Finanças, Impostos e Gestão Pública
ECONOMIA
Alíquota de MEI sobre salário mínimo não foi alterada
Reajuste no DAS de R$ 70,60 para R$ 75,90 foi anunciado no começo de janeiro, corresponde a 5% do salário mínimo e garante acesso a benefícios previdenciários
Justiça e Segurança
SEGURANÇA PÚBLICA
Plano Pena Justa não favorece crime organizado nos presídios
Iniciativa prevê 51 ações e 306 metas até 2027 para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer a reintegração social e romper o ciclo de agenciamento de detentos por facções
Agricultura e Pecuária
ECONOMIA
Identificação de validade em cascas se aplica a ovos a granel
Portaria publicada em setembro do ano passado foi construída com participação do setor; ovos embalados com validade em rótulo não precisam da marcação na casca