MDR repassa mais R$ 528,2 mil para a continuidade de obras de saneamento básico no Ceará

Brasília (DF) – As cidades de Camocim e Fortaleza, no Ceará, vão receber R$ 528,2 mil do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para a continuidade de obras de saneamento básico. Os recursos serão utilizados em intervenções de esgotamento sanitário e abastecimento de água.

Para Camocim, serão destinados R$ 313,3 mil para a ampliação da cobertura de esgotamento sanitário em sete bacias do município. Já para a capital Fortaleza, serão repassados R$ 214,9 mil, que serão aplicados no sistema adutor e de reservação do Taquarão.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Ainda este ano, foram repassados outros R$ 285,9 mil para a capital cearense - também para obras no Taquarão. Além disso, mais R$ 183,8 mil foram direcionados a Camocim, em repasses de R$ 96,9 mil e de R$ 86,9 mil.

Além dos recursos para o Ceará, o MDR também anunciou nesta terça-feira repasses para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. No total, serão repassados cerca de R$ 20,7 milhões.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 222,9 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 153,5 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 434,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.081 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,3 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.