Nota orientativa simplifica recolhimento do FGTS sobre o 13º salário nas rescisões
A Nota Orientativa FGTS Digital nº 13/2026 substitui a orientação anterior e dispensa ajustes na folha anual do eSocial para antecipação do vencimento do FGTS.
Nova nota orientativa esclarece recolhimento do FGTS em processos trabalhistas
A Nota Orientativa FGTS Digital nº 12/2026 atualiza os procedimentos para recolhimento do FGTS decorrente de processos trabalhistas e substitui a NO nº 08/2025.
A emissão antecipada da guia não antecipa a obrigação de pagamento
Em operações que envolvam grande volume de informações, recomenda-se que o empregador não deixe a emissão da guia para o dia do vencimento, adotando as providências necessárias com antecedência suficiente para assegurar a realização do recolhimento dentro do prazo regulamentar.