Governo Federal repassa R$ 957,2 mil para a continuidade de obras de saneamento no Ceará

Brasília (DF) – As cidades de Camocim e Itaitinga, no Ceará, vão receber, juntas, R$ 957,2 mil do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para dar continuidade a obras de saneamento básico. O repasse vai beneficiar mais de 12 mil famílias.

O município de Itaitinga vai receber R$ 867,5 mil para implementar o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da sede municipal. Já Camocim contará com R$ 89,6 mil para ampliação do SES em sete bacias da cidade.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Além dos recursos para o Ceará, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras de esgotamento sanitário, saneamento integrado, abastecimento de água e manejo de águas pluviais nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Rio Grande do Sul. No total, mais de R$ 5,9 milhões serão investidos pelo Governo Federal.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 205,2 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 145,7 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 330,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.080 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,4 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.