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Mudança de imposto de importação só afeta painéis solares montados
Medida valoriza a cadeia de produção nacional e prevê cota de isenção até 30 de junho de 2025; Governo Federal agrega energia solar a políticas públicas
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Bolsa Família não terá dois pagamentos acumulados em dezembro
É falso que MDS esteja planejando antecipar o pagamento do benefício de janeiro no mês anterior
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GOV.BR não envia links por SMS sobre suspensão ou entrega de CNH
Plataforma oferece acesso a serviços relacionados a documento, mas avisos são feitos por meio do aplicativo GOV.BR
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Cultura, Artes, História e Esportes
Projetos culturais que representem preconceito religioso não podem captar recursos via Lei Rouanet
MEDICAMENTOS
Governo mantém isenção de impostos sobre medicamentos importados
Medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (25) e tem efeito até março de 2025
SAÚDE
Acordo sobre judicialização da saúde contempla tratamentos de doenças raras desde que sejam eficazes e seguros
Entendimento entre Judiciário e Executivo traz mais justiça e sustentabilidade para sistema público de saúde além de prever casos excepcionais
Assistência Social
Sistema do Bolsa Família não sofreu pane e beneficiários não perderão pagamentos
Atendidos pelo programa têm 180 dias para sacar benefícios; pagamentos estão unificados em sete estados neste mês de outubro