Informações Classificadas
Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, MDS. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
Com o advento da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527, de 18.11.2011), cuja finalidade é transformar os projetos e as estratégias do Governo Federal mais acessíveis à sociedade brasileira, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, MDS, tem transformado seu processo de gestão ainda mais transparente com relação às suas ações e projetos, pois já contava, desde sua criação, com a Central de Relacionamento do MDS e, a partir de 2005, com a Ouvidoria, isto é, canais que viabilizam o contato direto do cidadão com o Ministério para registrar sua manifestação e obter informações.
Dando continuidade a esse processo de transparência, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome apresenta esta nova seção que visa disponibilizar o balanço da LAI, bem como cientificar a sociedade das informações, sob guarda neste Ministério, classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas, de acordo com o Decreto nº 11.527, de 16 de maio de 2023, que alterou o Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a LAI. O Decreto nº 7.724 de 2012 determinava o rol de informações classificadas em seus artigos 25 a 30.
Rol de informações desclassificadas: Atualizada em 24/05/2023
Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, nenhum documento foi desclassificado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. (Atualizado em 24/05/2023)
Rol de Informações classificadas: Atualizada em 24/05/2023
Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, nenhum documento foi classificado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nos termos do art. 24 da Lei de Acesso à Informação. (Atualizado em 24/05/2022)
Contudo, há de se observar o acesso restrito, independentemente de classificação, pelo prazo de 100 anos, das informações pessoais a:
- agentes públicos legalmente autorizados;
- pessoa à qual se referem;
- terceiros, mediante consentimento expresso da pessoa à qual se referem;
- independentemente de consentimento, para as finalidades previstas no art. 31, § 3º da LAI
Pedido de Desclassificação de Informação
Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para o SIC/MC, para o e-mail sic@mds.gov.br ou por meio de correspondência física ao endereço: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, MDS, Ouvidoria - Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 2º andar, sala 207 - Brasília-DF- CEP: 700549-06.
Formulários de Pedido
Pessoa Física
Pessoa Jurídica