Ministério dos Transportes (MT)
Consultas Públicas
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Plano Setorial Hidroviário - PSH.
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
28/06/2024
Fim:
11/08/2024
Ativa
Plano Setorial Portuário-PSPORT
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
28/06/2024
Fim:
11/08/2024
Ativa
Aprovação da Deliberação CONTRAN nº 274, de 15 de maio de 2024.
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
11/06/2024
Fim:
10/07/2024
Ativa
Projeto de Resolução Mercosul nº 09/23 que aprova Regulamento Técnico do Mercosul (RTM) sobre os...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
07/06/2024
Fim:
06/07/2024
Ativa
Projeto de Resolução Mercosul nº 12/23 que aprova o Regulamento Técnico do Mercosul (RTM) sobre...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
07/06/2024
Fim:
06/07/2024
Ativa
Altera a Resolução Contran nº 791/2020 - VTAV (Transporte de suínos e frangos).
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
07/06/2024
Fim:
06/07/2024
Ativa
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Abertura de Consulta Pública Plano de Dados Abertos Biênio 2024-2025 (PDA).
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
19/02/2024
Fim:
03/03/2024
Encerrada
Estabelecimento da mensagem para as Campanhas Educativas de Trânsito de 2024.
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
13/08/2023
Fim:
05/09/2023
Encerrada
Tomada de subsídios referente a regulamentação da forma, condições de implantação e operação...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
15/12/2022
Fim:
14/01/2023
Encerrada
Tomada de subsídios referente a regulamentação da atividade de vistoria de identificação...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
13/12/2022
Fim:
12/01/2023
Encerrada
Uso do capacetes por motociclistas no Brasil
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
13/10/2022
Fim:
12/11/2022
Encerrada
Tomada de subsídios para regulamentação de veículos fabricados na condição de réplica.
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
04/10/2022
Fim:
03/11/2022
Encerrada
Audiências Públicas
Audiência Pública sobre minuta de cláusula padrão de mecanismos adequados de resolução de...
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Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 18/11/2022 14:00
Webinar para Tomada de subsídios dos Planos Setoriais de Transportes
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Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 01/09/2022 11:00
Audiência Pública nº 01/2022-SNPTA
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Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 21/02/2022 15 horas