Serviços de esgoto em 68 cidades de Mato Grosso do Sul são leiloados com deságio de 38%

A empresa Aegea foi a vencedora de licitação realizada nesta sexta-feira (23) para o fornecimento de serviços de esgotamento sanitário de 68 cidades do Mato Grosso do Sul. A operação teve deságio de 38,46% - a tarifa a ser cobrada do consumidor será de R$ 1,36 por metro cúbico ante os R$ 2,21 estabelecidos pelo edital.

No total, a companhia terá de investir R$ 3,8 bilhões nos próximos 30 anos, sendo R$ 1 bilhão em obras e outros R$ 2,8 bilhões em manutenção e operação do sistema de esgoto. A previsão é que 1,7 milhão de pessoas sejam beneficiadas pelos serviços.

“O leilão de hoje foi mais um sucesso. Isso demonstra que o novo Marco Legal do Saneamento foi um acerto do Governo Federal. Os investidores estão confiantes e buscando oportunidades. A partir dessas parcerias com a iniciativa privada, vamos garantir a universalização do abastecimento de água e do tratamento de esgoto”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Precisamos continuar avançando nessas parcerias. Só assim vamos conseguir atender mais de 100 milhões de pessoas que não têm esgoto e outras 35 milhões que ainda não têm abastecimento de água”, apontou.

A abertura dos envelopes ocorreu na B3, em São Paulo (SP). Foram apresentadas quatro propostas para a aquisição da concessão, que será realizada em parceria com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

“É um dia muito especial para o Mato Grosso do Sul. Saneamento é qualidade de vida e melhorias à população. Fizemos esforços nos últimos seis anos para organizar projeto e criar planos de saneamento, renovar contratos com os municípios e abreviar o tempo levando esgotamento sanitário", afirmou o governador do estado, Reinaldo Azambuja.

Este é o terceiro leilão no setor de saneamento básico desde a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, em julho deste ano. O primeiro ocorreu em 30 de setembro e selecionou a concessionária que será responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió (AL). Já o segundo ocorreu na última quarta-feira (21) e foi destinado à escolha de empresa para assumir os serviços de esgotamento sanitário de Cariacica (ES) e de alguns bairros da cidade vizinha de Viana (ES).

O MDR é o responsável por implementar e orientar as diretrizes das políticas públicas de saneamento básico no País. O projeto para a Parceria Público Privada foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Marco Legal do Saneamento

O novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação do serviço no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento à coleta de esgoto.