Inscrição de Licitantes

A interessada em participar da Oferta Permanente de Partilha de Produção deve efetuar sua solicitação de inscrição nos termos do edital vigente. Será considerada licitante a interessada que tiver sua solicitação de inscrição aprovada pela CEL e mantiver os documentos de inscrição atualizados.

A inscrição para a Oferta Permanente é individual e obrigatória para cada empresa interessada, mesmo para aquelas que pretendam participar por meio de consórcio.

Para participar, a empresa interessada deverá:
I) Preencher o formulário eletrônico de inscrição; 
II) Enviar os documentos de inscrição detalhados no edital; e
III) Enviar carta de apresentação, exclusivamente para interessadas que não possuam contrato de exploração e produção de petróleo e gás natural vigente no Brasil.

Uma vez satisfeitos todos os requisitos do edital e as disposições legais, pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras, individualmente ou em consórcio, poderão participar da OPP. Fundos de Investimento em Participações (FIPs) podem participar como não operadoras, sendo permitido realizar ofertas somente em consórcio.

As inscrições serão julgadas pela CEL e, se aprovadas, as licitantes serão incluídas na relação de licitantes da Oferta Permanente de Partilha de Produção. O resultado das inscrições será comunicado às licitantes, individualmente, por e-mail.

A manutenção da condição de licitante na Oferta Permanente de Partilha de Produção está condicionada à atualização anual dos documentos de inscrição ou à apresentação de declaração informando que os documentos de inscrição anteriormente apresentados se encontram atualizados, conforme estabelecido em edital.

Somente poderão participar de um ciclo da OPP, as licitantes que constem na última relação de licitantes da Oferta Permanente de Partilha de Produção divulgada pela ANP na seção a seguir.

Nos termos dos artigos 69 e 77 da Resolução ANP nº 969/2024, a tabela a seguir apresenta a relação de licitantes da Oferta Permanente de Partilha de Produção com inscrição ativa, observado o julgamento da Comissão Especial de Licitação acerca das solicitações de inscrição e de atualização dos documentos de inscrição.

Somente poderão participar do 3° ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção as licitantes constantes dessa relação.

A tabela a seguir apresenta a relação de empresas cuja inscrição para participação na Oferta Permanente de Partilha de Produção encontra-se suspensa.

A manutenção da condição de licitante na Oferta Permanente de Partilha de Produção está condicionada à atualização dos documentos de inscrição ou à apresentação de declaração informando que os documentos de inscrição anteriormente apresentados se encontram atualizados, conforme estabelecido no edital de licitações.