Informações Classificadas

Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, MDS. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

Com o advento da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527, de 18.11.2011), cuja finalidade é transformar os projetos e as estratégias do Governo Federal mais acessíveis à sociedade brasileira, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, MDS,  tem transformado seu processo de gestão ainda mais transparente com relação às suas ações e projetos, pois já contava, desde sua criação, com a Central de Relacionamento do MDS e, a partir de 2005, com a Ouvidoria, isto é, canais que viabilizam o contato direto do cidadão com o Ministério para registrar sua manifestação e obter informações.

Dando continuidade a esse processo de transparência, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome apresenta esta nova seção que visa disponibilizar o balanço da LAI, bem como cientificar a sociedade das informações, sob guarda neste Ministério, classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas, de acordo com o Decreto nº 11.527, de 16 de maio de 2023, que alterou o Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a LAI. O Decreto nº 7.724 de 2012 determinava o rol de informações classificadas em seus artigos 25 a 30.

Rol de informações desclassificadas: Atualizada em 18/10/2024

Pedido de Desclassificação de Informação 
Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para o SIC/MC, para o e-mail sic@mds.gov.br ou por meio de correspondência física ao endereço:  Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, MDS, Ouvidoria - Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 2º andar, sala 207 -  Brasília-DF- CEP: 700549-06.

Formulários de Pedido 
Pessoa Física
Pessoa Jurídica