Setor Público (PPP, Concessões e outros projetos)

Setor Público​

Representantes municipais, estaduais e de consórcios públicos podem solicitar apoio do MDR para a estruturação de projetos de parcerias público-privadas e concessões de serviços de Saneamento (água e esgoto), Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), Iluminação Pública, Mobilidade Urbana e Habitação de Interesse Social.

Para facilitar o cadastramento das iniciativas o ente subnacional pode realizar o preenchimento do formulário Proposta de Intenção de Desenvolvimento de Projetos (PIDP).

Após o preenchimento do formulário indicado no link acima, o MDR analisará a proposta e entrará em contato com o município para o encarteiramento no Sistema de Estruturação de Projetos MDR (SEP-MDR).

A estruturação dos projetos poderá ser direcionada aos Fundos Estruturadores disponíveis para cada operação de acordo com a disponibilidade orçamentária ou de chamamentos públicos, conforme abaixo: 

1. Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável – FDIRS
2. Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos – FEP/CAIXA​
3. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES