado e por outros diretamente relacionados ao acidente. Tratando-se de acidente de trajeto, especificar no campo “Observação” o deslocamento e informar se o percurso foi ou não alterado ou interrompido por motivos alheios ao trabalho.
• Parte do corpo atingida:
  • Para acidente do trabalho: deve ser informada a parte do corpo diretamente atingida pelo agente causador, seja externa ou internamente, de acordo com os códigos da Tabela 13 do eSocial.
  • Para doenças profissionais, do trabalho, ou equiparadas: informar o órgão ou sistema lesionado, de acordo com os códigos da Tabela 13 do eSocial.
  • Para o preenchimento da parte atingida, deve ser utilizado apenas um código do campo, haja vista a previsão de códigos específicos para as situações em que mais de uma parte do corpo é atingida no acidente.
  • Deve ser especificado o lado atingido (direito ou esquerdo), quando se tratar de parte do corpo que seja bilateral ou, se atingido ambos os lados, indicar como bilateral. Se o órgão atingido é único (como, por exemplo, a cabeça), assinalar este campo como não aplicável.
• Agente causador: selecionar apenas uma das hipóteses disponíveis no campo.
• Atestado médico: deve ser informado a duração provável de tratamento, mesmo que superior a quinze dias.
  • Classificação Internacional de Doença – CID (campo permite pesquisa): a informação do código da Classificação Internacional de Doenças - CID é obrigatória na CAT, por se tratar de evento de notificação compulsória conforme prevê o art. 22 da Lei nº. 8.213, de 1991 e no art. 169 da CLT.
  • Observação: colocar nesse campo qualquer tipo de informação médica adicional, como condições patológicas preexistentes, concausas, se há compatibilidade entre o estágio evolutivo das lesões e a data do acidente declarada. Existindo recomendação especial para permanência no trabalho, justificar.

Informar os dados e clicar em “Salvar”.

6.1 Consulta, Retificação e Exclusão

Para consultar, corrigir ou excluir o evento da CAT, acessar novamente o menu “Empregado”  “Gestão dos Empregados”  Selecionar o trabalhador  Clicar em “Movimentações Trabalhistas”  escolher uma opção na linha do evento “Comunicação de Acidente de Trabalho”:

Para consultar o número do recibo gerado pelo eSocial, clicar no nome do evento e ir para o rodapé da tela:

 A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. (Artigo 22 da Lei nº 8.213/91). 

 CAT – Impressão

Após o envio da CAT pelo eSocial, o empregador poderá realiza a impressão do documento diretamente no portal CATWEB (https://cadastro-cat.inss.gov.br/CATInternet/faces/pages/relatorio/catImpressao.xhtml), que respeitará o leiaute da portaria SEPRT nº 4344/2021:

8 – DEMISSÃO

Empregados  Gestão dos Empregados  botão "Desligamento"

Os desligamentos de empregados contratados pelo MEI ocorridos a partir do dia 10/04/2019 devem ser informados no eSocial:

• Demissões entre 10/04/2019 até 30/09/2021 (registro simplificado): deverá informar apenas os campos “Motivo”, “Data de Desligamento” e tipo de aviso prévio, se for o caso.
• Demissões a partir de 01/10/2021 (registro completo): deverá informar todos os dados e verbas rescisórias.

Além dos procedimentos no eSocial, destaca-se que o empregador deve emitir o aviso prévio (se for o caso) e realizar o pagamento das verbas e da guia rescisória do FGTS (GRRF) no prazo legal.
A guia rescisória do FGTS é gerada pelo sistema Conectividade Social da CAIXA.

 Os desligamentos ocorridos em outubro/21, registrados no eSocial até o dia 24/10/2021, foram informados de forma simplificada e deverão ser retificados para inclusão das verbas rescisórias. Esse procedimento é necessário para que os tributos e FGTS (se houver) sejam recolhidos no momento do fechamento da folha do mês do desligamento, via guia DAE.
Nos desligamentos por motivos que geram direito ao saque do FGTS, o empregador deve utilizar a guia GRRF (via sistema Conectividade Social da CAIXA) para recolhimento da multa rescisória e do FGTS sobre os valores do mês da rescisão.

