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Governo Federal repassa mais de R$ 9,4 milhões para a continuidade de obras de saneamento em Goiás
Brasília (DF) – As cidades de Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Anápolis e Luziânia, em Goiás, vão receber, juntas, R$ 9.418.173,38 do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para dar continuidade a obras de saneamento básico.
O maior repasse, de R$ 5 milhões, será para a cidade de Goiânia. Os recursos serão usados na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da cidade.
Já Anápolis receberá R$ 697.291,18 em dois repasses diferentes, ambos para ampliação do SES do município. Águas Lindas de Goiás será beneficiada com R$ 28.080,13 para melhorar o saneamento integrado dos bairros Jardim América II, III, IV, V, VI e do Parque das Águas Bonitas. Por fim, Luziânia vai contar com R$ 3.692.802,07 para melhorias no Sistema de Abastecimento de Água local.
“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Repasses anteriores ao estado
No início deste mês, o MDR já havia repassado R$ 722,5 mil para a continuidade dessas mesmas obras nas cidades de Águas Lindas de Goiás e Anápolis.
Além dos recursos para Goiás, o MDR também anunciou nesta terça-feira repasses para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo. No total, serão repassados cerca de R$ 20,7 milhões.
Novo Marco Legal
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
Investimentos em 2022
Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 222,9 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 153,5 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 434,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.081 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,3 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.