Normas em Consulta Pública
Conforme previsto na Resolução Susep nº 14/2022, que disciplina o processo normativo no âmbito da Susep, a sociedade civil pode encaminhar sugestões e comentários para as propostas normativas em consulta pública por meio de mensagens eletrônicas dirigidas ao endereço eletrônico constante do respectivo edital, devendo ser observado o prazo ali previsto e utilizado quadro específico disponível no sitio eletrônico da Susep.
Publicado em
25/07/2022 11h12
Atualizado em
26/03/2024 18h22
A colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade é fundamental para legitimar a atuação regulatória da Autarquia e viabilizar ações que contribuam efetivamente para assegurar a estabilidade dos mercados supervisionados pela Susep e garantir os direitos do consumidor.
Em até sete dias corridos após a publicação da norma, a Susep divulgará resposta fundamentada para as sugestões encaminhadas, a qual poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais.
Consultas públicas em andamento
Norma em consulta pública | Nº da consulta |
Data limite para sugestões |
Circular Susep - Estabelece regras e critérios para operação do Seguro de Transportes |
5/2024 | 25/04/2024 |
3/2024 | 19/04/2024 | |
2/2024 | 19/04/2024 | |
1/2024 |
05/04/2024* *Prazo prorrogado pela CP nº 4/24 |