8.1 Dados do Desligamento

O registro das rescisões contratuais no eSocial poderá ocorrer com até 10 dias de antecedência.

Desde 19/12/2022 é exigido o acesso via login do gov.br, níveis ouro ou prata, para informar admissões e desligamentos. Para mais informações clique aqui.

No menu “Gestão dos Empregados”, após selecionar o trabalhador, clicar no botão “Desligamento”:

 É necessário o envio da remuneração do trabalhador no mês imediatamente anterior à data da rescisão contratual antes do envio de seu desligamento (botão “Salvar Remuneração”, localizado na tela de folha de pagamento, dentro da remuneração do empregado).

No mês em que o empregado for desligado, entretanto, não deve haver informações de remuneração na folha de pagamento mensal para o respectivo empregado. Se a folha já estiver fechada, o empregador deverá reabri-la e clicar no botão Excluir remuneração, mantendo a folha ABERTA até finalizar o registro do desligamento. Após o registro da rescisão, o empregador deverá verificar a situação das folhas posteriores e encerrá-las, se for o caso.

Quando for solicitado a excluir remuneração para executar alguma operação no eSocial, o empregador não poderá entrar na folha e alterar para “R$ 0,00” a remuneração do trabalhador e depois fechar essa folha. Esse comando registra no sistema que há uma informação de folha para aquela competência e impede o desligamento dentro daquele mês.

O empregador deverá preencher os 05 passos do desligamento de acordo com as orientações abaixo. A qualquer momento, poderá clicar em Salvar Rascunho para gravar as informações que já foram preenchidas. As informações do rascunho poderão ser excluídas clicando no botão Limpar Rascunho. Clicar em Próximo > para acessar os próximos passos.

Passo 01 – Motivo da Rescisão

No primeiro passo, o usuário deverá informar a data e o motivo o desligamento:

• Data de Desligamento:

Último dia do contrato de trabalho.

• Motivo:

 O campo “Motivo” será exibido após o preenchimento da data de desligamento. Responder de quem foi a iniciativa do desligamento.

Correspondência entre os motivos da tela de desligamento e a Tabela 19 dos leiautes do eSocial:

Contratos por prazo determinado: os motivos de desligamento 03, 04 e 06 estão relacionados a contratos de trabalho por prazo determinado (exemplo: contrato de experiência) e aparecerão apenas em contratos marcados com esse tipo e dentro de seu prazo. Caso o empregador coloque exatamente a data informada para seu término, o eSocial exibirá a opção de término diretamente:

Se colocar uma data anterior ao término previsto no contrato, serão exibidas as opções 04 e 06:

Caso o motivo seja outro, o empregador poderá marcar a opção “outro motivo” e selecionar um motivo compatível na lista ao lado.

O eSocial considera que um contrato por prazo determinado se transforma automaticamente em contrato por prazo indeterminado caso o desligamento ocorra após a data prevista para o término, conforme legislação. Essa informação será impressa no campo 21 (Tipo de Contrato) do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

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Passo 02 - Aviso Prévio

Passo 03 - Férias Vencidas na Rescisão

ANEXOS

Anexo 1 – Tabela de Rubricas e Incidências

* Base de Cálculo:

-        Cont. Prev.(INSS): Contribuição Previdenciária (Empregado e Patronal);

-        IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte (apenas o cálculo, recolhimento fora do eSocial);

-        FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

*** A rubrica eSocial5180 deve ser desmembrada em parte INSS mensal e parte INSS de férias para efeito de incidência como dedução na base de cálculo do IRRF-mensal e IRRF-férias, cuja tributação é em separado.

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