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MIDR lança edital para contratação de projetos para o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu
Brasília (DF) - O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou o edital do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu 2024 (PDRSX 2024), que contribui para reduzir as desigualdades regionais e ativar os potenciais de desenvolvimento das regiões brasileiras. O documento faz parte de uma série de iniciativas que remontam a 2010, utilizando recursos do Fundo Socioeconômico do Xingu, criado como condição para a liberação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, construída pela Norte Energia.
Os editais PDRSX estavam paralisados desde 2017, com enorme prejuízo às populações do território do Xingu. Com um investimento inicial de R$ 60 milhões, de um total de R$ 200 milhões do saldo de recursos do PDRSX, o edital busca iniciativas que harmonizem com a riqueza natural e cultural da região, permitindo oportunidades de crescimento sustentável e responsável.
“O PDRSX visa apoiar projetos em diversas áreas, como regularização fundiária, que é crucial para a Amazônia, facilitando o acesso a crédito bancário e programas públicos e privados. A formação de jovens em empresas de ordenamento territorial e recuperação fundiária, utilizando tecnologias de sensoriamento remoto, também está prevista”, explicou o coordenador-geral de Gestão do Território da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Vitarque Coelho.
Entre as iniciativas, destacam-se o desenvolvimento de startups e empresas de jovens, especializadas em tecnologias, como painéis solares e biodigestores, em uma abordagem inovadora para provisão de infraestruturas críticas de conectividade e energia para a Amazônia
O edital estabelece, ainda, iniciativas que fortaleçam comunidades indígenas e povos tradicionais, garantindo suporte logístico, saúde, educação, assistência social, água, energia e conectividade.
“No eixo de fomento à produção, o edital prevê apoio a atividades produtivas sustentáveis, incluindo cadeias produtivas como a do cacau, com projetos de certificação e indicação geográfica, agregando valor à produção local e melhorando a comercialização no mercado nacional e internacional, fortalecendo comunidades locais e promovendo a regeneração da floresta amazônica, por meio do desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais (SAFs)”, ressaltou Vitarque.
O PDRSX também manterá um foco em inclusão social, saúde e educação, com a introdução de tecnologias inovadoras como healthtechs e edtechs, proporcionando serviços de saúde e educação à distância, onde o acesso presencial é frequentemente desafiador na Amazônia.
A valorização dos conhecimentos tradicionais e a inclusão de fitoterapia e fitofármacos no sistema de saúde são outras ações previstas, aliadas à gestão ambiental e projetos de infraestrutura sustentável. “Com essa iniciativa, o MIDR reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações da região do Xingu e da Amazônia”, destaca a Secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo.
Sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu
É uma iniciativa governamental estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 7.340 de 2010 e atualizado pelo Decreto 10.729 de 23 de junho de 2021. O PDRSX está vinculado à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), atualmente sob a competência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
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