FGTS DIGITAL inicia o recebimento de valores de empréstimos consignados vencidos
A partir da competência de apuração de fevereiro/2026, os valores de prestações do consignado retidos dos trabalhadores, mas não recolhidos no prazo legal, deverão ser pagos via guia do FGTS Digital.
SIT divulga orientações sobre prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário.
Esclarece os procedimentos a serem adotados pelos empregadores, para o correto recolhimento do FGTS relativo ao 13º salário e às remunerações na competência de desligamento, com foco em rescisões ocorridas em dezembro e em ajustes de adiantamentos e lançamentos antecipados no eSocial e dá outras orientações.
MTE inicia a cobrança das empresas que não estão declarando ou recolhendo as prestações de Empréstimo Consignado
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou cerca de 165 mil empregadores que não estão cumprindo suas obrigações no Programa Crédito do Trabalhador, conforme a Lei nº 10.820/2003.
AGENDA e ALERTAS
- 21/03/2026 - de 08h00 às 18h00 - Indisponibilidade temporária para manutenção programada
- 20/03/2026 - Publicada a Versão 1.50 do Manual do FGTS Digital
- 27/02/2026 - Publicada a Versão 1.40 do Manual do FGTS Digital
- 29/01/2026 - 19h00min às 23h00min - Parada técnica para implantação de melhorias diversas
- 12/12/2025 - Nota Orientativa nº 11/2025 - FGTS no 13º salário no mês da rescisão
- 27/11/2025 - Publicado o Edital nº 03/2025
- 16/05/2025 - Publicada a versão 2.0 do Manual Operacional do Empregador - Programa Crédito do Trabalhador