Governo federal publica decreto com normas para concessão de pensão especial aos filhos de pessoas separadas pela hanseníase
Além de estabelecer os parâmetros gerais para a concessão da pensão especial vitalícia, decreto prevê que o MDHC publique uma portaria com procedimentos para requerimento do benefício
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Estou Aqui: encerramento da campanha do MDHC traz reflexões e conscientização sobre o enfrentamento ao capacitismo
Com término nesta terça-feira (17), série de ações inclui a participação de influenciadores digitais a fim de combater o preconceito contra as pessoas com deficiência
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Governo Federal institui Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos no âmbito dos Direitos Humanos
Portaria com a iniciativa foi assinada pela ministra Macaé Evaristo e a presidente da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga
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Resolução recomenda atenção especial a crianças e adolescentes órfãos por pandemias, feminicídio, violência policial, urbana e desastres climáticos
Políticas públicas deverão ser articuladas no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos para assegurar cuidados específicos também para órfãos vulnerabilizados por estarem em risco, situação de rua ou com deficiência
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