O Time Brasil foi criado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.
A iniciativa possui três eixos (Transparência, Integridade e Participação Social) e está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), aprovada pela Resolução A/RES/70/1 da Assembleia Geral da ONU, de 25 de setembro de 2015, em especial com três metas do Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
O programa atua de forma cooperativa e voluntária entre entes, CGU e órgãos parceiros.
- Eixo Integridade: Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas;
- Eixo Transparência: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis;
- Eixo Participação: Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
Planos de Ação
Todos os municípios que aderem ao Time Brasil precisam elaborar um plano de ação, formulado por Grupo de Trabalho designado pela prefeitura. O documento é elaborado a partir da autoavaliação dos critérios transparência, integridade e participação social. Com ele, o poder público local determina prazos e as soluções a serem cumpridas.
Ao formular um plano de ação, os municípios que aderem contam com o apoio da CGU para auxiliar da melhor forma no cumprimento de todos os itens apontados. É importante ressaltar que o ente será responsável pela gestão e recursos do plano, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Clique nos estados do mapa ao lado para conhecer os planos de ação dos municípios estados que já aderiram ao Time Brasil, assim como acompanhar o andamento das soluções apontadas.
