Programa de Fiscalização em Entes Federativos
O Programa de Fiscalização em Entes Federativos faz parte do aprimoramento dos instrumentos e processos de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde agosto de 2015, um novo método de controle está sendo aplicado na avaliação dos recursos públicos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal.
A iniciativa incorporou o antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, sendo que, agora, o programa possui três formas de seleção de entes: Censo, Matriz de Vulnerabilidade e Sorteios. Nesse contexto, já foram fiscalizados cerca de 2,7 mil municípios brasileiros desde 2003, englobando recursos públicos federais superiores ao montante de R$ 40 bilhões.
Quando é utilizado o Censo, a fiscalização verifica a regularidade da aplicação dos recursos em todos os entes da amostragem. Já a Matriz agrega inteligência da informação, por meio da análise de indicadores, para identificar vulnerabilidades (situações locais críticas) e selecionar de forma analítica os entes a serem fiscalizados em determinada região. A metodologia de Sorteios permanece aleatória, ao incorporar as ações do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos.
Conheça os ciclos
No 7º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, foram selecionadas 60 unidades municipais, com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais. A escolha se deu de forma aleatória, por sorteio público, com a utilização do sistema das loterias da Caixa Econômica Federal. Nas fiscalizações, os auditores da CGU examinam contas e documentos, além de realizarem inspeção pessoal e física das obras e serviços em andamento.
A realização do 7º Ciclo do FEF iniciou-se em 2020 e, devido à concentração de esforços nas fiscalizações relacionadas ao combate à pandemia do Covid-19, foi estendida, de forma excepcional, até 2021.
O 6º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos foi realizado em 2019 e avaliou a aplicação de recursos federais de 77 municípios, observada a Carência dos ciclos V04 e V05, em pelo menos um município por UF. No intuito de aumentar a efetividade do programa de fiscalização e aprimorar a forma de seleção dos municípios, a CGU gerou score de risco para cada município brasileiro, para cada ano entre 2006 e 2017, a partir de 31 indicadores de vulnerabilidade.
No total, foram analisados R$ 2,8 bilhões de recursos transferidos pela União para a execução de políticas públicas. Os relatórios estão todos publicados.
O 5º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos foi realizado em 2018 e avaliou a aplicação de recursos federais de 57 municípios, observado a Carência do V03 e V04 em pelo menos um município por UF. No intuito de aumentar a efetividade do programa de fiscalização e aprimorar a forma de seleção dos municípios, a CGU utilizou um modelo econométrico capaz de “aprender” e indicar, a partir de indicadores socioeconômicos, os municípios mais vulneráveis, partindo de 27 “preditores” que ranqueou os municípios pela sua vulnerabilidade.
No total, foram analisados R$ 6,3 bilhões de recursos transferidos pela União, no período de abril de 2016 a dezembro de 2017, para a execução de políticas públicas. Os relatórios estão todos publicados.
O 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos foi realizado em 2017 e avaliou a aplicação de recursos federais de 94 municípios, selecionados a partir do critério de Matriz de Vulnerabilidade, análise de risco desenvolvida pelo órgão CGU. Ela é composta por um grupo de 85 indicadores que geram uma espécie de “ranking” e definem os municípios com maior fragilidade na aplicação dos recursos públicos, divididos em três dimensões: materialidade; relevância; e criticidade.
No total, foram analisados R$ 4,6 bilhões de recursos transferidos pela União, no período de janeiro de 2014 a março de 2016, para a execução de políticas públicas, em especial nas áreas de educação e saúde. Os relatórios estão todos publicados.
No 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, foi verificada a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais em 70 municípios, selecionados aleatoriamente a partir de sorteio eletrônico.
A definição do escopo foi feita a partir de critérios de relevância, criticidade e de materialidade dos programas de governo. Três ações serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os entes: Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Com Foco no Combate ao Mosquito Aedes aegypti; Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
No 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, foi verificada a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais descentralizados a todos os 26 governos estaduais e ao Distrito Federal.
A definição do escopo foi feita a partir de critérios de relevância, criticidade e de materialidade dos programas de governo. Três ações serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os entes: Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Com Foco no Combate ao Mosquito Aedes aegypti; Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
O 1º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos foi lançado em agosto de 2015 e avaliou a aplicação de recursos federais de 45 municípios, selecionados a partir do critério de Matriz de Vulnerabilidade.
Essa metodologia permitiu à CGU identificar potenciais fragilidades na aplicação dos recursos públicos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. Cada ente federativo recebeu uma nota, a partir de indicadores agrupados em quatro dimensões: desenvolvimento econômico-social; materialidade; transparência; e controle. A escolha dos temas a serem fiscalizados nos entes federativos considera a pontuação obtida em cada indicador.