Governo Federal prorroga até 31 de agosto prazo para prefeituras cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução

Brasília (DF) – Prefeituras dos municípios gaúchos atingidos pelo evento climático extremo no primeiro semestre ganharam mais prazo para cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução. Agora, elas têm até o dia 31 de agosto para fazê-lo.  

“Seguimos trabalhando sem parar para garantir que cada família afetada pelas enchentes tenha a chance de um recomeço. Já são mais de 350 mil famílias gaúchas que receberam a quantia de R$ 5100 e vamos ampliar esse número. A determinação do presidente Lula é seguir com todos os nossos esforços para garantir a reconstrução da vida dos nossos gaúchos”, ressalta o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. 

Ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. Até o momento, 151 municípios ainda não cadastraram nenhuma família ou logradouro no sistema. 

Após o dia 31/8, todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras vão continuar tendo os processos analisados. “Uma vez detectado e confirmado o direito ao Auxílio Reconstrução, aquela família vai para pagamento imediatamente. Não tendo direito ao benefício por diversas razões, como, por exemplo, não morar na área atingida pelo desastre, esses cadastros serão devolvidos para as prefeituras, uma vez que foram exauridas todas as possibilidades para encontrar uma informação que garantisse o direito ao auxílio”, afirma o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. 

As prefeituras devem incluir os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução e, após análise do sistema, o responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo site. Na sequência, a Caixa Econômica Federal vai fazer o depósito na conta de todos aqueles que tiverem direito. 

Crédito Extraordinário 

O Governo Federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício. Inicialmente, o valor destinado ao Auxílio Reconstrução era de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Com a publicação da Medida Provisória nº 1.235, o MIDR teve um crédito extraordinário de mais R$ 689,6 milhões. Com isso, mais 135 mil famílias poderão ser beneficiadas. 

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Portaria nº 1.774, que regulamenta a MP, foi publicada no dia 21 de maio. Com o benefício, as famílias garantiram o direito ao valor de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. Não há critério definido para a utilização do recurso. O valor pode ser usado da maneira que as vítimas acharem melhor. 

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Apoio constante 

Desde o início das enchentes no Rio Grande do Sul até o momento, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou R$ 807,4 milhões e 843 planos de trabalho para atender 254 municípios. 

Entre os planos aprovados, 199 foram de maneira simplificada (rito sumário), sendo 130 de assistência humanitária e 69 destinados à compra de insumos para animais de estimação. Além disso, 364 planos são de restabelecimento, 130 de assistência humanitária e 166 de reconstrução. 

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