“A gente precisa garantir a boa regulamentação do Sistema Nacional de Cultura”, diz secretário-Executivo do MinC

Construir a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e garantir que a população entenda quais são as atribuições e responsabilidades dos gestores culturais nas esferas federal, estadual e municipal. De acordo com o secretário-Executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, esses são passos fundamentais para a implementação do SNC.

“A gente sai da lógica da disputa e entra na lógica de colaboração da política pública. Não é mais a lógica do 'farinha pouca, meu pirão primeiro'. É a gente sentar numa mesa e ver como a gente resolve o problema em conjunto. A gente está dando os primeiros passos, engatinhando nessa construção, a partir da sanção do presidente Lula da Lei do Sistema Nacional de Cultura. Com ela a gente precisa garantir, através do governo federal, uma boa regulamentação dessa legislação”, destaca.

A declaração foi feita nesta sexta (26), durante o 3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará, que aconteceu em Fortaleza (CE). O evento é uma iniciativa para avançar na integração de políticas públicas junto aos governos municipais e aprimorar as relações federativas na gestão da cultura.

Foto: Jeny Sousa

Roberta Martins, titular da secretaria responsável por coordenar a implementação e monitorar o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura, acredita que encontros como esses são importantes para a nacionalização das políticas e para conscientização dos gestores.

“É essencial que a gente promova o diálogo entre gestores locais e instâncias federais para garantir a abrangência das políticas culturais. A diversidade de experiências e realidades regionais enriquece o debate e possibilita a adaptação às necessidades específicas de cada território. Além disso, essa interação fortalece os laços de colaboração e a parceria, essenciais para o sucesso do Sistema Nacional de Cultura”, avaliou.

“Isso atravessa o futuro e avanço das políticas públicas em cultura no Brasil. Estamos diante da chance de fortalecer e acelerar o sistema estadual de cultura. Um SNC forte é o que tem o estadual e municipal fortalecidos. O MinC convoca gestores municipais estaduais a assumir este compromisso”, afirmou o secretário de Formação, Livro e Leitura do MinC, Fabiano Piúba.

Já o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes, destacou o protagonismo do estado na valorização e consolidação do fazer cultural. "O Ceará é um farol para o país. Nossa experiência na cultura é exemplar e o Brasil é um farol para a América Latina”, pontou.

O deputado federal José Guimarães também aproveitou a oportunidade para anunciar o investimento na estruturação do Sistema Estadual de Cultura no Ceará. “Destinaremos para os kits municipais e fortalecimento dos sistemas municipais a emenda de R$ 1 milhão”. E completou: “Hoje, a cultura é central em nosso projeto nacional. Esse terceiro encontro realizado no Ceará é exemplo. Fortalecer o sistema estadual de cultura é cada vez mais fundamental para nós”.

Foto: Jeny Sousa

À noite, foi de celebrado no Theatro José de Alencar, o Pacto pela Cultura - movimento de convocação das prefeituras para adesão ao Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura (Pro-Siec).

Foto: Jeny Sousa

Sistema Estadual de Cultura

Na quinta-feira (25), teve início o 3º Encontro Estadual de Cultura. O evento, que além da representação do MinC, contou com a presença da secretária de Cultura do Ceará, Luisa Cela, reuniu representantes de quase 150 dos 184 municípios cearenses. 

“É um dia de alegria, estarmos firmando simbolicamente esse pacto pela cultura no estado. Com a presença do Ministério da Cultura, governo estadual e municípios. Todos em torno do fortalecimento das políticas públicas de cultura”, destacou Luisa.

O advogado e professor adjunto do Departamento de Arte da Universidade Federal Fluminense (UFF), Mário Pragmácio, ministrou aula magna com o tema “Sistema Nacional de Cultura, Estados & Municípios – Pactuação de Responsabilidades”.

Neste sábado (27), os nove coordenadores dos Escritórios Estaduais do Nordeste estarão reunidos com representantes do MinC para pensar as perspectivas das políticas públicas culturais ao longo do ano, e para debater as estratégias do setor na região. O objetivo é fortalecer a territorialização e o diálogo próximo às necessidades de cada localidade do país.