Dados brutos, informações e notas

8ª publicação – Portaria MEC/MF nº 13, de 23 de dezembro de 2024

• Receita total do Fundeb por ente federado
• VAAT, VAAT-MIN e complementação-VAAT por ente federado
• Indicador para Educação Infantil
• Cronograma de distribuição da complementação-VAAT por ente federado
• Redes beneficiadas, coeficientes de distribuição e complementação-VAAR prevista
• Cronograma de distribuição da complementação-VAAR por ente federado

7ª publicação – Portaria MEC/MF nº 12, de 28 de novembro de 2024

•  Receita total do Fundeb por ente federado
•  VAAT, VAAT-MIN e complementação-VAAT por ente federado
•  Indicador para Educação Infantil
•  Cronograma de distribuição da complementação-VAAT por ente federado

6ª publicação – Portaria MEC/MF nº 9, de 28 de agosto de 2024

•  Receita total do Fundeb por ente federado
•  VAAT, VAAT-MIN e complementação-VAAT por ente federado
•  Indicador para Educação Infantil
•  Cronograma de distribuição da complementação-VAAT por ente federado
•  Redes beneficiadas, coeficientes de distribuição e complementação-VAAR prevista
•  Cronograma de distribuição da complementação-VAAR por ente federado

4ª publicação – Portaria MEC/MF nº 5, de 8 de maio de 2024

•  Receita total do Fundeb por ente federado
•  Receitas no âmbito do VAAF por ente federado
•  VAAT, VAAT-MIN e complementação-VAAT por ente federado
•  Indicador para Educação Infantil
•  Cronograma de distribuição da complementação-VAAT por ente federado

3ª publicação – Portaria MEC/MF nº 4, de 25 de abril de 2024

•  Receita total do Fundeb por ente federado
•  Receitas no âmbito do VAAF por ente federado
•  VAAT, VAAT-MIN e complementação-VAAT por ente federado
•  Indicador para Educação Infantil
•  Cronograma de distribuição da complementação-VAAT por ente federado
•  Redes beneficiadas, coeficientes de distribuição e complementação-VAAR prevista
•  Cronograma de distribuição da complementação-VAAR por ente federado

2ª publicação – Portaria MEC/MF nº 1, de 23 de fevereiro de 2024

• Receita total do Fundeb por ente federado
• Coeficientes e receitas no âmbito do VAAF por ente federado
• VAAT, VAAT-MIN e complementação-VAAT por ente federado
• Indicador para Educação Infantil
• Cronograma de distribuição da complementação-VAAT por ente federado

1ª publicação – Portaria MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023

• Receita total do Fundeb por ente federado
• Coeficientes e receitas no âmbito do VAAF por ente federado
•  VAAT, VAAT-MIN e complementação-VAAT por ente federado
•  Indicador para Educação Infantil
•  Cronograma de distribuição da complementação-VAAT por ente federado
•  Redes beneficiadas, coeficientes de distribuição e complementação-VAAR prevista
•  Cronograma de distribuição da complementação-VAAR por ente federado

Dados brutos, informações e notas

• Receitas nominais de impostos e Transferências de 2022 para o VAAT 2024
• Receitas nominais dos programas universais de 2022 para o VAAT 2024
• Lista dos entes inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024

• Fatores de ponderação detalhados por segmento de ensino
• Ponderador de nível socioeconômico
• Metodologia de correção monetária das receitas que compõem o VAAT

• Comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2024 (posição final)
• Lista dos entes habilitados/inabilitados ao VAAT 2024  (posição final)

• Comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2024 (posição 29/08/2023)
• Lista dos entes com pendências ao VAAT 2024 (posição 29/08/2023)  

• Comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2024 (posição 21/08/2023)
• Lista dos entes com pendências ao VAAT 2024 (posição 21/08/2023)  

• Comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2024 (posição14/08/2023)
• Lista dos entes com pendências ao VAAT 2024 (posição 14/08/2023)

• Comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2024 (posição 07/08/2023)
• Lista dos entes com pendências ao VAAT 2024 (posição 07/08/2023)  

• Comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2024 (posição 20/07/2023)
• Lista dos entes com pendências ao VAAT 2024 (posição 20/07/2023)  

• Comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2024 (posição 20/06/2023)
• Lista dos entes com pendências ao VAAT 2024 (posição 20/06/2023)  

• Comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2024 (posição 25/05/2023)
• Lista dos entes com pendências ao VAAT 2024 (posição 25/05/2023)

• Comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2024 (posição 20/04/2023)
• Lista dos entes com pendências ao VAAT 2024 (posição 20/04/2023)