Concessionária Águas do Rio poderá captar até R$ 12,32 bilhões para investir em saneamento básico

Brasília (DF) – A concessionária Águas do Rio, do Grupo Aegea, poderá captar até R$ 12,32 bilhões, por meio de debêntures incentivadas, para investimentos em saneamento básico em 27 cidades do Rio de Janeiro. As portarias que autorizam a operação foram publicadas na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU). Clique aqui e aqui para acessar.

Para o primeiro bloco, poderão ser captados até R$ 6,56 bilhões. Os recursos vão beneficiar cerca de 3,2 milhões de habitantes de 19 municípios: Aperibé, Cachoeiras de Macacú, Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu (Barra de São João), Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Itaocara, Magé, Maricá, Miracema, Rio Bonito, Rio de Janeiro (regiões administrativas de Botafogo, Copacabana, Lagoa e Rocinha), São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São Sebastião do Alto (3º Distrito), Saquarema e Tanguá.

Já para o segundo bloco, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou a captação de até R$ 5,76 bilhões. Os recursos serão destinados a obras de saneamento básico em nove municípios fluminenses: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João do Meriti e Rio de Janeiro. No total, 6,7 milhões de pessoas serão beneficiadas.

"Acredito que o uso de debêntures incentivadas para o financiamento de obras de infraestrutura seja uma tendência para os próximos anos, devido ao processo burocrático, que é menor em relação a outros modelos de financiamento", destaca o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. "Por isso, a captação de recursos e a implementação dos projetos ocorrem de forma mais rápida", completa. No âmbito do MDR, as debêntures vêm sendo usadas não apenas no saneamento básico, mas também na iluminação pública, irrigação e mobilidade urbana.

Universalização dos serviços

No caso dos dois blocos, os investimentos têm como objetivo alcançar a universalização dos serviços, como determinado pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico: 99% das residências com abastecimento de água tratada e 90%, com tratamento e coleta de esgoto até 2033.

Para que essas metas sejam atendidas, estão previstas as seguintes intervenções:

Na área de abastecimento, tratamento e distribuição de água:

- Construção de novos reservatórios, adutoras e redes de distribuição
- Instalação de macromedidores
- Implantação de reforços no sistema de distribuição
- Implantação de novas ligações e
- Adequações e melhorias das estações elevatórias.

Na área de esgotamento sanitário:

- Implantação de sistemas de coletor de tempo seco
- Conclusão da implementação de redes coletoras
- Conclusão de sistemas de esgotos sanitários e construção, intervenção e melhoria de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE´s).

Sobre as debêntures

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

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