Pró-Moradia: MDR seleciona três projetos de urbanização em assentamentos no Paraná

Brasília (DF) - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) selecionou três projetos de urbanização parcial no Paraná por meio do Programa Pró-Moradia, que integra o Casa Verde e Amarela. São intervenções em assentamentos precários – onde vivem famílias que recebem até três salários-mínimos por mês – em Curitiba e em Campo Largo. Juntas, as iniciativas poderão captar até R$ 10,65 milhões em financiamentos com recursos do Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS). A portaria que divulgou o resultado do processo foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU). 

“A ação poderá garantir mais saúde e qualidade de vida para famílias de baixa renda, especialmente neste contexto da pandemia da covid-19. Esta é uma prioridade para o Governo Federal por determinação do presidente Jair Bolsonaro”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A intervenção em Curitiba ocorrerá na Vila Cajuru, que poderá solicitar o financiamento de R$ 1,73 milhão. A proposta na capital paranaense tem como metas a realização de obras de infraestrutura, como pavimentação, drenagem e redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de regularização fundiária.

Em Campo Largo, as ações de urbanização serão em dois pontos da cidade: no Jardim Melyane até R$ 5,42 milhões poderão ser financiados para ações de pavimentação e drenagem, produção de 18 unidades habitacionais, recuperação de área degradada, construção de equipamento público de lazer e regularização fundiária de imóveis de 390 famílias.

Já no Jardim Novo Horizonte, também em Campo Largo, até R$ 3,5 milhões poderão ser captados para intervenções de pavimentação, drenagem e de esgotamento sanitário. Além disso, na localidade, serão construídas 17 unidades habitacionais, recuperada área degradada e instalado equipamento público de esporte, além de ocorrer a regularização fundiária de 190 moradias.

O processo de seleção das ações nos municípios é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no Selehab - sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa Verde e Amarela - Pró-Moradia. Atualmente, há oito propostas pendentes de contratação em análise, no valor de R$ 243,4 milhões.

A taxa de juro para os empréstimos é de 5% ao ano, mais a remuneração do agente financeiro e a taxa de risco de crédito, limitados a 3% ao ano e com prazo de amortização de 20 anos.

Sobre o Pró-Moradia

O Programa do Governo Federal apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários. Desde 2020, são permitidas apenas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visam melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados. Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total.