Plano de Trabalho Exploratório - PTE
O Plano de Trabalho Exploratório (PTE) substitui o Programa Anual de Trabalho e Orçamento da fase de Exploração e o Plano de Exploração, sendo o instrumento em que se especificam as atividades e os respectivos cronogramas e orçamentos para cada bloco sob contrato de E&P, bem como para o momento em que forem executadas as obrigações remanescentes.
O PTE é o instrumento para acompanhamento e fiscalização das atividades exploratórias previstas e realizadas associadas à fase de Exploração. A primeira remessa do PTE deve ser apresentada em até 90 dias contados da data de assinatura do contrato de concessão e em até 180 dias contados da data de assinatura do contrato de partilha de produção. E, ao longo de todo o período de vigência do contrato, bem como para o momento em que forem executadas as obrigações remanescentes, o operador permanece responsável por apresentar, em outubro de cada ano, o PTE previsto (atividades previstas) e, em março de cada ano, o PTE realizado (atividades realizadas) para cada bloco. Há ainda a previsão da remessa de revisão do PTE, conforme as condições estabelecidas na Resolução ANP nº 876/2022.
Enviadas as remessas, o PTE será analisado pela ANP, que se manifestará sobre sua aprovação no prazo de 30 dias, podendo exigir esclarecimentos que julgar pertinentes.
O envio da remessa do PTE deverá ser realizado por meio do sistema "Do Poço ao Posto - DPP".
O acesso aos sistemas i-Engine e “Do Poço ao Posto – DPP” deve ser realizado nos links relacionados abaixo:
- DPP: https://dpp.anp.gov.br
- I-Engine: https://engine.anp.gov.br
Para acessar a Resolução ANP nº 876/2022, que dispõe sobre estabelecimento dos requisitos e dos procedimentos para a apresentação e a aprovação do PTE, clique aqui.
Para acessar a Resolução ANP nº 913/2022, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da remessa anual do PTE previsto ano de referência 2023 até o dia 31 de dezembro de 2022, clique aqui.
Para mais informações sobre as regras de envio do PTE, clique aqui (apresentação do workshop “Plano de Trabalho Exploratório”, realizada no dia 21/09/2022).
Para acessar o Sumário de instruções para o PTE previsto para 2025, clique aqui.