Protocolo Eletrônico
AVISO (novo)
A ANA aprimorou o serviço "Consulte Processos" para permitir o acesso aos arquivos digitais de documentos e processos ostensivos, que passa a se chamar "Consulta Processual".
Atenção: para acessar esse serviço é necessário ter conta gov.br. Caso não possua, clique aqui para abrir sua conta.
AVISO
Com o protocolo eletrônico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), você consegue enviar documentos pela internet diretamente para a ANA, sem necessidade de apresentação posterior dos documentos originais ou cópias autenticadas. A tramitação dos documentos e processos poderá ser acompanhada on-line.
Para ter acesso ao serviço é necessário realizar previamente seu cadastro, mesmo tendo optado por acessá-lo por meio de certificado digital.
É recomendado que o documento a ser enviado para a ANA seja assinado digitalmente. Caso necessite de um sistema para assinatura de documentos, acesse o portal de assinatura eletrônica utilizando a sua conta gov.br.
Em razão da necessidade de a ANA se integrar ao Processo Eletrônico Nacional PEN, o serviço de consulta a tramitação de documentos e processos intitulado "Consulte Processos" deverá ser realizado por meio do serviço "Protocolo Integrado", cujo passo a passo pode ser consultado aqui.
Informações Importantes
Pedidos de acessos a documento ou processo
Os pedidos de cópia de documento ou processo da ANA poderão ser realizados pelo Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic) disponível no endereço https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/servicos-de-informacao-ao-cidadao-sic.
Outorga
Tendo em vista a publicação da Resolução ANA nº 1.938/2017, informamos que os pedidos de outorga deverão ser solicitados conforme os procedimentos disponíveis no site da ANA, por meio do Sistema Federal de Regulação de Usos (REGLA).
Tamanho do arquivo para envio pelo e-protocolo
Para anexar documentos no sistema de protocolo eletrônico se faz necessário converter tais dos arquivos para o formato PDF (mais adequado) ou ZIP. Mas, atenção! Cada arquivo digital a ser anexado ao e-protocolo não pode ultrapassar 100 MB (cem megabytes). Caso esse limite seja desrespeitado, o sistema rejeitará o envio do documento.
- Quando o documento a ser enviado pelo e-protocolo for superior a 100MB (por arquivo digital), recomendamos que esse seja disponibilizado em um endereço eletrônico para captura pela ANA, que deverá ser informado por meio de carta a ser enviada via e-protocolo.
- Cada protocolização poderá conter uma única correspondência e quantos arquivos digitais de até 100 MB (anexos) forem necessários, respeitando-se o tamanho máximo de 50 megabytes por arquivo digital.
Acesse o Tutorial do e-protocolo para saber como enviar os documentos eletrônicos para ANA.
Identificação dos documentos
- Citar o nome do destinatário e cargo (quando houver), o assunto, o nome e o cargo do signatário (quando houver) e o endereço do signatário no rodapé;
- Identificar cada anexo com seu nome de arquivo correspondente;
- Anexar os documentos na ordem em que deverão ser exibidos como, por exemplo: ofício, anexo I - cronograma, anexo II - indicadores etc.
Certificação Digital
- Com o serviço de assinatura externa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), você consegue assinar digitalmente documento conjunto com a ANA, como resoluções conjuntas, contratos, convênios, termos de parceria, entre outros, sem a necessidade de apresentação posterior dos documentos em papel. Para isso, é necessário possuir um certificado digital do tipo Pessoa Física, emitido por Autoridade Certificadora credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Serão aceitos certificados do tipo A1 ou A3 desde que emitidos por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
- O objetivo de utilizar esse serviço com certificação digital é garantir a segurança da operação realizada pela internet, identificando a autoria, a origem e a integridade de conteúdo dos documentos assinados digitalmente.
- O certificado digital, também denominado identidade digital, pode ser adquirido por qualquer cidadão, empresa ou entidade diretamente de qualquer uma das Autoridades Certificadoras (ACs) que integram a chamada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
- Se você já possui o certificado digital e já preparou seu computador com a instalação de programas indicados pela autoridade certificadora que emitiu o seu certificado digital, você estará está apto a assinar documento digital em conjunto com a ANA.
Endereço para envio de documento em papel
Caso haja necessidade de envio de documentos para a ANA pelo método tradicional, ou seja, via correios ou em mãos, o endereço para entrega é:
Nome do Destinatário
Cargo e Unidade Organizacional
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Edifício Sede, Bl. M
CEP 70610-200 Brasília - DF