Dados Técnicos

Publicado em 29/10/2020 12h34 Atualizado em 02/07/2025 10h22

Dados Técnicos

As empresas autorizadas a explorar e produzir petróleo descobrem informações sobre a área que exploram enquanto atuam nela. Essas informações são dados técnicos. A empresa autorizada a explorar e produzir petróleo é chamada de concessionária.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável por fiscalizar e disponibilizar o uso dos dados técnicos das bacias sedimentares brasileiras. O setor encarregado disso é a Superintendência de Dados Técnicos (SDT).

A SDT supervisiona a coleta, a manutenção e a administração dos dados, por meio do Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP).

Os dados conseguidos por uma concessionária são exclusivos por um determinado período. Isso significa que eles ficam confidenciais por um tempo, ou seja, apenas a ANP e a empresa concessionária têm acesso a eles. Essa é a regra. O período de exclusividade serve para proteger o investimento da empresa que arcou com os custos para conseguir esses dados.

Após o período de exclusividade, os dados técnicos geralmente se tornam dados não exclusivos. É quando eles podem ser comercializados por empresas especializadas ou disponibilizados para outras empresas.

Essas empresas interessadas precisam pagar valores determinados à ANP, para acessar os dados em formato digital ou por meio de amostras.

A ANP participa do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) e utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para gerir processos eletrônicos. Com a implantação do SEI, todas as comunicações e solicitações à SDT devem ser realizadas pelo sistema. Para facilitar a utilização do SEI, a SDT disponibiliza o Manual de Usuário Externo SEI – SDT com foco nas suas atividades.

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