Ministério dos Direitos Humanos regulamenta pensão especial para atingidos pela hanseníase
Portaria publicada no Diário Oficial detalha regras para requerimento e revisão da pensão especial, que representa uma conquista na reparação de injustiças históricas causadas pelo isolamento compulsório
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Ministério dos Direitos Humanos integra aliança global para combate ao trabalho escravo
Pasta tem atuado na articulação dos atores envolvidos na Aliança 8.7, pensada na Agenda 2030 da ONU
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Disque 100 registra 657,2 mil denúncias em 2024 e crescimento de 22,6% em relação a 2023
Número de violações também aumentou, passando de 3,4 milhões, em 2023, para 4,3 milhões, em 2024; maioria das vítimas são mulheres
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2024: o ano em que o governo brasileiro avançou na reconstrução da memória contra opressões em defesa da democracia
Relembre principais marcos da luta por memória e verdade protagonizados pelo MDHC
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Políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ somam R$ 9 mi e beneficiam mais de 2,7 mil pessoas em 20 estados e no DF
Acolhimento de pessoas em situação de abandono, geração de emprego digno e enfrentamento à violência LGBTQIA+ estão entre as principais linhas de atuação
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Mais de R$ 15 mi são investidos em políticas para pessoas idosas; formação de 600 agentes de direitos beneficia 100 mil
Entre as ações implementadas pelo MDHC desde 2023 estão os programas Envelhecer nos Territórios e Viva Mais Cidadania; confira os demais projetos
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