Gestão de Praias
Foto: Marco Ankosqui (Praia do Gunga - Barra de Sao Miguel - AL) / MTur Destinos.
Transferências da Gestão de Praias
O Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP) tem por objeto transferir ao Município a gestão patrimonial das praias marítimas de seu território, inclusive as áreas de bens de uso comum com exploração econômica. A finalidade é estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando uma melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desses territórios, com vistas ao desenvolvimento social e econômico.
Com o TAGP, o município passa a auferir diretamente as receitas patrimoniais originadas das áreas sob sua gestão. Em contrapartida, compromete-se com a fiscalização patrimonial e com a elaboração do planejamento integrado desses espaços, por meio do Plano de Gestão Integrada - PGI do Projeto Orla.
Acesse TAGP e normativos para mais informações sobre como aderir ao TAGP, a situação das transferências, relatórios de gestão e orientações para municípios que já realizam a gestão de suas praias e mais!
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Conheça o Manual do Projeto Orla para elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) O Manual é assinado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia (SPU/ME), Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, do Ministério do Turismo (SNDTur/MTur), e Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR), e foi desenvolvido no âmbito do TED 01/2018, firmado entre SPU e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. |
Acesse aqui todas as informações sobre o Projeto Orla!
Manual do Projeto Orla, cursos realizados, facilitadores certificados, Coordenação Nacional do Projeto Orla, orientações para municípios com TAGP e mais
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Curso "Gestão Compartilhada no Projeto Orla"Disponível na Escola Virtual de Governo - EV.G. Visa capacitar os atores da gestão costeira, em especial, servidores da SPU e Gestores que atuem na fiscalização patrimonial em decorrência da competência transferida pelo Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP! |
Termos de Execução Descentralizada - TEDs
No âmbito da gestão de orlas e praias, a SPU firmou até então 2 TEDs: TED 01/2018, com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, e TED 11/2020, com Universidade Federal do Pará - UFPA.
Acesse mais informações sobre TEDs firmados aqui.
Referências para gestão patrimonial
- Arcabouço normativo - Legislação e normativos sobre gestão patrimonial de orlas da União - Leis, Decretos, Portarias e Instruções Normativas
- Entendimentos jurídicos
- Fiscalização patrimonial
- Avaliação de imóveis - IN SPU/ME nº 67, de 20 de setembro de 2022
- Identificação das áreas de domínio da União - IN SPU/SEDDM/ME nº 28, de 26 de abril de 2022
- Portaria 269, de 2016 - institui o Portal de Atendimento da SPU, o e-SPU, e determina a necessidade de resolução de eventuais pendências de requerimentos como o TAGP em 60 dias, sob pena de arquivamento sem análise de mérito.
Referências para gestão costeira
- Projeto Orla
- Trabalhos acadêmicos
- Publicações relacionadas à Gestão Costeira:
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Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira - Comissão Interministerial para Recursos do Mar - CIRM |  |
Caminhos para Construir um Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro - Secretaria de Meio Ambiente - Bahia |
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Anais do X Encogerco - X Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro - Rio Grande, 2017 | ||
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Anais do XI Encogerco e II SBPA - XI Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro & II Simpósio Brasileiro sobre Praias Arenosas - Florianópolis, 2018 |
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Terrenos de marinha no Brasilconceitos e evolução histórica no contexto do gerenciamento costeiro integrado |
Eventos relacionados à gestão de orlas e praias
Gestão de Praias no contexto da crise climática
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O Turismo e a Gestão Integrada das Orlas: Desafios e Oportunidades para Destinos de Sol e PraiaEm 24/10/2023, a Coordenação Nacional do Projeto Orla - MGI, MMA, MTur, MCID, MIDR e a ABEMA (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) participaram do encontro de entrega dos produtos do "Projeto Brasil essa é a nossa praia" em Natal. O projeto é uma parceria entre o Ministério do Turismo e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e tem entre sua metas o apoio na elaboração de 10 Planos de Gestão Integrada da Orla em municípios brasileiros (Imbé-RS; São Sebastião-SP; Paraty, Angra dos Reis, e Cabo Frio - RJ; Vila Velha - ES; Salvador - BA, Natal - RN, Cruz - CE e Barreirinhas - MA). Gestão de Praias no Brasil, Marinez Scherer, MMA. |
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Reunião sobre mobilização das Coordenações Estaduais do Projeto OrlaEm 14/06/2022, SPU/UC, MTur, MDR e ABEMA (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) organizaram encontro para apresentar brevemente a metodologia de planejamento de orlas denominada Projeto Orla, as instituições envolvidas nas instâncias federal e estadual e o contexto atual do Projeto Orla. Foram convidados órgãos estaduais de turismo e de meio ambiente e as Superintendências do Patrimônio da União das seguintes UFs: AL, BA, CE, ES, MA, PB, PE, PR, RJ, RN, RS, SC, SE, SP.
Solicite acesso à gravação da reunião via nugep-spu@economia.gov.br. |
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Webinário do curso de elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro:"O Projeto Orla e Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP)" Data: 04/05/2022 - link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=JFd3GRmz0G8 |
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I Encontro Catarinense do Projeto Orla:"O processo de adesão dos municípios Costeiros" Data: 28/03/2022 - link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=pYrlk2i78Wk |
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Seminário de apresentação dos produtos do TED SPU/UFSC 01/2018:Data: 21/03/2022 - link de acesso: https://youtu.be/08zBJftUQP8 |
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Apresentações: Capacitações em Gestão de Orlas e Praias para agentes públicos (2018 e 2019) - promovidas pelo MPF e pela SPU
Para capacitar agentes públicos a respeito da gestão de orlas e praias, MPF e SPU promoveram 14 capacitações regionais e estaduais em 2018 e 2019. Os eventos contaram com a participação ativa de diversos órgãos federais e estaduais, como Ministério do Turismo, Ministério do Desenvolvimento Regional, Advocacia-Geral da União, Marinha do Brasil, IBAMA, órgãos estaduais do meio ambiente, universidades, sociedade civil, CNC e outros.