CGU, PF e MPF prosseguem combate a fraudes na merenda em Campina Grande (PB)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (26), no Estado da Paraíba, da terceira fase da Operação Famintos. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é dar continuidade ao combate a ilícitos na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Campina Grande. Os delitos incluem fraude à licitação, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção. 

A partir das informações e das documentações colhidas na primeira fase (07/2019), houve o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos de defesa. O resultado obtido foi que o esquema criminoso, formado por empresas de “fachada”, além de fraudar processos licitatórios da Prefeitura para a compra da merenda, promovia a combinação entre si para a divisão irregular do fornecimento dos gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal de ensino. 

Já na segunda fase (08/2019), foi constatado também que, na tentativa de ocultar as transações realizadas entre as empresas contratadas e os reais fornecedores dos gêneros alimentícios, eram utilizadas contas bancárias pertencentes a pessoas físicas, para as quais eram repassados os pagamentos recebidos das escolas. 

Nesta terceira fase, com o prosseguimento das investigações, busca-se elucidar os aspectos acerca da constituição de um dos grupos empresariais utilizados para participar de licitações, o qual foi beneficiado com contratos da Prefeitura em valores superiores a R$ 10 milhões. 

Prejuízos material e social 

Além do prejuízo ao erário, o desvio praticado em Campina Grande tem potencial impacto no correto desenvolvimento da política pública e, consequentemente, dos alunos do município. 

O PNAE tem por finalidade oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da Educação Básica Pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de alunos matriculados em cada rede de ensino. 

Diligências 

A terceira fase da Operação Famintos consiste no cumprimento de três mandados de busca e apreensão, um de prisão temporária, um de prisão preventiva e um de afastamento do cargo. Os trabalhos contam com a participação de 16 policiais federais e dois auditores da CGU. 

A Controladoria, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Famintos pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.