Calendário de flexibilização e dispensa da obrigação de retransmitir A Voz do Brasil 2024

Órgão: Ministério das Comunicações

Setor: MCom - Secretaria de Comunicação Social Eletrônica

Status: Encerrada - Resultado

Publicação no DOU:  27/12/2023  Acessar publicação

Abertura: 27/12/2023

Encerramento: 19/01/2024

Processo: 53115.021559/2020-02

Contribuições recebidas: 85

Responsável pela consulta: Ministério das Comunicações

Resumo

Trata-se de consulta pública para elaboração de lista relativa ao ano de 2024, com o calendário de datas em que a retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado A Voz do Brasil, poderá ser flexibilizada ou dispensada, nos termos da Lei nº 13.644, de 4 de abril de 2018, do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, e da Portaria GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

Vale lembrar que apenas serão aceitas as sugestões que atenderem aos seguintes critérios:

·        indicar as datas e horários previstos para flexibilização ou dispensa da retransmissão;

·        conter a abrangência da flexibilização ou dispensa, se nacional, estadual, distrital ou municipal;

·       comprovar o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e

·        comprovar a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa A Voz do Brasil, nos termos do art. 185 da Portaria GM/MCOM nº 1, de 2023.


Para contribuir com sugestões para flexibilização ou dispensa do horário do programa A Voz do Brasil, clique nos parágrafos ou balões correspondentes ao mês em que ocorrerá o evento; indique a respectiva data e horário; informe a abrangência do acontecimento (se nacional, estadual, distrital ou municipal); acrescente a comprovação do excepcional interesse público na divulgação do evento, bem como a incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa.

Conteúdo

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Contribuições recebidas
1

1) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Janeiro de 2024

2

2) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Fevereiro de 2024

3

3) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Março de 2024

4

4) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Abril de 2024

5

5) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Maio de 2024

6

6) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Junho de 2024

7

7) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Julho de 2024

8

8) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Agosto de 2024

9

9) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Setembro de 2024

10

10) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Outubro de 2024

11

11) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Novembro de 2024

12

12) Para flexibilização e dispensa referente ao mês de Dezembro de 2024

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