Institucional

Os nove membros do ObservaRIO e seus suplentes foram escolhidos entre representantes da sociedade civil e servidores do Ministério. A proposta é acompanhar as atividades da intervenção federal no Rio de Janeiro e manter instrumentos e estratégias para a garantia dos direitos humanos nas ações de restabelecimento da segurança pública no estado.

O ministro Gustavo Rocha afirmou que o ObservaRIO permanecerá instalado enquanto durar a intervenção federal no estado. “A proposta original da intervenção é justamente garantir os direitos da população, amedrontada pela escalada da violência. O ObservaRIO é nossa proposta para verificar se os direitos humanos estão sendo respeitados e garantidos no processo”, esclarece o ministro.

Entre as atribuições do ObservaRIO estão o acompanhamento das ações da intervenção sob a ótica do respeito integral aos direitos humanos, estabelecer diálogo com as autoridades federais envolvidas e manter canais de comunicação entre o Poder Público e a sociedade civil. Para isso, o órgão terá autonomia de convidar representantes de instâncias do estado a prestar esclarecimentos e informações, incluindo autoridades da União, dos estados, dos Municípios, do Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil.