Ministério da Transparência e Polícia Federal combatem fraudes na Lei Rouanet

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e a Polícia Federal deflagram, na manhã desta terça-feira (28), a Operação Boca Livre, com objetivo de apurar desvios de recursos públicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) com benefícios advindos da Lei Rouanet (Lei 8.131/1991). De acordo com as investigações, grupo criminoso atuou por cerca de 20 anos no órgão na aprovação de projetos que somam R$ 170 milhões.

A organização era responsável pela proposição de iniciativas junto ao MinC (e também junto à Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo) para a aprovação e utilização de verbas de incentivo fiscal previstas na Lei Rouanet. A Operação verificou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública.

Até o momento, foram constatadas as seguintes irregularidades: superfaturamento; realização de serviços e/ou produtos fictícios (parte dos valores destinados à execução eram desviados em favor de outras empresas); apresentação de projetos duplicados; utilização de terceiros para proposição de projetos; desvios de verba pública da renúncia fiscal em benefício do próprio incentivador; entre outras. Os projetos com indicativos de reprovação de contas chegam ao montante de R$ 87 milhões, sendo que mais de R$ 28 milhões já foram analisados e reprovados.

Estão sendo cumpridos 51 mandados: 14 de prisão temporária e 37 de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, peculato, estelionato, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. Atuam na operação cerca de 150 pessoas, entre servidores do MTFC e policiais federais.