Cade abre chamada pública para credenciamento de Consultores Não Governamentais
Inscrições até 16 de outubro
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Cade abre consulta pública sobre proposta de Emenda ao Regimento Interno
Proposta cria um comitê de planejamento, uma agenda pública de prioridades e novas regras de participação social. Contribuições podem ser enviadas até 06 de novembro de 2026.
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Cade abre consulta pública sobre regras de notificação de atos de concentração
Atualização da Resolução nº 33/2022 busca esclarecer critérios de notificação, de cálculo de faturamento e de caracterização de controle, além de criar maior espaço institucional para o exame de operações potencialmente relevantes não alcançadas pelos critérios objetivos
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Cade arquiva processo com base em tese de poder compensatório
Decisão envolveu associações de profissionais técnicos do mercado audiovisual de São Paulo e analisou a divulgação de tabelas referenciais de honorários
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Cade arquiva APAC sobre investimentos e acordos entre Amazon e Anthropic
Tribunal concluiu que aquisição minoritária não preenchia o critério legal de faturamento e que acordos de colaboração não configuram contrato associativo
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