MDR apresenta metodologia para construção de critérios ASG a serem incorporados a projetos da Pasta

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deu início nesta quinta-feira (4) à implementação da Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional, com a realização de uma oficina entre representantes da Pasta, do setor privado e da consultoria contratada para apresentar a metodologia de construção dos critérios ASG (ambiental, social e governança) que poderão ser incorporados a obras de infraestrutura do MDR. Neste primeiro momento, as ações serão focadas nos setores de saneamento básico e segurança hídrica.

“Isso vai permitir que construamos projetos de acordo com as melhores práticas internacionais, de forma que seja possível trazer investimentos estrangeiros e captar recursos, inclusive no mercado financeiro, via emissão de títulos verdes”, explicou a chefe da Assessoria Internacional do MDR, Carla Barroso.

A Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional vai permitir que os agentes públicos, em âmbito local ou federal, assim como os agentes privados interessados, alinhem novos projetos de infraestrutura para o desenvolvimento regional aos critérios ASG, de maneira voluntária, adaptável a cada projeto, e flexível, de forma a habilitar a aplicação em diferentes setores.

O MDR tem atuado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para alinhar os projetos de infraestrutura às melhores práticas ASG. Uma consultoria especializada está elaborando, em estreita coordenação com técnicos da Pasta, estudos e subsídios para adoção de critérios ASG nos setores de saneamento, resíduos sólidos, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana.

Nas últimas semanas, o Ministério do Desenvolvimento Regional assinou acordos de cooperação técnica com sete associações setoriais e bancos de desenvolvimento que atuam em projetos de saneamento básico, segurança hídrica e mobilidade urbana. A ideia é que eles possam adotar os critérios ASG em projetos coordenados pela Pasta. São eles: Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e Banco do Nordeste (BNB).

O que é ASG

ASG é uma sigla para ambiental, social e governança. Atualmente, várias empresas têm o foco voltado na preservação do meio ambiente e em responsabilidade social e buscam melhorar suas práticas de governança. Fundos de investimentos baseados nos pilares ASG são considerados referência no mercado de investimentos e ações.

Oportunidades de negócios

Projetos com alinhamento claro e consistente aos critérios ASG trazem o atrativo adicional de contar com menos risco e menor custo de captação. Para investidores, a adoção desses critérios oferece melhores instrumentos de monitoramento, propiciando redução dos riscos inerentes a projetos de longo prazo. Sob a perspectiva de construtores e prestadores de serviços, a incorporação desses critérios possibilita diversificar as fontes de financiamento dos empreendimentos com custos de captação menores.

Para governos, a melhor estruturação dos projetos com critérios ASG estimula a atração de novos investimentos privados, o que reduz a pressão sobre o orçamento público. A capacidade de atrair mais investimentos privados para projetos de desenvolvimento regional beneficiará diretamente a população, uma vez que novos recursos permitirão prover serviços públicos essenciais, atingindo as metas previstas no Marco Legal do Saneamento até 2033 – 99% da população com acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.