Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) encerra atividades em Manaus

Brasília, 26/08/2019 - A Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), encerrou as atividades no Amazonas. Além da implementação de procedimentos de disciplina, a atuação da FTIP, no Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), permitiu a realização de quase 7 mil atendimentos biopsicossociais, mais de 1.500 atendimentos jurídicos e assistência religiosa para os presos custodiados no local.

A FTIP no Amazonas foi responsável pela tomada de controle e instalação de procedimentos de segurança, semelhantes aos do Sistema Penitenciário Federal (SPF), na unidade que possui 521 presos. Além da segurança proporcionada a todos os envolvidos, a atuação da Força permitiu a execução de assistências previstas na Lei de Execução Penal, garantindo a humanização da pena.

O coordenador Institucional da FTIP AM, Carlos Jordan, explicou que a unidade foi escolhida para a retomada do controle por ter sido o local com maior número de mortes na crise ocorrida em maio. Segundo ele, entre os procedimentos de segurança implementados estão mudanças nos procedimentos para banho de sol, para visitas de advogados, e mutirão de saúde e jurídico dentro dos pavilhões, por meio da segurança e controle da unidade, e separação de presos provisórios, sentenciados e dos trabalhadores.

“O trabalho realizado pela Força foi satisfatório. Esperamos que tudo que foi deixado se mantenha, trazendo maior segurança a todos e que consigam realizar as obras hidros sanitárias que solicitamos para trazer maior salubridade aos presos e aos agentes que trabalham”, completa ele.

O trabalho da FTIP é desenvolvido em três etapas. Na primeira, há a retomada do controle para estabelecimento da segurança, na segunda, abre-se a possibilidade para as visitas dos órgãos de inspeção e promoção de ações que intensifiquem as assistências como atendimentos à saúde e jurídico, e na terceira fase há o repasse de conhecimento e informações para que o estado dê prosseguimento a essas políticas. Todas essas etapas foram concluídas em Manaus (AM).

As inspeções e visitas técnicas aconteceram durante todo o período de atuação da Força no estado. O Ministério Público Federal fez a última inspeção no IPAT na segunda-feira (19) e comparou com a primeira inspeção feita logo após a chegada da FTIP.

“Constatamos que várias rotinas, protocolos de atuação e segurança foram implementados. Estivemos presentes no IPAT nas primeiras semanas de atuação da FTIP e constatamos hoje um verdadeiro progresso dentro da ordem no sistema prisional, com presença efetiva do Estado, que faz valer a ordem e respeito às regras. Além disso, o presídio conta com instalações físicas melhores e observa um padrão de organização adequado”, relata o procurador da República, Filipe Pessoa de Lucena. O procurador também ressaltou que houve interlocução constante com o Coordenador da FTIP, Carlos Jordan e recebeu relatórios periódicos da atuação.

Gina Sarkis, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB, afirmou que no primeiro momento, causou estranheza a suspensão de atendimento jurídico nos primeiros 30 dias mas que depois ficou claro que a postura a ser adotada era essa, com agendamento. “Foi dado um voto de confiança para a Força e a resposta veio de forma positiva. Vimos que as coisas podem ser feitas com a dignidade do preso e do advogado”, disse ela.

Para a promotora do Ministério Público do Amazonas, Christiane Corrêa, a atuação da FTIP no sistema prisional de Manaus foi de grande importância pois mostrou a necessidade de evolução na implementação de procedimentos de segurança, não só em relação aos presos. “A FTIP mostrou que as melhorias precisam prosseguir, o Estado deve dar continuidade tanto na implementação dos protocolos internos como no treinamento e capacitação das pessoas que trabalham diretamente no ambiente carcerário”, afirmou.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), tenente-coronel Vinícius Almeida, destacou o trabalho de parceria entre os entes federativos. “Foi um período de troca de experiências muito importante, pois adotamos e evoluímos alguns procedimentos, e eles (FTIP) também conheceram os nossos procedimentos”, avaliou.

O diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, agradeceu a participação dos agentes que fizeram parte da Força de cooperação do Depen. “Queremos agradecer aos governadores e secretários que disponibilizaram servidores para a Força de cooperação, os agentes federais de execução penal e os agentes penitenciários estaduais especialista em gerenciamento de crise que se empenharam na resolução do problema, uma vitória da sociedade brasileira”, disse Stona.

Para o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, o apoio ao estado do Amazonas foi necessário em um momento difícil. “A Força de cooperação Penitenciária buscou auxiliar o Estado do Amazonas no período crítico e nos 90 dias que permaneceu lá, agora vamos concentrar nossas forças no Pará e em Roraima”, ressalta.
Para garantia da estabilidade do sistema prisional do Amazonas, além das ações realizadas, foram feitas diversas recomendações à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para que sejam evitados novos eventos críticos.

Relembre a chegada da Força no Amazonas

A força de cooperação do Depen foi autorizada pelo Ministro da Justiça Segurança Pública, Sergio Moro, a apoiar, por 90 dias, o estado amazonense desde o dia 28 de maio de 2019. O objetivo foi devolver ao estado o controle do sistema penitenciário amazonense. Em menos de 48 horas, foram mobilizados cerca de 120 agentes, incluindo federais e estaduais de 10 estados brasileiros para a retomada do controle da unidade prisional IPAT.

Esta foi a quinta atuação da FTIP em apoio aos estados brasileiros. Os bons resultados têm sido reconhecidos como uma excelente política pública dentro do Sistema de Justiça Criminal e Penitenciária do Brasil.

Serviço de Comunicação Social do Depen